Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Legal History Commons

Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Selected Works

Social and Behavioral Sciences

Keyword
Publication Year
Publication
File Type

Articles 151 - 180 of 208

Full-Text Articles in Legal History

Ockham's Theory Of Natural Rights, Siegfried Van Duffel, Jonathan Robinson Dec 2009

Ockham's Theory Of Natural Rights, Siegfried Van Duffel, Jonathan Robinson

Siegfried Van Duffel

Ockham's theory may well be the most influential medieval predecessor of contemporary theories of human rights. We suggest that it was also in a better condition than its descendants.


Das Virtudes Cívicas Clássicas Às Virtudes Pós-Modernas - Dos Tempos E Dos Modos, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2009

Das Virtudes Cívicas Clássicas Às Virtudes Pós-Modernas - Dos Tempos E Dos Modos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ao mesmo tempo que importa recuperar, na nossa memória e na educação, os grandes exemplos dos virtuosos heróis e sábios da Antiguidade Clássica, que a deseducação tem olvidado, não se pode esquecer que o mundo pós-moderno em que vivemos requer de nós aptidões, virtualidades, posicionamentos diferentes. Não para caminharmos no sentido de todos os demais, mas para respondermos com valor aos reptos do presente. Este artigo procura conciliar, pois, o legado clássico das virtudes cívicas, com algumas propostas inspiradas em autores recentes (como Italo Calvino e Alain Finkielkraut) para o séc. XXI


Direito, Utopia E Insularidade, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2009

Direito, Utopia E Insularidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não é por acaso que tantas utopias literárias se localizam ficcionalmente em ilhas. Não é por acaso que as utopias são uma espécie de descrição constitucional sem as amarras dos artigos de um código de direito político. Não é por acaso que as ilhas, parecendo uma prisão, rodeada de mar por todos os lados, são afinal sonhos de onde se pode sair, voando. Não só em sonhos oníricos, mas em sonhos que se podem tornar realidade. Este artigo desenvolve as ligações entre os aspectos literários, políticos e jurídicos das utopias na sua dimensão insular.


Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2009

Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A virtude da Constituição é a sua essência e função. E a Constituição tem sempre uma virtude liberal-democrática, apesar de tudo. Conra tudo e contra todos, apesar por vezes mesmo de si própria e das intenções dos seus autores... Depois do “retorno” dos valores à política e ao Direito Constitucional, é a vez da volta das virtudes à discussão, designadamente pela via da ética constitucional ou republicana, de novo na ordem do dia em muitos países. Quais serão, então, as principais virtudes juspolíticas, constitucionais, ou republicanas? O presente artigo intenta também uma proposta de virtudes republicanas concretas para o nosso …


Instituições, Trabalho E Pessoas, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2009

Instituições, Trabalho E Pessoas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os especialistas em doenças terminais sabem que ninguém tem saudades, quando abandona a vida, do trabalho que não fez. Tem saudades sim do tempo que não passou com familiares e amigos. A sociedade contemporânea, e algumas instituições "totais" estão a potenciar até ao expoente demencial a exploração e a despersonalização dos trabalhadores, designadamente proletarizando técnicos superiores e técnicos pensantes que, sem ócio criativo, deixarão de criar. É uma crise civilizacional, nada menos.


Black Tuesday And Graying The Legitimacy Line For Governmental Intervention: When Tomorrow Is Just A Future Yesterday, Donald J. Kochan Dec 2009

Black Tuesday And Graying The Legitimacy Line For Governmental Intervention: When Tomorrow Is Just A Future Yesterday, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

Black Tuesday in October 1929 marked a major crisis in American history. As we face current economic woes, it is appropriate to recall not only the event but also reflect on how it altered the legal landscape and the change it precipitated in the acceptance of governmental intervention into the marketplace. Perceived or real crises can cause us to dance between free markets and regulatory power. Much like the events of 1929, current financial concerns have led to new, unprecedented governmental intervention into the private sector. This Article seeks caution, on the basis of history, arguing that fear and crisis …


Normative Dynamics Of Competition Laws, Piyabutr Bunaramrueang Dec 2009

Normative Dynamics Of Competition Laws, Piyabutr Bunaramrueang

piyabutr bunaramrueang

This article aims at providing a review on normative dynamics of competition laws. Although legal norms seem to be very stable, those norms governing economic activities are changing relatively fast. It is therefore an attempt to illustrate dynamic quality of laws by using competition laws as a major example of laws governing economic activities. I would like to discuss mainly over U.S. antitrust laws as the major model of competition laws, perhaps, for all other countries pursuing economic growth of free market. The dynamic quality of U.S. antitrust laws is essentially derived from its legal tradition that invites legal reasoning …


