Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Legal History Commons

Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Selected Works

Social and Behavioral Sciences

Keyword
Publication Year
Publication
File Type

Articles 181 - 208 of 208

Full-Text Articles in Legal History

Much Ado About Pluralities: Pride And Precedent Amidst The Cacophy Of Concurrences, And Re-Percolation After Rapanos, Donald J. Kochan, Melissa M. Berry, Matthew J. Parlow Dec 2007

Much Ado About Pluralities: Pride And Precedent Amidst The Cacophy Of Concurrences, And Re-Percolation After Rapanos, Donald J. Kochan, Melissa M. Berry, Matthew J. Parlow

Donald J. Kochan

Conflicts created by concurrences and pluralities in court decisions create confusion in law and lower court interpretation. Rule of law values require that individuals be able to identify controlling legal principles. That task is complicated when pluralities and concurrences contribute to the vagueness or uncertainty that leaves us wondering what the controlling rule is or attempting to predict what it will evolve to become. The rule of law is at least handicapped when continuity or confidence or confusion infuse our understanding of the applicable rules. This Article uses the recent U.S. Supreme Court decision in Rapanos v. United States to …


The Soft Power And Persuasion Of Translations In The War On Terror: Words And Wisdom In The Transformation Of Legal Systems, Donald J. Kochan Dec 2007

The Soft Power And Persuasion Of Translations In The War On Terror: Words And Wisdom In The Transformation Of Legal Systems, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

The power of words is the power of persuasion. The exportation of the foundational legal principles that helped form the American republic can serve as instrumental "soft power" tools in the war on terror. Efforts promoting projects like the Arabic Book Program are important vehicles to cross-cultural and cross-lingual international relations. This Article argues that an arsenal of words can be as, or more, powerful than an arsenal of artillery. The West has much to offer, but the rest of the world needs to be able to read it without getting lost in translation. Providing linguistic access to the documents …


Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2007

Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.


The Presence Of Absence Of Personal Identity: Everyday Conditions Of Practicing Law, Matilda Arvidsson Dec 2006

The Presence Of Absence Of Personal Identity: Everyday Conditions Of Practicing Law, Matilda Arvidsson

Dr Matilda Arvidsson

No abstract provided.


Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2006

Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.


Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2006

Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?


Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2006

Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.


Symposium Introduction -- Miranda At 40: Applications In A Post-Enron, Post-9/11 World, Donald J. Kochan Dec 2006

Symposium Introduction -- Miranda At 40: Applications In A Post-Enron, Post-9/11 World, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

The groundbreaking case of Miranda v. Arizona raise[d] questions which go to the roots of our concepts of American criminal jurisprudence: the restraints society must observe consistent with the Federal Constitution in prosecuting individuals for crime. This Introduction to the 2007 Chapman Law Review Symposium summarizes the contemporary examination of Miranda's influence, past and present, along with the continuing debate today. The experiences and precedents that have evolved in the past 40 years helps to explore the evolution of the criminal law and procedural dictates set forth in Miranda. Complications with custodial interrogation - and the impulses and incentives involved …


Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2006

Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não admira que haja atritos, incompreensões, entre as religiões e os poderes. Porque, antes de mais, foi preciso a uns e a outros comprimirem-se para darem lugar (espaço, mesmo) ao outro tipo de normatividade e de poder. Em muitos casos históricos se terá começado com um poder de índole teocrática. E só com o tempo e o progresso social e político se passaria a admitir a cisão do mando, num ramo secular e num ramo sacral. O grande problema do tratamento da questão religiosa do ponto de vista dos Direitos Humanos, é que se trata, no limite, de pôr uma …


Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha May 2006

Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três tópicos sintetizam as preocupações da presente leitura de Tomás Moro: antes de mais, o direito constitucional e a polémica constitucional que acabou em crime político sob forma penal – a decapitação de Moro por traição; depois (mas apenas por comodidade depois, porque está antes de tudo em Moro), o cristianismo, mola propulsora da vida, do pensamento e da obra desta figura; finalmente, a utopia social, o seu contributo para a filosofia política, numa clave que normalmente não é a da maioria dos expoentes recentes do pensamento cristão – e daí, também, a sua originalidade.


