Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Keyword
-
- Direito Constitucional (10)
- Environmental law (9)
- Crise (7)
- Law and Society (7)
- Political Philosophy / Political Science (7)
-
- Environmental Law (6)
- Filosofia do Direito (6)
- Constituição (4)
- Corporations (3)
- Democracia (3)
- Jurisprudence (3)
- Legal History (3)
- Legal education (3)
- Politics (3)
- Public Law and Legal Theory (3)
- República (3)
- Biblioteca (2)
- Bribery (2)
- Constitutional Law (2)
- Environmental Economics (2)
- Environmental Law--Snail Darter (2)
- Environmental policy (2)
- Environmental statutes (2)
- Ethical responsibility (2)
- Filosofia, Literatura e Arte (2)
- Government Ethics (2)
- Jurisprudence, Government, Courts, and Constitutional Law (2)
- Legal Education (2)
- Legal history (2)
- Legal strategy (2)
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (28)
- Zygmunt J.B. Plater (11)
- Fernando Muñoz (4)
- Donald J. Kochan (2)
- George D. Brown (2)
-
- Mark S. Brodin (2)
- Mary J. Shariff (2)
- Brian M McCall (1)
- Daniel R. Coquillette (1)
- Dr Matilda Arvidsson (1)
- Hugh J. Ault (1)
- James R. Repetti (1)
- James S. Rogers (1)
- Kent Greenfield (1)
- Nick J. Sciullo (1)
- Olanike Sekinat Adelakun (1)
- R. Michael Cassidy (1)
- Robert M. Bloom (1)
- Sanford N. Katz (1)
- Steven D. Smith (1)
- Vlad Perju (1)
- File Type
Articles 1 - 30 of 65
Full-Text Articles in Legal History
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon
The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon
Hugh J. Ault
This Essay discusses the gradual changes occurring within legal education, which are finding wide acceptance in law schools throughout the United States. These changes include greater attention to other disciplines, primarily economics and behavioral sciences, and the contributions they make to a fuller understanding of the legal system. In addition, law schools are increasingly exploring the ways in which the law in textbooks may differ from the law in action. Nearly every law school, therefore, is seriously investigating the social and economic background of legal rules and their consequences through clinical legal education, which attempts to provide a real or …
The Tenuous Case For Conscience, Steven D. Smith
The Tenuous Case For Conscience, Steven D. Smith
Steven D. Smith
If there is any single theme that has provided the foundation of modern liberalism and has infused our more specific constitutional commitments to freedom of religion and freedom of speech, that theme is probably “freedom of conscience.” But some observers also perceive a progressive cheapening of conscience– even a sort of degradation. Such criticisms suggest the need for a contemporary rethinking of conscience. When we reverently invoke “conscience,” do we have any idea what we are talking about? Or are we just exploiting a venerable theme for rhetorical purposes without any clear sense of what “conscience” is or why it …
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
Putting Watergate Behind Us: Salinas, Sun-Diamond, And Two Views Of The Anticorruption Model, George D. Brown
Putting Watergate Behind Us: Salinas, Sun-Diamond, And Two Views Of The Anticorruption Model, George D. Brown
George D. Brown
A central question in the ongoing debate over the future of the American political system is how to deal with public corruption. This Article first examines the dominant theme of the last thirty years: a relatively hard-line approach that Professor Brown refers to as the post-watergate concensus. In recent years, however, this approach has been subject to growing criminalization of government ethics; Professor Brown then turns to what can be viewed as the counterrevolutionary critique. Against this background, he considers the United States Supreme Court's contribution to the debate. Starting with the recent Sun-Diamond and Salinas cases, and drawing from …
The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown
The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown
George D. Brown
The federal gratuities statute, 18 USC § 201(c), continues to be a source of confusion and contention. The confusion stems largely from problems of draftsmanship within the statute, as well as uncertainty concerning the relationship of the gratuities offense to bribery. Both offenses are contained in the same statute; the former is often seen as a lesser-included offense variety of the latter. The controversy stems from broader concerns about whether the receipt of gratuities by public officials, even from those they regulate, should be a crime. The argument that such conduct should not be criminalized can be traced to, and …
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Cosmopolitanism And Constitutional Self-Government, Vlad F. Perju
Cosmopolitanism And Constitutional Self-Government, Vlad F. Perju
Vlad Perju
This paper, which was selected for presentation at the 2010 Yale/Stanford Junior Faculty Forum, articulates the theoretical steps by which self-government in a free community of equals leads constitutional analysis outside the boundaries of that political community. Openness to the experiences in self-government of other peoples is commonly assumed to undermine political legitimacy by loosing citizens’ control over their political fate. But is it possible that such openness might in fact render that control more effective? Could it actually enhance political and constitutional legitimacy? This paper articulates and defends the following claims: 1) The legitimacy of a political order is …
Judicial Integrity: A Call For Its Re-Emergence In The Adjudication Of Criminal Cases, Robert M. Bloom
