Comparative and Foreign Law Commons^™

Some Reflections On Contracts And Torts In Cyberspace In View Of Regulations Rome I And Rome Ii, Michael Bogdan

Michael Bogdan

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Comparative Income Taxation: A Structural Analysis, Hugh Ault, Brian Arnold

Hugh J. Ault

The purpose of this book is to compare different solutions adopted by nine industrialized countries to common problems of income tax design. As in other legal domains, comparative study of income taxation can provide fresh perspectives from which to examine a particular national system. Increasing economic globalization also makes understanding foreign tax systems relevant to a growing set of transnational business transactions. Comparative study is, however, notoriously difficult. Full understanding of a foreign tax system may require mastery not only of a foreign language, but also of foreign business and legal cultures. It would be the work of a lifetime …

Symposium: Perspectives On Fundamental Rights In South Asia, Anil Kalhan

Anil Kalhan

This symposium issue of the Drexel Law Review marks the anticipated launch of a proposed new section on Law and South Asian Studies of the Association of American Law Schools, including several contributions that were initially presented during a session of the proposed section at AALS Annual Meeting for 2010. The proposed AALS section comes at a moment of heightened interest in the region among lawyers, policymakers, and the public at large in the United States, and is part of a rapidly growing constellation of scholarly initiatives on law in South Asia that have emerged internationally in recent years. In …

Firms As Social Actors, Richard Adelstein

Richard Adelstein

A close look at what firms are and how they act.

Carnegie Corporation Of New York: Islam Scholars Program Carnegie Scholar 2010-2012, Intisar Rabb

Intisar A. Rabb

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Winterthouhgts, Matilda Arvidsson

Matilda Arvidsson

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Organizations And Economics, Richard Adelstein

Richard Adelstein

A contribution to a symposium on a paper by Richard Posner.

The Common Law Of Foreign Official Immunity, Chimene I. Keitner

Chimene I Keitner

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The U.N. Security Council Ad Hoc Rwanda Tribunal: International Justice, Or Judicially-Constructed “Victor’S Impunity”?, C. Peter Erlinder

C. Peter Erlinder

ABSTRACT The U.N. Security Council Ad Hoc Rwanda Tribunal: International Justice, or Juridically-Constructed “Victor’s Impunity”? Prof. Peter Erlinder [1] ________________________ “…if the Japanese had won the war, those of us who planned the fire-bombing of Tokyo would have been the war criminals….” [2] Robert S. McNamara, U.S. Secretary of State “…and so it goes…” [3] Billy Pilgrim (alter ego of an American prisoner of war, held in the cellar of a Dresden abattoir, who survived firebombing by his own troops, author Kurt Vonnegut Jr.) Introduction Unlike the postWW- II Tribunals, the U.N. Security Council tribunals for the former Yugoslavia [10] …

Right To Withhold Performance Under Iberoamerican Law, Edgardo Muñoz

Edgardo Muñoz

Impossibility, Hardship And Exemption Under Iberoamerican Contract Law, Edgardo Muñoz

Edgardo Muñoz

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Two Paths To Judicial Power: The Basic Structure Doctrine And Public Interest Litigation In Comparative Perspective, Manoj Mate

Manoj S. Mate

Das Virtudes Cívicas Clássicas Às Virtudes Pós-Modernas - Dos Tempos E Dos Modos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ao mesmo tempo que importa recuperar, na nossa memória e na educação, os grandes exemplos dos virtuosos heróis e sábios da Antiguidade Clássica, que a deseducação tem olvidado, não se pode esquecer que o mundo pós-moderno em que vivemos requer de nós aptidões, virtualidades, posicionamentos diferentes. Não para caminharmos no sentido de todos os demais, mas para respondermos com valor aos reptos do presente. Este artigo procura conciliar, pois, o legado clássico das virtudes cívicas, com algumas propostas inspiradas em autores recentes (como Italo Calvino e Alain Finkielkraut) para o séc. XXI

Direito, Utopia E Insularidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não é por acaso que tantas utopias literárias se localizam ficcionalmente em ilhas. Não é por acaso que as utopias são uma espécie de descrição constitucional sem as amarras dos artigos de um código de direito político. Não é por acaso que as ilhas, parecendo uma prisão, rodeada de mar por todos os lados, são afinal sonhos de onde se pode sair, voando. Não só em sonhos oníricos, mas em sonhos que se podem tornar realidade. Este artigo desenvolve as ligações entre os aspectos literários, políticos e jurídicos das utopias na sua dimensão insular.

Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A virtude da Constituição é a sua essência e função. E a Constituição tem sempre uma virtude liberal-democrática, apesar de tudo. Conra tudo e contra todos, apesar por vezes mesmo de si própria e das intenções dos seus autores... Depois do “retorno” dos valores à política e ao Direito Constitucional, é a vez da volta das virtudes à discussão, designadamente pela via da ética constitucional ou republicana, de novo na ordem do dia em muitos países. Quais serão, então, as principais virtudes juspolíticas, constitucionais, ou republicanas? O presente artigo intenta também uma proposta de virtudes republicanas concretas para o nosso …

Instituições, Trabalho E Pessoas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os especialistas em doenças terminais sabem que ninguém tem saudades, quando abandona a vida, do trabalho que não fez. Tem saudades sim do tempo que não passou com familiares e amigos. A sociedade contemporânea, e algumas instituições "totais" estão a potenciar até ao expoente demencial a exploração e a despersonalização dos trabalhadores, designadamente proletarizando técnicos superiores e técnicos pensantes que, sem ócio criativo, deixarão de criar. É uma crise civilizacional, nada menos.

La Injustificada Negativa De La Cancelación Unilateral De La Hipoteca Unilateral, Rómulo Morales

Rómulo Martín Morales Hervias

En este artículo se realiza una crítica frontal a las resoluciones del Tribunal Registral, doctrina nacional y normativa registral que propugnan injustificadamente la imposibilidad de cancelación unilateral de la hipoteca unilateral.

Educación Jurídica Y Derecho Civil. Una Propuesta De Reforma Académica, Rómulo Morales

Rómulo Martín Morales Hervias

El artículo propone una reforma del plan de estudios de la Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica del Perú. Se parte de la tesis que el Derecho Civil es la base de todas las demás ramas del Derecho y por lo tanto se debe dar un mayor énfasis a las materias del Derecho Civil.

Prólogo Al Libro “Estudios Sobre Responsabilidad Contractual” De Fernando Pantaleón Prieto, Rómulo Morales

Rómulo Martín Morales Hervias

El prólogo que se publica es la versión completa y no la mutilada intencionalmente por quien no admite la discrepancia en temas jurídicos. El libro que se comenta es un buen ejemplo de un inevitable malabarismo doctrinario que consiste en intentar interpretar un código del siglo XIX mediante las doctrinas post modernas del Derecho Civil. Ello es una prueba irrefutable que lo más importante no es tanto arribar al sentido literal de la norma jurídica sino lograr encontrar el sentido de una interpretación actualizada y bien fundamentada.

La Definición Del Contrato De Consumo En El Código De Protección Y Defensa Del Consumidor, Rómulo Morales

Rómulo Martín Morales Hervias

En el contrato de consumo, el empresario ejerce las libertades de celebrar el contrato y de estipulación mientras que el consumidor solo ejerce la libertad de celebrar el contrato. El Código peruano de Protección y Defensa del Consumidor no lo define adecuadamente.