Law And The Fabric Of The Everyday: Settlement Houses, Sociological Jurisprudence, And The Gendering Of Urban Legal Culture, Felice J. Batlan Jan 2006

Law And The Fabric Of The Everyday: Settlement Houses, Sociological Jurisprudence, And The Gendering Of Urban Legal Culture, Felice J. Batlan

Felice J Batlan

This Article argues that at the turn of the twentieth century, settlement houses were particularly important and vibrant legal sites, in which women settlement workers played groundbreaking and multiple legal roles.' Settlement houses created a geographical and intellectual space where diverse parties participated in analyzing, examining, discussing, popularizing, producing, and reforming law. More broadly, settlement houses were part of a rich and prolific urban legal environment that produced and prompted legal innovation and experimentation. Surprisingly, however, legal scholars have almost entirely neglected the groundbreaking legal work that settlement houses performed. Such neglect results in an impoverished understanding of fin-de-siecle legal …


Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2005

Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A. Introdução I. Da Lei à Doutrina II. Da Pessoa III. Do Personalismo B. Delimitação IV. Aspectos Objectivos da Personalidade V. Subjectividade e Personalidade VI. Etapas e Âmbito da Personalidade VII. Fundamento do Direito de Personalidade VIII. Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais C. Conclusão IX. Desafios Metodológicos aos Direitos de Personalidade


Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2005

Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Many readings have been proposed of the Politeia. We propose here a brief reflection of the intertextual type, not upon the theme or main themes of this work, but more precisely in search of aspects that also seem to have acquired a posterity (or at any rate a universality that allows for the detection of coincidences). It is not merely that Plato’s great utopian ideas have found an echo in later authors, as one the most important of western politico-philosophical canons. It is also that some topics and arguments that appear through this richly magnificent dialogue seem to have had …


Boyakasha, Fist To Fist: Respect And The Philosophical Link With Reciprocity In International Law And Human Rights, Donald J. Kochan Dec 2005

Boyakasha, Fist To Fist: Respect And The Philosophical Link With Reciprocity In International Law And Human Rights, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

From Grotius to Hobbes to Locke to an unconventional modern pop-culture manifestation in Ali G, the concept of “respect” has always been understood as important in human interaction and human agreements. The concept of mutual understanding and obligation pervades human interaction, and, for purposes of this Article, international relations. Almost all basic principles in English, United States, and other country’s laws that value human and individual rights have based, over time, the development of their laws on the philosophical principle of respect. So much of common and statutory law is designed to enforce respect for others. The principle question in …


Sovereignty And The American Courts At The Cocktail Party Of International Law: The Dangers Of Domestic Invocations Of Foreign And International Law, Donald J. Kochan Dec 2005

Sovereignty And The American Courts At The Cocktail Party Of International Law: The Dangers Of Domestic Invocations Of Foreign And International Law, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

With increasing frequency and heightened debate, United States courts have been citing foreign and “international” law as authority for domestic decisions. This trend is inappropriate, undemocratic, and dangerous. The trend touches on fundamental concepts of sovereignty, democracy, the judicial role, and overall issues of effective governance. There are multiple problems with the judiciary’s reliance on extraterritorial and extra-constitutional foreign or international sources to guide their decisions. Perhaps the most fundamental flaw is its interference with rule of law values. To borrow from Judge Harold Levanthal, the use of international sources in judicial decision-making might be described as “the equivalent of …


The Blogosphere And The New Pamphleteers, Donald J. Kochan Dec 2005

The Blogosphere And The New Pamphleteers, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

The future of the free dissemination of information lies in the blog, some may say. The internet has entirely transformed how we receive and consume information. It’s the newest incarnation of information dissemination. From the insights of Alexis de Tocqueville, “Feelings and opinions are recruited, the heart is enlarged, and the human mind is developed only by the reciprocal influence of men upon one another.” Bloggers are a powerful force in the distribution of information and ideas and the creation of communities of conversation. Throughout history, the dissemination of information, news, opinions, and ideas has continuously transformed. In the 18th …


On The Sources Of Islamic Law And Practices, Ahmed Souaiaia Jul 2005

On The Sources Of Islamic Law And Practices, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.