Judicial Integrity: A Call For Its Re-Emergence In The Adjudication Of Criminal Cases, Robert M. Bloom
Robert M. Bloom
A court can invalidate or rectify certain kinds of offensive official action on the grounds of judicial integrity. In the past, it has served as a check on overzealous law enforcement agents whose actions so seriously impaired due process principles that they shocked the bench’s conscience. The principle not only preserves the judiciary as a symbol of lawfulness and justice, but it also insulates the courts from becoming aligned with illegal actors and their bad acts. The 1992 case of U.S. v. Alvarez-Machain, however, may have signaled a departure from past practices. This article reviews current Supreme Court cases and …
Emerging Models For Alternatives To Marriage, Sanford N. Katz
Emerging Models For Alternatives To Marriage, Sanford N. Katz
Sanford N. Katz
Perhaps one of the most important changes in family law in the past thirty years has been the inclusion of certain kinds of friendships in the range of relationships from which rights and responsibilities can flow. Domestic partnership laws, a phenomenon of the 1990s, may be seen as a natural development from the judicial recognition of contract cohabitation and the legislative and judicial response to same-sex couples who, unable to meet statutory requirements for marriage, have sought official recognition of their relationships. This essay discusses an aspect of certain kinds of domestic partnership laws-their formal requirements and the extent to …
Toward A More Independent Grand Jury: Recasting And Enforcing The Prosecutor’S Duty To Disclose Exculpatory Evidence, R. Michael Cassidy
Toward A More Independent Grand Jury: Recasting And Enforcing The Prosecutor’S Duty To Disclose Exculpatory Evidence, R. Michael Cassidy
R. Michael Cassidy
This Article analyzes the Supreme Court’s decision in Williams, in which the Court struck down an attempt by the Tenth Circuit to impose an obligation on federal prosecutors to disclose substantial exculpatory evidence to the grand jury. The author discusses the contours of this case and the ethical underpinnings of a prosecutor’s disclosure obligations before the grand jury, and sets forth a new framework for consideration of such issues.
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …
Professionalism: The Deep Theory, Daniel R. Coquillette
Professionalism: The Deep Theory, Daniel R. Coquillette
Daniel R. Coquillette
Can our personal ethics and our professional ethics be in opposition? Our professional identity as lawyers is at the center of our personal morality. The legal profession is in crisis because we have lost sight of the deep theory of professionalism. This article focuses on our ultimate motivation for obeying rules, concentrating on three common categories: goal-based, rights-based, and duty-based theories. By examining these theories, the article argues that lawyers must turn away from the modern trend of goal instrumentalism and refocus legal practice on its humanistic roots.
An Essay On Horseless Carriages And Paperless Negotiable Instruments: Some Lessons From The Article 8 Revision, James S. Rogers
An Essay On Horseless Carriages And Paperless Negotiable Instruments: Some Lessons From The Article 8 Revision, James S. Rogers
James S. Rogers
As practices change, so too must the language and concepts that define and describe them. That is the lesson to be drawn from the past few decades’ work on the commercial law of investment securities. Article 8 is the first article of the Uniform Commercial Code to reach a third generation. There is the original version, the 1978 version, and now the 1994 version. The original version was based on the traditional system in which buyers and sellers effected transfer of securities by physical delivery of certificates. The 1978 version added new provisions dealing with “uncertificated securities.” Then the 1994 …
The Misuse Of Tax Incentives To Align Management-Shareholder Interests, James R. Repetti
The Misuse Of Tax Incentives To Align Management-Shareholder Interests, James R. Repetti
James R. Repetti
The U.S. tax system contains many provisions which are intended to align management of large publicly traded companies more closely to stockholders. This article shows that many of the tax provisions that have been adopted are of questionable effectiveness because they fail to address the complexities of stockholder-management relations in attempting to motivate management to act in the best interests of stockholders. The article proposes that rather than Congress attempting to identify the best way that it can use the tax system to motivate management, Congress should eliminate tax provisions which subsidize management's inefficiencies in order to encourage stockholders, themselves, …
The Standard Of Causation In The Mixed-Motive Title Vii Action—A Social Policy Perspective, Mark S. Brodin
The Standard Of Causation In The Mixed-Motive Title Vii Action—A Social Policy Perspective, Mark S. Brodin
Mark S. Brodin
In this Article, Professor Brodin explores the causal-relation problem in individual employment discrimination suits alleging disparate treatment brought under title VII of the Civil Rights Act of 1964. The effort in this Article is to define a theory of causation for the individual disparate treatment case that is consistent with the goals of title VII as well as with the realities and limitations of our adversary system of adjudication. Professor Brodin surveys the problem, traces the development of relevant case law and concludes with a proposal of causal analysis that separates issues of liability from those of remedy.