Ideologia E Utopias Nas Mais Recentes Constituintes Brasileira E Portuguesa: Algumas Linhas De Leitura, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2009

Ideologia E Utopias Nas Mais Recentes Constituintes Brasileira E Portuguesa: Algumas Linhas De Leitura, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Based upon a political compromise, in which « democratic socialists » and « social democrats » were the main protagonists, the ideology of Portuguese Constitution of 1976 was discrete, subtle. And ulterior constitutional revisions confirmed that fondamental aspect. Of course, utopia was present. But, even more present was the « hope principle ». We believe that the Brazilean constituent assembly, with the original importance of popular contributions, also had hope principle’s decisive influence. But the dinamics of the constituent assembly moderated, since the very beggining, the verbal signs of less discret ideologies. Utopia, neverthless, is very present in the aim …


Szerződésértelmezés Hermeneutika És Jogpolitika Között. A Contra Proferentem Szabály [Contract Interpretation Between Hermeneutics And Policy: The Contra Proferentem Rule], Péter Cserne Oct 2009

Szerződésértelmezés Hermeneutika És Jogpolitika Között. A Contra Proferentem Szabály [Contract Interpretation Between Hermeneutics And Policy: The Contra Proferentem Rule], Péter Cserne

Péter Cserne

This paper discusses why contract interpretation is substantially different from the interpretation of literary works and illustrates the argument with the analysis of the contra proferentem rule. It is a substantially revised version of my ‘Policy considerations in contract interpretation: the contra proferentem rule from a comparative law and economics perspective’ (2009)


O Que É Uma Universidade?, Paulo Ferreira Da Cunha May 2009

O Que É Uma Universidade?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Pouca gente sabe hoje o que é uma Universidade, a sério. Confunde-se muito Universidade e super-mercado de aulas, ou fábrica de « investigação » ou « pesquisa », assim como se confunde serviço público com negócio, vocação com interesse pessoal, etc. É a própria essência da Universidade que está em causa. A confusão é grande no público, que vê a Universidade sobretudo como uma forma de promoção social, pelos diplomas. A confusão não é menor na própria Universidade. Os universitários mais responsáveis interrogam-se sobre a sua função, o sentido do trabalho que fizeram e fazem, e a sua sorte na …


Contesting Justice: Women, Islam, Law, And Society, Ahmed Souaiaia Dec 2008

Contesting Justice: Women, Islam, Law, And Society, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.


Invisible Ink In The Eighth Arrondissement, Karl T. Muth Dec 2008

Invisible Ink In The Eighth Arrondissement, Karl T. Muth

Karl T Muth

IMPORTANT: This document may prompt you for a username and password. If this occurs, please simply click "cancel" and the document will load. Thank you. This Article deals with the history of the secret contract that governs the distribution of economic rents enjoyed by Formula One. It further explores the environment in which this secret contract evolved and briefly discusses applications for secret contracts in other scenarios and industries.


A Commentary On The Old Saw That Same-Sex Marriage Threatens Civilization, Ronald L. Steiner Dec 2008

A Commentary On The Old Saw That Same-Sex Marriage Threatens Civilization, Ronald L. Steiner

Ronald L. Steiner

Discussions of same-sex marriage frequently entertain the notion that civilization is somehow at stake were a society to award legal sanction to it, and to gay rights more generally. Typically, those who express concern for negative civilizational consequences have in mind Western civilization, and more specifically Christian civilization. This civilizational concern will often be amplified by the implication that opposite-sex, or opposite-sex monogamous marriage is a timeless human universal. Any other marital regime is presumed to be an aberration, most likely the result of grave moral depravity of a sort supposedly facilitated by the modern rights-based society. This chapter subjects …


Making Property Productive: Reorganizing Rights To Real And Equitable Estates In Britain, 1660 To 1830, Gary Richardson Dec 2008

Making Property Productive: Reorganizing Rights To Real And Equitable Estates In Britain, 1660 To 1830, Gary Richardson

Gary Richardson

Between 1660 and 1830, Parliament passed thousands of Acts restructuring rights to real and equitable estates. These estate Acts enabled individuals and families to sell, mortgage, lease, exchange and improve land previously bound by inheritance rules and other legal legacies. The loosening of these legal constraints facilitated the reallocation of land and resources towards higher-value uses. Data reveal correlations between estate Acts, urbanization and economic development during the decades surrounding the Industrial Revolution.