Book Review Essay: Canada's Constitutional Cul De Sac, Richard Kay Dec 2004

Book Review Essay: Canada's Constitutional Cul De Sac, Richard Kay

Richard Kay

Book reivew of 'Constitutional Odyssey: Can Canadians Become a Sovereign People?', by Peter H. Russell (Toronto, University of Toronto Press, 2004).


The Unconstitutionality Of Class-Based Statutory Limitations On Presidential Nominations: Can A Man Head The Women's Bureau At The Department Of Labor?, Donald J. Kochan Dec 2004

The Unconstitutionality Of Class-Based Statutory Limitations On Presidential Nominations: Can A Man Head The Women's Bureau At The Department Of Labor?, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

Can a man be the Director of the Women’s Bureau at the Department of Labor? According to Congress, the answer is no. Congress has stated by statute that a woman must be the nominee to head the Women’s Bureau at the Department of Labor. The key questions are: (1) even if it makes sense on policy grounds, is it constitutional? and (2) if we accept such a statutory limitation power what are the potential precedential consequences for other appointment matters? This Article’s case study is particularly relevant today, examining just how far Congress can go to limit the discretion of …


Desafios Da Constituição Europeia À Teoria Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2004

Desafios Da Constituição Europeia À Teoria Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

The project of the “Treaty that establishes a Constitution for the Europe”, beyond its political consequences, puts some challenges to the classical constitutional theory. At first sight, it seems completely heterodox towards canon constitutional tendencies, and first of all in what concerns the constituent power classical theories. However, a more rigorous analysis of the history of the modern constitutionalism and its founding texts, mainly French, can lead us to detect very revealing bridges between the liberal modern constitutionalism of the XVIIIth century and the present constitution making of a codified European Constitution. The “treaty” formula that was adopted also represents …


No Longer Little Known But Now A Door Ajar: An Overview Of The Evolving And Dangerous Role Of The Alien Tort Statute In Human Rights And International Law Jurisprudence, Donald J. Kochan Dec 2004

No Longer Little Known But Now A Door Ajar: An Overview Of The Evolving And Dangerous Role Of The Alien Tort Statute In Human Rights And International Law Jurisprudence, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

Human rights’ and other international law activists have long worked to add teeth to their tasks. One of the most interesting avenues for such enforcement has been the Alien Tort Statute (“ATS”). The ATS has become the primary vehicle for injecting international norms and human rights into United States courts – against nation-states, state actors, and even private individuals or corporations alleged to actually or in complicity or conspiracy been responsible for supposed violations of international law. This Symposium Article provides an overview of the ATS evolution (or revolution), discusses the most recent significant development in the evolution arising from …


Guilds, Laws, And Markets For Manufactured Merchandise In Late-Medieval England, Gary Richardson Dec 2003

Guilds, Laws, And Markets For Manufactured Merchandise In Late-Medieval England, Gary Richardson

Gary Richardson

The prevailing paradigm of medieval manufacturing presumes guilds monopolized markets for durable goods in late-medieval England. The sources of the monopolies are said to have been the charters of towns, charters of guilds, parliamentary statutes, and judicial precedents. This essay examines those sources, demonstrates they did not give guilds legal monopolies in the modern sense of the word, and replaces that erroneous assumption with an accurate description of the legal institutions underlying markets for manufactures in medieval England.


The Secession Reference And The Limits Of Law, Richard Kay Dec 2002

The Secession Reference And The Limits Of Law, Richard Kay

Richard Kay

When the Supreme Court of Canada issued its judgment on the legality of "unilateral" Quebec secession in August 1998 many Canadians did not know what to make of it. The Court held that the only lawful way in which Quebec might depart the Canadian federation was through one of the amendment mechanisms provided in the Constitution Act 1982. It thus affirmed that Quebec could not secede without the agreement of at least the Houses of the federal Parliament and some number of provincial legislative assemblies. Prime Minister Chretien declared the next day that the judgement was a "victory for all …


State Laws And The Independent Judiciary: An Analysis Of The Effects Of The Seventeenth Amendment On The Number Of Supreme Court Cases Holding State Laws Unconstitutional, Donald J. Kochan Dec 2002

State Laws And The Independent Judiciary: An Analysis Of The Effects Of The Seventeenth Amendment On The Number Of Supreme Court Cases Holding State Laws Unconstitutional, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

In recent years, the Seventeenth Amendment has been the subject of legal scholarship, congressional hearings and debate, Supreme Court opinions, popular press articles and commentary, state legislative efforts aimed at repeal, and activist repeal movements. To date, the literature on the effects of the Seventeenth Amendment has focused almost exclusively on the effects on the political production of legislation and competition between legislative bodies. Very little attention has been given to the potential adverse effects of the Seventeenth Amendment on the relationship between state legislatures and the federal courts. This Article seeks to fill part of that literature gap, applying …


Dalla Simbologia Giuridica A Una Filosofia Giuridica E Politica Simbolica ? Ovvero Il Diritto E I Sensi, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 1997

Dalla Simbologia Giuridica A Una Filosofia Giuridica E Politica Simbolica ? Ovvero Il Diritto E I Sensi, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

La prima conseguenza della nostra cultura giuridica dell'audizione che è anche cultura dell'oralità, del discorso e della scrittura (di tutto ciò che serve per parlare e fissare quello che può essere detto) è la volontaria atrofia degli altri sensi: il tatto, il gusto, l'olfatto e la vista. Il Diritto quasi non tocca le cose. Le concepisce mentalmente, le dice, però, anche se con i guanti deve toccare il corpo del delitto.


Constitutional Structure As A Limitation On The Scope Of The "Law Of Nations" In The Alien Tort Claims Act, Donald J. Kochan Dec 1997

Constitutional Structure As A Limitation On The Scope Of The "Law Of Nations" In The Alien Tort Claims Act, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

Jurisdiction matters. Outside of the set of jurisdictional constraints, the judiciary is at sea; it poses a threat to the separation of powers and risks becoming a dangerous and domineering branch. Jurisdictional limitations serve a particularly important function when the judiciary is dealing with issues of international law. Since much of international law concerns foreign relations, the province of the executive and, in part, the legislature, the danger that the judiciary will act in a policy-making role or will frustrate the functions of the political branches is especially great. The Framers of the Constitution were particularly concerned with constructing a …


"Public Use" And The Independent Judiciary: Condemnation In An Interest-Group Perspective, Donald J. Kochan Dec 1997

"Public Use" And The Independent Judiciary: Condemnation In An Interest-Group Perspective, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

This Article reexamines the doctrine of public use under the Takings Clause and its ability to impede takings for private use through an application of public choice theory. It argues that the judicial validation of interest-group capture of the condemnation power through a relaxed public use standard in Takings Clause review can be explained by interest group politics and public choice theory and by institutional tendencies inherent in the independent judiciary. Legislators can sell the eminent domain power to special interests for almost any use, promising durability in the deal given the low probability that the judiciary will invalidate it …


Pages Per Term In The United States Reports And Converting Supreme Court Citations To Term Announced: A Statistical Research Tool, Donald J. Kochan Dec 1997

Pages Per Term In The United States Reports And Converting Supreme Court Citations To Term Announced: A Statistical Research Tool, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

This short article presents a valuable statistical research tool for those involved in analysis of U.S. Supreme Court opinions. Researchers are made available the data regarding the number of pages that the Supreme Court has written each term and provides an easier basis for identifying this page count with the term announced, which is not otherwise immediately evident from the volume number of the U.S. Reports.