Трансформация Избирательной Системы Великобритании, 2010 Rostov State Economic University RINH
Трансформация Избирательной Системы Великобритании, Leonid G. Berlyavskiy
Leonid G. Berlyavskiy
International Jurisdictional Competition Under Globalization: From The U.S. Regulation Of Foreign Private Issuers To Taiwan’S Restrictions On Outward Investment In Mainland China, 2010 Institute of Law for Science & Technology, National Tsing Hua University
International Jurisdictional Competition Under Globalization: From The U.S. Regulation Of Foreign Private Issuers To Taiwan’S Restrictions On Outward Investment In Mainland China, Chang-Hsien Tsai
Chang-hsien (Robert) TSAI
Drawing a lesson from the story that the Sarbanes-Oxley Act drives away foreign issuers and then their physical exit provokes a change in the U.S. regulation of non-U.S. issuers, this article takes as another case study the phenomenon that Taiwanese firms list shares overseas, to further test how usual law market demand and supply forces (or underlying exit and voice rights) interplay under international jurisdictional competition. Put simply, both cases of the U.S. and Taiwan significantly elaborate that law market forces underlying international jurisdictional competition are similarly at work even on both sides of the Pacific Ocean. Specifically, globalization strengthens …
The Good Faith Principle In Iberoamerican B2b Contract Law, 2010 Universidad Panamericana, Guadalajara
The Good Faith Principle In Iberoamerican B2b Contract Law, Edgardo Muñoz
Edgardo Muñoz
No abstract provided.
Fernando Pessoa, Hermenêutica Jurídica E Retórica, 2010 Universidade do Porto
Fernando Pessoa, Hermenêutica Jurídica E Retórica, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Um curioso aspecto do pensamento de Pessoa foi deixado por ele esparso, e o que parece totalmente ao acaso dos investigadores: o Direito. Em política, temos até um auto-retrato bastante completo, e a sucessão de textos que foi escrevendo, em prosa e em verso, facilmente nos permite reconstruir um percurso, a partir das suas bases ideológicas. Mas o que pensaria Pessoa do Direito? Neste caso, o “fingidor” não fingiu, não posou para a sua tão cuidadosamente preparada fama póstuma. Estamos, assim, perante um aspecto da sua vida mental que parece ter escapado à composição para um público (ainda que futuro), …
Desafios Constitucionais, 2010 Universidade do Porto
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há tentativas de fazer recuar as Constituições, de as “rever e romper”. Foi um sonho desde sempre acalentado pelos inimigos e falsos amigos das constituições modernas, sociais, democráticas, culturais, humanísticas, mas que hoje encontra terreno mais propício. Porque as forças sociais, as “pedras vivas”, estão mais vulneráveis. E os “Homens Livres” menos unidos e interventivos, pelo menos por agora. E a crise gera o medo, e o medo a vã esperança em mudanças radicais, que seriam afinal para pior. É assim que se vão incubando as ditaduras. Tal ocorre sobretudo nos países que, dominados por crises económicas e financeiras, se …
Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, 2010 Universidade do Porto
Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Por muito vilipendiado que seja, e é-o praticamente todos os dias por sociedades que recusam ser educadas e se comprazem na sua má-educação e incultura, além de por políticos impreparados, e mesmo por colegas não solidários, o Professor que o é por vocação está como Lutero: aqui está, aqui fica, não pode fazer de outra maneira. Só este professor por vocação e por sonho ainda faz a Escola valer. Até quando continuará a haver professores destes? E até onde irá a sua inadaptação com as condições em que tem de sobreviver, fazendo um papel que lhe não é reconhecido, tantas …
Concretizar A Constituição, 2010 Universidade do Porto
Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.
Crítica Da Razão Jurídica, 2010 Universidade do Porto
Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …
La Falta De Legitimidad En Los Contratos Y El Remedio De La Ineficacia En Sentido Estricto, 2010 Pontificia Universidad Católica del Perú
La Falta De Legitimidad En Los Contratos Y El Remedio De La Ineficacia En Sentido Estricto, Rómulo Morales
Rómulo Martín Morales Hervias
Este documento comenta la Casación N° 912-2010 de 28 de marzo de 2011 emitida por la Sala Transitoria de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú sobre la falta de legitimidad. Este concepto de Derecho Civil está basado en valores jurídicos importantes como la protección de la propiedad y la prohibición del abusivismo.
