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Articles 601 - 630 of 983

Full-Text Articles in Jurisprudence

30 = 20: ‘Understanding’ Maximum Sentence Enhancements, Frank R. Herrmann S.J. Nov 2011

30 = 20: ‘Understanding’ Maximum Sentence Enhancements, Frank R. Herrmann S.J.

Frank R. Herrmann, S.J.

In this article, Professor Herrmann argues that the due process protections of a criminal trial should apply to aggravating factors that under current “maximum-enhancing statutes” allow judges to impose lengthier punishments in the sentencing phase. Part I considers the Supreme Court's rationale for refusing to apply full due process safeguards to all types of sentencing schemes. This background will reveal the unique quality of maximum-enhancing statutes and establish why the due process protections of a criminal trial should apply to sentencing under maximum-enhancing statutes. Part I, therefore, undertakes to explain courts' rationales to deny criminal defendants full criminal due process …


A Comment On "Legisprudence", Vlad F. Perju Oct 2011

A Comment On "Legisprudence", Vlad F. Perju

Vlad Perju

No abstract provided.


Judicial Integrity: A Call For Its Re-Emergence In The Adjudication Of Criminal Cases, Robert M. Bloom Oct 2011

Judicial Integrity: A Call For Its Re-Emergence In The Adjudication Of Criminal Cases, Robert M. Bloom

Robert M. Bloom

A court can invalidate or rectify certain kinds of offensive official action on the grounds of judicial integrity. In the past, it has served as a check on overzealous law enforcement agents whose actions so seriously impaired due process principles that they shocked the bench’s conscience. The principle not only preserves the judiciary as a symbol of lawfulness and justice, but it also insulates the courts from becoming aligned with illegal actors and their bad acts. The 1992 case of U.S. v. Alvarez-Machain, however, may have signaled a departure from past practices. This article reviews current Supreme Court cases and …


Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2011

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …


Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2011

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …


Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr Oct 2011

Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr

Bernard Sama

The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its …


Using Public Disclosure As The Vesting Point For Moral Rights Under The Visual Artists Rights Act, Elizabeth M. Bock Oct 2011

Using Public Disclosure As The Vesting Point For Moral Rights Under The Visual Artists Rights Act, Elizabeth M. Bock

Michigan Law Review

In 2010, the Court of Appeals for the First Circuit confronted the novel question of when moral rights protections vest under the Visual Artists Rights Act. In Massachusetts Museum of Contemporary Art Foundation, Inc. v. Bichel, the First Circuit determined that the protections of the Visual Artists Rights Act begin when a work is "created" under the Copyright Act. This Note argues that this decision harms moral rights conceptually and is likely to result in unpredictable and inconsistent decisions. This Note proposes instead that these statutory protections should vest when an artist determines that his work is complete and presents …


Samantar And Executive Power, Peter B. Rutledge Oct 2011

Samantar And Executive Power, Peter B. Rutledge

Scholarly Works

This essay examines Samantar v. Yousuf in the context of broader debate about the relationship between federal common law and executive power. Samantar represents simply the latest effort by the Executive Branch to literally shape the meaning of law through a process referred to in the literature as “executive lawmaking.” While traditional accounts of executive lawmaking typically have treated the idea as a singular concept, Samantar demonstrates the need to bifurcate the concept into at least two different categories: acts of executive lawmaking decoupled from pending litigation and acts of executive lawmaking taken expressly in response to litigation. As Samantar …


Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha Sep 2011

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.


Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha Aug 2011

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?


Legal Mechanization Of Corporate Social Responsibility Through Alien Tort Statute Litigation: A Response To Professor Branson With Some Supplemental Thoughts, Donald J. Kochan Jul 2011

Legal Mechanization Of Corporate Social Responsibility Through Alien Tort Statute Litigation: A Response To Professor Branson With Some Supplemental Thoughts, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

This Response argues that as ATS jurisprudence “matures” or becomes more sophisticated, the legitimate limits of the law regress. The further expansion within the corporate defendant pool – attempting to pin liability on parent, great grandparent corporations and up to the top – raises the stakes and complexity of ATS litigation. The corporate social responsibility discussion raises three principal issues about how a moral corporation lives its life: how a corporation chooses its self-interest versus the interests of others, when and how it should help others if control decisions may harm the shareholder owners, and how far the corporation must …


Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha Jul 2011

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.


Biblioteca Aberta, Jornal Positivo, Paulo Ferreira Da Cunha May 2011

Biblioteca Aberta, Jornal Positivo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Se o jornalismo quotidiano nos conta desgraças em cima de desgraças, e com o relato da intriga e dos ataques entre políticos nos deixa irritados ou sem esperança, o jornalismo cultural, quando não é pretexto para os mesmos sectarismos, não só nos descansa como edifica, além de instruir. No II Aniversário de "As Artes entre as Letras" editamos um pequeno texto sobre essa publicação em que regularmente colaboramos, mas de que também somos assíduo e entusiástico leitor: pelo descanso e pela formação que propicia, qual museu imaginário e biblioteca ideal em permanente reconstrução.


'Pior Não Fica', Paulo Ferreira Da Cunha May 2011

'Pior Não Fica', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Normalmente, somos crítico do Presidencialismo. Mas o nosso sistema parlamentarista tem um problema também: o da qualidade dos nossos representantes. O texto ficcional proposto encena as angústias de um parlamentarista que entende a política como um clubismo, mas que mesmo assim precisa de ir digerindo as escolhas das máquinas partidárias para candidatos a deputados. Obviamente tal não pretende levar água nem ao moinho dos que pretendem reduzir o seu número, tornando o parlamento numa sensaboria bicolor, nem dos que gostariam de círculos uninominais, em que seria eleitos candidatos mediáticos ou caciques locais.


Filosofia E Constituição. Simbolismo Das Origens. A Lição De Brotero, Paulo Ferreira Da Cunha Apr 2011

Filosofia E Constituição. Simbolismo Das Origens. A Lição De Brotero, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Afinal, parece que a primeira aula de Direito Constitucional no mundo foi dada em português, em São Paulo. Mas o seu autor tinha uma sensibilidade e um programa também jurisfilosófico. O que prova o casamento perfeito de Filosofia Jurídica e Constituição.


7 (Hipó)Teses Sobre O Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha Mar 2011

7 (Hipó)Teses Sobre O Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muitas pessoas desocupadas, e muitas pessoas ocupadíssimas ocupam muito do seu tempo em redes sociais, entre as quais o facebook. O autor, que confessa de vez em quando sacrificar a essa nova divindade, faz um balanço provisório da sua experiência nesse meio.


Sebastianismo E Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha Mar 2011

Sebastianismo E Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Começam a aparecer de novo vozes e grupos cuja essência do respectivo programa político é a defesa do presidencialismo. Além de politicamente ser uma solução sem tradição em Portugal, com manifestações sempre autoritárias e ditatoriais (mesmo na versão de "presidencialismo do "Primeiro-ministro": Salazar), é importante que se saiba que uma tal solução carece, ou de outra Constituição (= golpe de Estado), ou de uma votação no Parlamento de 2/3 dos deputados (em revisão normal, agora já fora de tempo para esta matéria), ou 4/5 (extraordinária). Sem essa maioria excepcionalmente vasta, só um golpe de Estado permitiria adoptar o Presidencialismo. A …


Entrelinhas Políticas, Paulo Ferreira Da Cunha Mar 2011

Entrelinhas Políticas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso saber interpretar. Os sinais e as palavras. E em momentos de crise, mais ainda. Há sinais de demagogia crescente. Bodes expiatórios são reencontrados, e as consabidas receitas de salvadores providenciais. O período eleitoral que certamente se avizinha (não era preciso ser profeta para o esperar neste artigo, escrito antes da demissão do Primeiro-ministro) será fértil em palavras. Mas as coisas são simples. E é preciso sobretudo traduzir o que será dito... É tão simples, afinal. Basta ver onde cada um quer chegar... E isso depende dos seus interesses e dos que defenda. Altruístas ou não.


The Individual Mandate, Sovereignty, And The Ends Of Good Government: A Reply To Professor Randy Barnett, Patrick Mckinley Brennan Feb 2011

The Individual Mandate, Sovereignty, And The Ends Of Good Government: A Reply To Professor Randy Barnett, Patrick Mckinley Brennan

Working Paper Series

Randy Barnett has recently argued that the individual mandate is unconstitutional because it is an improper regulation under the Necessary and Proper Clause (in conjunction with the Commerce Clause) because it improperly "commandeers" the people and thereby violates their sovereignty. In this paper, I counter that the argument from sovereignty is unavailing because it is, among other defects, hopelessly ambiguous. The variety of historically attested meanings of "sovereignty" renders the concept useless for purposes of answering questions of comparative authority, including the authority of the Congress to mandate that individuals purchase health insurance from a private market. There is no …


Direito Pensado, Sentido E Vivido Em L. A. Warat, Paulo Ferreira Da Cunha Feb 2011

Direito Pensado, Sentido E Vivido Em L. A. Warat, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Em 16 de Dezembro de 2010 faleceu o jurista argentino que o Brasil sobretudo adoptou, Luis Alberto Warat. Era um iconoclasta, um heterodoxo. Este artigo é uma primeira evocação do seu pensamento, inseparável da sua própria vivência do Direito. Se crescermos na nossa cultura jurisfilosófica, um dia será considerado analfabeto em Direito quem não conhecer bem Warat. Se estagnarmos ou regredirmos, será um desconhecido, e nem sequer ilustre.


O Céu No Bolso, Paulo Ferreira Da Cunha Feb 2011

O Céu No Bolso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há quem preveja ainda o fim do livro. Contudo, cada vez mais livros se publicam todos os anos. Há quem deplore a falta de leitura, mas mais e mais pessoas são alfabetizadas, e lêem. Qualquer coisa não bate certo. Percentagens? Tipo de livros? Seja como for, um novo protagonista entra em cena: o e book. Mal amado também pelos mais conservadores. E contudo...


El Derecho De Sucesiones Se Debe Atemperar A Los Cambios De La Sociedad Del Siglo Xxi, Edward Ivan Cueva Feb 2011

El Derecho De Sucesiones Se Debe Atemperar A Los Cambios De La Sociedad Del Siglo Xxi, Edward Ivan Cueva

Edward Ivan Cueva

No abstract provided.


Identidade E Atraso, Paulo Ferreira Da Cunha Jan 2011

Identidade E Atraso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Professor Fernando Pereira Marques deu a lume um novo livro: Sobre as Causas do Atraso Nacional (Lisboa, Coisas de Ler, Dezembro de 2010). Não poderia haver reflexão mais oportuna. É uma vasta e documentadíssima reflexão, uma preocupação por Portugal não assente em impressões e preconceitos, mas em dados e em testemunhos eloquentes e credíveis. Podem abalar certezas, e sem dúvida desfazem mitos.


Crise & Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha Jan 2011

Crise & Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Vivemos num mundo em grande medida imaginado. Nunca foi tão real a criação artificial de realidades, que se tornam realidades mesmo. O mundo das Finanças é um desses reinos. O problema é que elas afectam - e de que maneira - a vida real das pessoas. E a comunicação social é o eco dessa magia, de que dependemos cada vez mais, por todo o Mundo. Este artigo tem como base o publicado no semanário "Grande Porto", mas acrescenta-lhe um pequeno texto de Paulo Bonavides sobre a ligação entre democracia e Estado social. É que sem um e outra, é impossível …


Legally Ill: Is The Federal Health Insurance Mandate Constitutional?, Josh Bolus Jan 2011

Legally Ill: Is The Federal Health Insurance Mandate Constitutional?, Josh Bolus

Barry Law Review

This article explores the constitutionality of the individual mandate of the health care reform bill known as the Patient Protection and Affordable Care Act, as well as the economic penalty that is assessed to those who do not meet the mandate. A brief history of prior health reform initiatives in the United States will be examined to provide a historical context for the current political debate regarding the currently instituted reforms. The legal justifications of the proponents for the mandate will be analyzed regarding their constitutionality, and the legal fate of the mandate will be examined. Lastly, this article will …


Virtual Child Pornography Laws And The Constraints Imposed By The First Amendment, Paula Bird Jan 2011

Virtual Child Pornography Laws And The Constraints Imposed By The First Amendment, Paula Bird

Barry Law Review

This article seeks to navigate through the complexities involved with the uncertain future of virtual child pornography laws. First, this article sets forth a brief history of the legislative actions and court rulings regarding unprotected speech and virtual child pornography, and discusses the current standing of child pornography laws. Entailed in this discussion will be a vigorous inspection of the current statutes and how they simultaneously affect law enforcement, prosecutors, and defendants. Finally, the potential future of laws regarding virtual child pornography is analyzed, including addressing the issues of how the application and interpretation of the laws are changing and …


Limiting Legislative Courts: Protecting Article Iii From Article I Evisceration, Kenneth G. Coffin Jan 2011

Limiting Legislative Courts: Protecting Article Iii From Article I Evisceration, Kenneth G. Coffin

Barry Law Review

This article will analyze possible limitations on Congress’ Article I power, concluding that separation of powers jurisprudence offers a practical and appropriate manner in which to check Congressional overreach. Part I traces the development of Congress’ power to create Article I courts. Part II critically evaluates the Northern Pipeline opinions, ultimately finding neither Justice Brennan’s nor Justice White’s conflicting opinions satisfactory. Part III briefly discusses several possible limiting principles on Article I courts before concluding that separation of powers jurisprudence offers a meaningful and pragmatic solution to the problem. Part IV tests the practicality of this new separation of powers …


Collective Choice, Justin Schwartz Jan 2011

Collective Choice, Justin Schwartz

Justin Schwartz

This short nontechnical article reviews the Arrow Impossibility Theorem and its implications for rational democratic decisionmaking. In the 1950s, economist Kenneth J. Arrow proved that no method for producing a unique social choice involving at least three choices and three actors could satisfy four seemingly obvious constraints that are practically constitutive of democratic decisionmaking. Any such method must violate such a constraint and risks leading to disturbingly irrational results such and Condorcet cycling. I explain the theorem in plain, nonmathematical language, and discuss the history, range, and prospects of avoiding what seems like a fundamental theoretical challenge to the possibility …


Innovation Cooperation: Energy Biosciences And Law, Prof. Elizabeth Burleson Jan 2011

Innovation Cooperation: Energy Biosciences And Law, Prof. Elizabeth Burleson

Prof. Elizabeth Burleson

This Article analyzes the development and dissemination of environmentally sound technologies that can address climate change. Climate change poses catastrophic health and security risks on a global scale. Universities, individual innovators, private firms, civil society, governments, and the United Nations can unite in the common goal to address climate change. This Article recommends means by which legal, scientific, engineering, and a host of other public and private actors can bring environmentally sound innovation into widespread use to achieve sustainable development. In particular, universities can facilitate this collaboration by fostering global innovation and diffusion networks.


Cancun Climate Negotiations, Prof. Elizabeth Burleson Jan 2011

Cancun Climate Negotiations, Prof. Elizabeth Burleson

Prof. Elizabeth Burleson

The United Nations Climate Change Conference, held from November 29 to December 11, 2010, in Cancún, Mexico, relaunched the United Nation's multilateral facilitation role.