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Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há tentativas de fazer recuar as Constituições, de as “rever e romper”. Foi um sonho desde sempre acalentado pelos inimigos e falsos amigos das constituições modernas, sociais, democráticas, culturais, humanísticas, mas que hoje encontra terreno mais propício. Porque as forças sociais, as “pedras vivas”, estão mais vulneráveis. E os “Homens Livres” menos unidos e interventivos, pelo menos por agora. E a crise gera o medo, e o medo a vã esperança em mudanças radicais, que seriam afinal para pior. É assim que se vão incubando as ditaduras. Tal ocorre sobretudo nos países que, dominados por crises económicas e financeiras, se …

Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por muito vilipendiado que seja, e é-o praticamente todos os dias por sociedades que recusam ser educadas e se comprazem na sua má-educação e incultura, além de por políticos impreparados, e mesmo por colegas não solidários, o Professor que o é por vocação está como Lutero: aqui está, aqui fica, não pode fazer de outra maneira. Só este professor por vocação e por sonho ainda faz a Escola valer. Até quando continuará a haver professores destes? E até onde irá a sua inadaptação com as condições em que tem de sobreviver, fazendo um papel que lhe não é reconhecido, tantas …

Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.

Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …

The Prophet (Peace Be Upon Him)'S Merciful Reforms In The Conduct Of War: The Prohibited Acts, Muhammad Munir Dr.

Dr. Muhammad Munir

This paper argues that Islam introduced far reaching reforms to warfare; that the conduct of the Prophet (peace be upon him) and his successors does not to allow the burning and drowning of enemy to death. Destroying buildings, cutting down trees, committing perfidy, breaching the trust of the enemy, the killing of women, children, servants, old, infirm, sick, wounded, priests, peasants, prisoners of warand envoys is strictly against the teachings of the Prophet (peace be upon him) or his successors. The destruction of harvest, livestock and forests, looting, plundering and corruption from the war booty and indiscipline are prohibited as …

Sharia Law Poses No Threat To American Courts, Nathan B. Oman

Popular Media

No abstract provided.

Pick Your Poison: Private Speech, Government Speech, And The Special Problem Of Religious Displays, Ronnell Andersen Jones

BYU Law Review

No abstract provided.

Summum, The Vocality Of Public Places, And The Public Forum, Timothy Zick

BYU Law Review

No abstract provided.

Expensive Speech: Citizens United V. Fec And The Free Speech Rights Of Tax-Exempt Religious Organizations, Brandon S. Boulter

BYU Law Review

No abstract provided.

Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?

Capital Punishments And Religious Arguments: An Intermediate Approach, Samuel J. Levine

Samuel J. Levine

Determining the place and use of capital punishment in the American legal system is a challenging affair and one that is closely associated with and determined by religion's role in American legal decision-making. Both capital punishment and religion are controversial issues, and tend to challenge legal scholars and practitioners about whether they should function together or alone as valid parts of the legal system in the United States. Professor Levine argues that religious arguments should be employed to interpret and explain American legal thought when the need or proper situation arises. He uses capital punishment as an example of how …

Toward A Religious Minority Voice: A Look At Free Exercise Law Through A Religious Minority Perspective, Samuel J. Levine

Samuel J. Levine

Legal scholars have recently advanced theories emphasizing the importance of perspectives in the law. Perspective scholarship recognizes that laws are necessarily shaped by society's dominant forces, including its biases and preconceptions. Perspective scholars attempt to understand how these forces have shaped our laws, and they suggest changes to accommodate those affected by society's biases.

In this Article, Professor Levine introduces the concept of a religious minority perspective. He develops the concept of a religious minority perspective in the context of several, prominent Free Exercise cases. Professor Levine discusses these cases in his presentation of the central themes of a religious …

Religion: How To Stay Out Of Court, Kenneth Akers, Sara Rotramel, Jorge Wellmann

Parameters of Law in Student Affairs and Higher Education (CNS 670)

In the First Amendment to the Constitution of the United States of America, it reads that, “Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.” This single sentence, the Establishment Clause, is the backbone of religious freedom in the United States, and with its several annotations it has given shape and breadth to the concept of religion in America, more specifically our topic, i.e. …

Religion In The Abortion Discourse In Singapore: A Case Study Of The Relevance Of Religious Arguments In Law-Making In Multi-Religious Democracies, Seow Hon Tan

Research Collection Yong Pung How School Of Law

The article discusses the social issue on religion in the abortion discourse in Singapore. It mentions the relevance of religious arguments in law-making in multi-religious democracies. It notes that laws on abortion vary across different jurisdictions, like prohibiting abortion under all circumstances to freely allowing it without restriction as to reason.

Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de …

Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.

Multicultural Modernity In Montréal, Vincent Rougeau

Vincent D. Rougeau

No abstract provided.

Speaker, “Fighting For The Debtor’S Soul: Church Autonomy, Religious Arbitration And Bankruptcy’S Automatic Stay”, Michael Helfand

Michael A Helfand

No abstract provided.

Multiculturalism And The Struggle Of National Normative Challenges, Marc Alexander C. Gionet

Human Rights & Human Welfare

Globalization has not translated into a set of universal monolithic values. As populations relocate for various reasons, increasingly less effort is required not only to stay connected, but to remain within the home community via satellite television, radio, telecommunications, and locally concentrated diaspora. Henryk M. Broder has described such a phenomenon as the development of “ parallel societies, ” which result from immigrants’ failure or lack of interest in integrating into a host community. The question that many commentators have attempted to answer is: does the development of parallel societies, or even additional cultural diversity, represent a threat or a …

Much Ado About Nothing Much: Protestant Episcopal Church In The Diocese Of Virginia V. Truro Church, Henry L. Chambers Jr., Isaac A. Mcbeth

University of Richmond Law Review

This essay reviews the issues the Supreme Court of Virginia resolved in Truro and notes important issues it did not resolve. Part II supplies the factual background and procedural history ofthe dispute. Part III summarizes the court's opinion and the reasoning underlying its determination that Virginia Code section57-9(A) is not applicable to this particular action. Part IV critiques the opinion, noting the issues the court resolved and how it resolved them. Part V briefly addresses issues that remain unresolved by the court's decision and discusses the implications of leaving those issues unresolved. Part VI presents the authors' conclusions.