Behavioral Economic Issues In American & Islamic Marriage & Divorce Law, Ryan M. Riegg Dec 2008

Behavioral Economic Issues In American & Islamic Marriage & Divorce Law, Ryan M. Riegg

Ryan M. Riegg

The article critiques traditional economic theory, which frequently fails to address issues like "trust" in the forming of both contractual and marital relationships, and addresses problems within both the American and Islamic marriage & divorce systems from a behavioral economic, and comparative, perspective.


Atlantean Prose And The Search For Democracy, Nick J. Sciullo Dec 2008

Atlantean Prose And The Search For Democracy, Nick J. Sciullo

Nick J. Sciullo

Atlantis, the Lost City, has been a focal point of folklore, archeological inquiry, literary criticism, and mystic interpretation. It has boggled the brilliant, confused scientists, and sparked the interest of children. "Skeptics, archaeologists, geologists, and anthropologists may rant and rave, but the myth of Atlantis endures. In every generation, someone emerges to champion the cause and to embroider the story." But the significance of Atlantean prose as an avenue through which to best understand critical legal thought has not been explored in depth. To be sure, there have been numerous books, articles, and opinions analyzing Atlantis, but little attention has …


Politeia And Arete. Archeology Of Senses And Hellenic Legacy, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2008

Politeia And Arete. Archeology Of Senses And Hellenic Legacy, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

The idea of the Republic and its value is again the order of the day, not only due to Neorepublican theorists, but also because of many current debates, such as multiculturalism, the laicity of states and societies, transparency and corruption, etc. Along with Republican constitutional rules, principles and values, some proclaimed during the French Revolution (such as Liberté, Égalité, Fraternité), the debate shows the importance of an even deeper question: the importance of virtues, and the Greek legacy of Republican virtues. In this paper, among other points, we remember Pericles’ funereal speech in Thucydides’ History of Peloponnesian War, and some …


Hermenêutica Constitucional Entre Savigny E O Neoconstitucionalismo, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2008

Hermenêutica Constitucional Entre Savigny E O Neoconstitucionalismo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Apontar para os novos rumos jurisfilóficos mas também práticos do Neoconstitucionalismo contrastando as suas aportações hermenêuticas com o legado de Savigny nesta matéria.


Neoconstitucionalismo: De Espectro A Realidade, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2008

Neoconstitucionalismo: De Espectro A Realidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Prefácio da obra "Neoconstituionalismo", chamando a atenção para o papel desta nova perspectiva, novo paradigma da juridicidade, chamado a reforçar a centralidade do Direito Constitucional no mundo jurídico, e a desempenhar um papel de relevo no plano hermenêutico e da superação (?) de algumas querelas jurisfilosóficas.


Ripe Standing Vines And The Jurisprudential Tasting Of Matured Legal Wines – And Law & Bananas: Property And Public Choice In The Permitting Process, Donald J. Kochan Dec 2008

Ripe Standing Vines And The Jurisprudential Tasting Of Matured Legal Wines – And Law & Bananas: Property And Public Choice In The Permitting Process, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

From produce to wine, we only consume things when they are ready. The courts are no different. That concept of “readiness” is how courts address cases and controversies as well. Justiciability doctrines, particularly ripeness, have a particularly important role in takings challenges to permitting decisions. The courts largely hold that a single permit denial does not give them enough information to evaluate whether the denial is in violation of law. As a result of this jurisprudential reality, regulators with discretion have an incentive to use their power to extract rents from those that need their permission. Non-justiciability of permit denials …


Paternalism In Policy: Prospects And Limitations Of An Economic Analysis, Péter Cserne Dec 2008

Paternalism In Policy: Prospects And Limitations Of An Economic Analysis, Péter Cserne

Péter Cserne

No abstract provided.


A Közteherviselés (70/I. §) [The Constitutional Duty To Contribute To Public Expenditures. Hungary 1989-2009], Péter Cserne Dec 2008

A Közteherviselés (70/I. §) [The Constitutional Duty To Contribute To Public Expenditures. Hungary 1989-2009], Péter Cserne

Péter Cserne

This is a chapter in the 2 volume commentary on the (pre-2012) Hungarian constitution, edited by Andras Jakab. It provides a legal doctrinal analysis of the constitutional power to tax, as regulated in Art 70/I of the Constitution of the Republic of Hungary (the duty to contribute to public expenditures) and interpreted by the Hungarian Constitutional Court.


Competition Law And The Economy In The Russian Federation, 1990-2006, Reza Rajabiun Dec 2008

Competition Law And The Economy In The Russian Federation, 1990-2006, Reza Rajabiun

Reza Rajabiun

Most developing and transition countries adopted statutes prohibiting anticompetitive agreements and abusive practices during the 1980's and 1990's. The effectiveness of these laws is nevertheless widely debated. This paper contributes to the literature by conducting an event study of the adoption of Russian competition laws in the early years of transition, the subsequent economic developments and the legislative reform process of 2002-2006. An examination of the substantive prohibitions and enforcement data reveals that Russian competition laws relied on complex standards and imposed weak constraints on anticompetitive practices. The more recent shift to simpler and more predictable per se prohibitions against …


Liberdade, Ética E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2008

Liberdade, Ética E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Further than Ethics concieved as mere obedience, Republican Ethics expresses the idea of duty for freedom and Liberty. After Law concieved as only duty and imperative norms from power to the subjects, there is the possibility of a fraternal law, in new patterns. This article explores several ways in a new ethics and a new law paradigms, after the objective Roman Law and the subjective modern Law.


Jogelmélet Jog Nélkül? [Legal Theory Without Law?], Péter Cserne Nov 2008

Jogelmélet Jog Nélkül? [Legal Theory Without Law?], Péter Cserne

Péter Cserne

No abstract provided.


Human And Fundamental Rights And Duties In Portuguese Constitution. Some Reflections, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2007

Human And Fundamental Rights And Duties In Portuguese Constitution. Some Reflections, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

The Portuguese Constitution (1976) came after a period of 48 years of authoritarianism and a closed society, in which some happy few enjoyed great privileges while the great majority of people were charged with heavy duties So, by a very understandable "law of human nature", the constituent law givers could not reasonably impose constitutionally many obligations, in an autonomous way. As rights and duties are the twin sides of the same coin, the juridical formulation under the sign of rights also implies obligations, related to those same rights. This is kinder and more pleasant to do by a liberating Constitution...


El Derecho Natural, Historia E Ideologia, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2007

El Derecho Natural, Historia E Ideologia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Intentemos retomar algunos hilos sueltos de discursos dispersos y con una nueva mirada analítica, procuremos ver una realidad sutil y huidiza: ese derecho natural que parece silencioso en nuestros días, y más silencioso aún en los discursos psitacistas: tanto en los pomposos como en los pseudo-rigurosos.


Princípio Republicano E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2007

Princípio Republicano E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo procura unir traços de aparente heterodoxia, recuperando, porém, paradigmas e tópicos que não são novos. Com efeito, nem as virtudes, nem a república, nem sequer a felicidade são novidades. O que talvez seja novo (new again) é o espírito de buscar outra vez as raízes, as fontes, para um intento de renovação do ambiente juspolítico. Somos naturalmente favorável a uma Constituição principial e valorativa, como a nossa. Mas parece-nos que há nela lugar a Virtudes (que já existem nela), e que a descoberta das Virtudes nas Constituições, e, logo, no Direito, é, afinal, um ovo de Colombo. …


Da Constituição Antiga À Constituição Moderna. República E Virtude, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2007

Da Constituição Antiga À Constituição Moderna. República E Virtude, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Virtude e República necessariamente têm de levar-nos à Antiguidade: desde logo porque a primeira “começa” com a helénica "areté". Logo, é preciso ir, antes de mais, à Grécia Antiga, e especialmente ao legado ateniense. “Directly or indirectly, Athenian democracy as an extraordinary experiment in social history thus stimulates our own thinking about crucial issues of our own democracy and society, incomparably more complex though they are. The point is precisely that the ancients help us focus on the essentials" - como afirma Kurt A. Raaflaub.


Uma Filosofia Constitucional Comum (Luso-Brasileira), Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2007

Uma Filosofia Constitucional Comum (Luso-Brasileira), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Onde melhor se pode aquilatar de uma filosofia constitucional? Além do cunho da constitução, que já vimos ser liberal na fórmula política (porque moderna ecodificada) e social na social, cultural e económica, o que mais exprime uma filosofia constitucional é a ética constitucional, e, antes de mais, são os valores. A Constituição cidadão brasileira e a Constituição portuguesa de 1976 comungam, em grande medida, dos meus valores de liberdade, igualdade, justiça, e outros, progressivos e de cidadania.