What One Lawyer Can Do For Society: Lessons From The Remarkable Career Of William P. Homans, Jr., Mark S. Brodin
What One Lawyer Can Do For Society: Lessons From The Remarkable Career Of William P. Homans, Jr., Mark S. Brodin
Mark S. Brodin
William P. Homans Jr. was an iconic civil liberties and criminal defense lawyer who mentored generations of younger lawyers that followed in his path. He appeared in cases that defined his times, from representing targets of the McCarthy-era inquisitions of the 1950s, to defending publishers of books like Tropic of Cancer when the authorities sought to suppress them, to serving on the defense team in the conspiracy trial of internationally-renowned pediatrician Benjamin Spock and four other leaders of the anti-Vietnam-War movement, to defending a doctor charged with manslaughter arising from an abortion he performed soon after Roe v. Wade legalized …
The Embattled Social Utilities Of The Endangered Species Act - A Noah Presumption And Caution Against Putting Gasmasks On The Canaries In The Coalmine, Zygmunt J.B. Plater
The Embattled Social Utilities Of The Endangered Species Act - A Noah Presumption And Caution Against Putting Gasmasks On The Canaries In The Coalmine, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
The Endangered Species Act (ESA) is once again poised at the brink of what could become an illuminating national debate. The Act’s congressional reauthorization process is likely to provide the first major indicator of what the 105th Congress will or won’t do to environmental law generally. From the turbulent past and present of the ESA, this essay offers some reminders for the impending battles over the Act.
Keynote Essay: A Modern Political Tribalism In Natural Resources Management, Zygmunt J.B. Plater
Keynote Essay: A Modern Political Tribalism In Natural Resources Management, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
The first law of ecology holds that everything is connected to everything else. This conference addresses the challenges and dilemmas of resource management policy on America’s public lands, but it seems useful both for the purposes of the conference and in broader terms to note how resource management is connected to larger questions of global integrity and human governance. This essay explores a troubling fact of modern political life: As the problems of managing the economy and ecology of this nation become ever more complex, subtly-interrelated, pressured and demanding, our processes of legal and political governance might be expected to …
The Right To Counsel Fees In Public Interest Environmental Litigation, Zygmunt J.B. Plater, Joseph H. King Jr
The Right To Counsel Fees In Public Interest Environmental Litigation, Zygmunt J.B. Plater, Joseph H. King Jr
Zygmunt J.B. Plater
No abstract provided.
Dealing With Dumb And Dumber: The Continuing Mission Of Citizen Environmentalism, Zygmunt J.B. Plater
Dealing With Dumb And Dumber: The Continuing Mission Of Citizen Environmentalism, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
Surveying the history of citizen environmentalism in the context of environmental law and politics over the past fifty years, this essay hypothesizes five different categories of corporate, governmental, political, and individual actions that deserve to be called “dumb,” and the societal lessons that have been or could be learned from each. If there is truth to the wistful aphorism that “we learn from our mistakes,” then our society is in position to learn a great deal about our world and how it works, which perhaps provides some ground for hope for the years to come. Environmentalism embodies fundamentally rational and …
Endangered Species Act Lessons Over 30 Years, And The Legacy Of The Snail Darter, A Small Fish In A Pork Barrel, Zygmunt J.B. Plater
Endangered Species Act Lessons Over 30 Years, And The Legacy Of The Snail Darter, A Small Fish In A Pork Barrel, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
Why is it – amidst the flood of environmental statutes that poured into the law books and national consciousness in the remarkable decade of the 1970s – that the Endangered Species Act of 1973 (ESA) stands out as quite uniquely different? This Essay briefly surveys the ESA’s differentness, its special political context, the citizen suit of great notoriety that fired up the ESA’s political hotseat back in 1975, and what has changed and what has not in the years since that first eco-legal outburst.
Reflected In A River: Agency Accountability And The Tva Tellico Dam Case, Zygmunt J.B. Plater
Reflected In A River: Agency Accountability And The Tva Tellico Dam Case, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
Legal history is usually written from one of two time perspectives: as a narrative of events and changing conditions over a span of years or as an extended exploration of one fertile moment in time. In examining the intriguing entity known as the Tennessee Valley Authority (TVA), this article draws upon that chronological history to some extent. To a greater extent, however, it focuses upon revealing moments in the last six years of the long-running battles over completion of the TVA’s Tellico dam, which finally flooded the last remaining stretch of the Little Tennessee River Valley in the spring of …
Through The Looking Glass Of Eminent Domain: Exploring The "Arbitrary And Capricious" Test And Substantive Rationality Review Of Governmental Decisions, Zygmunt J.B. Plater
Through The Looking Glass Of Eminent Domain: Exploring The "Arbitrary And Capricious" Test And Substantive Rationality Review Of Governmental Decisions, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
The day-to-day realities of different systems of government can be discerned in the way they handle, in theory and practice, clashes between the individual and the collective will. The structure of contemporary American democracy is no exception. It is comprised of a variegated assortment of judicial formulae for balancing the interests of the individual and the state, most of these formulae tracing back with differing degrees of directness to textual bases in the first nine amendments to the federal Constitution or their state constitutional equivalents. One of these basic structural balancings, encountered early on by every student of American law …