Direito, Utopia E Insularidade,
2009
Universidade do Porto
Direito, Utopia E Insularidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não é por acaso que tantas utopias literárias se localizam ficcionalmente em ilhas. Não é por acaso que as utopias são uma espécie de descrição constitucional sem as amarras dos artigos de um código de direito político. Não é por acaso que as ilhas, parecendo uma prisão, rodeada de mar por todos os lados, são afinal sonhos de onde se pode sair, voando. Não só em sonhos oníricos, mas em sonhos que se podem tornar realidade. Este artigo desenvolve as ligações entre os aspectos literários, políticos e jurídicos das utopias na sua dimensão insular.
Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas,
2009
Universidade do Porto
Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A virtude da Constituição é a sua essência e função. E a Constituição tem sempre uma virtude liberal-democrática, apesar de tudo. Conra tudo e contra todos, apesar por vezes mesmo de si própria e das intenções dos seus autores... Depois do “retorno” dos valores à política e ao Direito Constitucional, é a vez da volta das virtudes à discussão, designadamente pela via da ética constitucional ou republicana, de novo na ordem do dia em muitos países. Quais serão, então, as principais virtudes juspolíticas, constitucionais, ou republicanas? O presente artigo intenta também uma proposta de virtudes republicanas concretas para o nosso …
Instituições, Trabalho E Pessoas,
2009
Universidade do Porto
Instituições, Trabalho E Pessoas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os especialistas em doenças terminais sabem que ninguém tem saudades, quando abandona a vida, do trabalho que não fez. Tem saudades sim do tempo que não passou com familiares e amigos. A sociedade contemporânea, e algumas instituições "totais" estão a potenciar até ao expoente demencial a exploração e a despersonalização dos trabalhadores, designadamente proletarizando técnicos superiores e técnicos pensantes que, sem ócio criativo, deixarão de criar. É uma crise civilizacional, nada menos.
Benefit Overpayments, The Common Law And Human Rights,
2009
Glasgow Caledonian University
Benefit Overpayments, The Common Law And Human Rights, Mel Cousins
Mel Cousins
This article examines the issue of benefits overpayments in UK social security law. Current estimates put the level of overpayments due to error (as opposed to fraud) at about £2 billion per annum. Concern about his issue has led to the publication of a DWP statement of strategy and an attempt by DWP to use the common law to recover overpaid benefits. The article looks at a number of recent court decisions which have important implications for UK practice.
Secretary Of State For Work And Pensions V. Sister Is,
2009
Glasgow Caledonian University
Secretary Of State For Work And Pensions V. Sister Is, Mel Cousins
Mel Cousins
This case before the Upper Tribunal concerned the rules of the state pension credit (SPC) which, in effect, provide that ‘members of religious orders’ who are ‘fully maintained by their order’ have no entitlement to a state pension credit. As the Three-Judge Panel pointed out this is the rule ‘regardless of the actual amount of their income or their other circumstances’. The case concerned both the interpretation of these two phrases and – assuming the Panel found that they applied to the claimants – the compatibility of such an approach with the European Convention on Human Rights (the Convention issue).
Patmalniece V. Secretary Of State For Work And Pensions,
2009
Glasgow Caledonian University
Patmalniece V. Secretary Of State For Work And Pensions, Mel Cousins
Mel Cousins
In Patmalniece the Court of Appeal has considered the compatibility of the UK right to reside requirement with Regulation 1408/71/EEC on co-ordination of social security for migrants. The Court earlier upheld the compatibility of the right to reside rule with the EU Treaty in Abdirahman. However, this case was different in that the claimant – unlike those in the previous cases - was within the personal scope of Regulation 1408/71.
Human Rights, Anti-Discrimination And Social Security Benefits: Recent Uk Case Law,
2009
Glasgow Caledonian University
Human Rights, Anti-Discrimination And Social Security Benefits: Recent Uk Case Law, Mel Cousins
Mel Cousins
Since the adoption of the Human Rights Act 1998, challenges to UK social security law on the basis of the European Convention on Human Rights have become common - especially under the anti-discrimination provisions of Article 14. However, few of these challenges have been successful and, in general, the English courts have shown a poor understanding of the principles of human rights law. The recent decisions of the European Court of Human Rights in Stec (2005) 41 EHRR SE 295 and the House of Lords in RJM (2008) UKHL 63 have clarified important issues including the material scope of the …