Resarcimiento Del Daño Moral Y Del Daño A La Persona Vs. Indemnización Del Desequilibrio Económico A Favor Del Cónyuge Débil En El Tercer Pleno Casatorio, 2010 Pontificia Universidad Católica del Perú
Resarcimiento Del Daño Moral Y Del Daño A La Persona Vs. Indemnización Del Desequilibrio Económico A Favor Del Cónyuge Débil En El Tercer Pleno Casatorio, Rómulo Morales
Rómulo Martín Morales Hervias
En el presente estudio se analiza algunas afirmaciones de la Tercer Pleno Casatorio Civil sobre daño a la persona, daño moral, y en general sobre la obligación indemnizatoria por separación de hecho y de divorcio para el cónyuge perjudicado
America Giveth, And America Taketh Away: The Fate Of Article 9 After The Futenma Base Dispute, 2010 Huntingdon College; Faulkner University; Supreme Court of Alabama
America Giveth, And America Taketh Away: The Fate Of Article 9 After The Futenma Base Dispute, Allen P. Mendenhall
Allen Mendenhall
This Article considers how the Obama administration’s policies toward Japan implicate Article 9 of the Japanese Constitution. More specifically, it argues that the Futenma base dispute (as it has come to be known) jeopardizes the very existence of Article 9 by threatening to render it moot and by expanding the already expansive interpretations of Article 9. Part I provides a brief history of the Futenma base dispute during the Obama years, and Part II explains the effects of the Futenma base dispute on Article 9. More specifically, Part II contextualizes the Futenma issue by way of the legislative and judicial …
Laurel Terry's Summary & Supplement To The U.S. Lawyer Aml Voluntary Good Practices Guidance [A "Red Flags" Two-Pager], 2010 Pennsylvania State University, Dickinson Law
Laurel Terry's Summary & Supplement To The U.S. Lawyer Aml Voluntary Good Practices Guidance [A "Red Flags" Two-Pager], Laurel S. Terry
Laurel S. Terry
Candados Negociales En El Modelo De Franquicia, 2010 Selected Works
Candados Negociales En El Modelo De Franquicia, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Marco A. Vargas Iñiguez Esq.
Rodolfo C. Rivas
The authors discuss different legal mechanisms to franchise your business successfully while minimizing legal risks.//////////////////////////////////////Los autores analizan los diferentes mecanismos legales para desarrollar una franquicia con éxito y reducir al mínimo los riesgos legales.
Duress, 2010 Tilburg University
Duress, Péter Cserne
Péter Cserne
This chapter is to appear in Contact Law and Economics, part of the Elgar Encyclopedia of Law and Economics, 2nd ed. Its purpose is to provide an overview of the economic analyses of contractual duress. The focus is on the distinctive features of the economic perspective on the duress doctrine, as developed in the theoretical literature of law and economics. Along with the results of economic analysis, the legal background and some non-economic theories of duress are also briefly presented.
Legal Ethics In China: Reflections On The Formation Of Professional Identity, 2010 Boston College Law School
Legal Ethics In China: Reflections On The Formation Of Professional Identity, Judith Mcmorrow
Judith A. McMorrow
The Chinese legal profession has grown rapidly in the last 30 years. This talk discussed the challenge of creating norms of attorney conduct (legal ethics) in a fragile and young legal system. The second part of the talk used ongoing research on the formation of professional identity.
The Prophet (Peace Be Upon Him)'S Merciful Reforms In The Conduct Of War: The Prohibited Acts, 2010 International Islamic University, Islamabad
The Prophet (Peace Be Upon Him)'S Merciful Reforms In The Conduct Of War: The Prohibited Acts, Muhammad Munir Dr.
Dr. Muhammad Munir
This paper argues that Islam introduced far reaching reforms to warfare; that the conduct of the Prophet (peace be upon him) and his successors does not to allow the burning and drowning of enemy to death. Destroying buildings, cutting down trees, committing perfidy, breaching the trust of the enemy, the killing of women, children, servants, old, infirm, sick, wounded, priests, peasants, prisoners of warand envoys is strictly against the teachings of the Prophet (peace be upon him) or his successors. The destruction of harvest, livestock and forests, looting, plundering and corruption from the war booty and indiscipline are prohibited as …
Third Party Access And Refusal To Deal In European Energy Networks: How Sector Regulation And Competition Law Meet Each Other, 2010 University of Cambridge
Third Party Access And Refusal To Deal In European Energy Networks: How Sector Regulation And Competition Law Meet Each Other, Michael Diathesopoulos
Michael Diathesopoulos
In this paper, we will analyse the issue of concurrence between competition and sector rules and the relation between parallel concepts within the two different legal frameworks. We will firstly examine Third Party Access in relation to essential facilities doctrine and refusal of access and we will identify the common points and objectives of these concepts and the extent to which they provide a context to each other’s implementation. Second, we will focus on how Commission uses sector regulation and objectives as a context within the process of implementation of competition law in the energy sector and third, we will …
Autonomy In Setting Appropriate Level Of Protection Under The Wto Law: Rhetoric Or Reality?, 2010 Chinese University of Hong Kong
Autonomy In Setting Appropriate Level Of Protection Under The Wto Law: Rhetoric Or Reality?, Michael Ming Du
Michael Ming Du
In the World Trade Organization (WTO) jurisprudence, the Appellate Body (AB) has repeatedly affirmed that WTO Members have the prerogative right in setting any level of protection that they deem appropriate (ALOP). At the same time, WTO Agreements provide for disciplines that a WTO Member must respect when it selects regulatory measures to fulfill its ALOP. Thus, a WTO Member’s autonomy in setting its ALOP, on the one hand, and the full force of other disciplines, on the other hand, are in a constant state of tension. Then, exactly how does a panel balance a Member’s right of setting its …
American Antitrust Jurisprudence Applied To European Commission V. Intel, 2010 Brigham Young University Law School
American Antitrust Jurisprudence Applied To European Commission V. Intel, Paul Jones
Brigham Young University International Law & Management Review
No abstract provided.
Sharia Law Poses No Threat To American Courts, 2010 William & Mary Law School
Sharia Law Poses No Threat To American Courts, Nathan B. Oman
Popular Media
No abstract provided.