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Law and Society

2011

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Articles 91 - 97 of 97

Full-Text Articles in Legal History

The Ghost In The Global War On Terror: Critical Perspectives And Dangerous Implications For National Security And The Law, Nick J. Sciullo Dec 2010

The Ghost In The Global War On Terror: Critical Perspectives And Dangerous Implications For National Security And The Law, Nick J. Sciullo

Nick J. Sciullo

In this Article, I set out to discuss the dangerous implications of the Global War on Terror (GWOT) and, more generally, the at- tempts of the United States government to address notions of terror- ism and its effect on the safety of the United States and world citizens. I am primarily concerned with engaging a poststructuralist critique of the GWOT to strengthen legal discussions of terrorism and national security policy. While many in the legal academy have focused on particular issues relating to terrorism, I will engage in a macro-level analysis of the way the legal academy conceptualizes terrorism—not how …


Through The Legal Looking Glass: Exploring The Concept Of Corporate Legal Strategy, Antoine Masson, Mary J. Shariff Dec 2010

Through The Legal Looking Glass: Exploring The Concept Of Corporate Legal Strategy, Antoine Masson, Mary J. Shariff

Mary J. Shariff

This paper sets out to examine various forms of legal strategies that have thus far been identified in the areas of litigation, corporate management and competition. The goal here is to identify and classify emerging approaches to legal strategy discussion in order to assist in the overall study of legal strategy theory as well as to assist in the development of an integrated and accurate definition of legal strategy from a law perspective.


Fernando Pessoa, Hermenêutica Jurídica E Retórica, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2010

Fernando Pessoa, Hermenêutica Jurídica E Retórica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Um curioso aspecto do pensamento de Pessoa foi deixado por ele esparso, e o que parece totalmente ao acaso dos investigadores: o Direito. Em política, temos até um auto-retrato bastante completo, e a sucessão de textos que foi escrevendo, em prosa e em verso, facilmente nos permite reconstruir um percurso, a partir das suas bases ideológicas. Mas o que pensaria Pessoa do Direito? Neste caso, o “fingidor” não fingiu, não posou para a sua tão cuidadosamente preparada fama póstuma. Estamos, assim, perante um aspecto da sua vida mental que parece ter escapado à composição para um público (ainda que futuro), …


Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2010

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há tentativas de fazer recuar as Constituições, de as “rever e romper”. Foi um sonho desde sempre acalentado pelos inimigos e falsos amigos das constituições modernas, sociais, democráticas, culturais, humanísticas, mas que hoje encontra terreno mais propício. Porque as forças sociais, as “pedras vivas”, estão mais vulneráveis. E os “Homens Livres” menos unidos e interventivos, pelo menos por agora. E a crise gera o medo, e o medo a vã esperança em mudanças radicais, que seriam afinal para pior. É assim que se vão incubando as ditaduras. Tal ocorre sobretudo nos países que, dominados por crises económicas e financeiras, se …


Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2010

Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por muito vilipendiado que seja, e é-o praticamente todos os dias por sociedades que recusam ser educadas e se comprazem na sua má-educação e incultura, além de por políticos impreparados, e mesmo por colegas não solidários, o Professor que o é por vocação está como Lutero: aqui está, aqui fica, não pode fazer de outra maneira. Só este professor por vocação e por sonho ainda faz a Escola valer. Até quando continuará a haver professores destes? E até onde irá a sua inadaptação com as condições em que tem de sobreviver, fazendo um papel que lhe não é reconhecido, tantas …


Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2010

Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.


Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2010

Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …