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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Wiki Leaks Revelations In Global Context—The War Between ‘Right To Publish’ And ‘Ethical Code Of Conduct, Ratnesh Dwivedi Mr

Ratnesh Dwivedi

WikiLeaks is an international non-profit organisation that publishes submissions of private, secret, and classified media from anonymous news sources, news leaks, and whistleblowers. Its website, launched in 2006 under The Sunshine Press organisation claimed a database of more than 1.2 million documents within a year of its launch. WikiLeaks describes its founders as a mix of Chinese dissidents, journalists, mathematicians, and start-up company technologists from the United States, Taiwan, Europe, Australia, and South Africa. Julian Assange, an Australian Internet activist, is generally described as its director. The site was originally launched as a user-editable wiki, but has progressively moved towards …

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

A Critical Study Of Organizational Communication And Organizational Communication Theories- A Historical Perspective, Ratnesh Dwivedi Mr

Ratnesh Dwivedi

Organizational Communication is the study that looks at human communication within and outside the organization. Conrad and Poole (1998) break the definition of organizational communication in parts, by first defining communication and then analyses the organization. These researchers define communication as “a process through which people, acting together, create, sustain, and manage meanings through the use of verbal and nonverbal signs and symbols within a particular context” (Conrad and Poole, 1998, p. 5). In the context of this book, Kenyans and their leaders are communicating their views and final decision through the ballot box to elect their third president, during …

Public Accountability And Media : Its Success And Failure In Performing The Role As A Force For Public Accountability, Ratnesh Dwivedi Mr

Ratnesh Dwivedi

Media accountability is a phrase that refers to the general (especially western) belief that mass media has to be accountable in the public’s interest - that is, they are expected to behave in certain ways that contribute to the public good. The concept is not clearly defined, and often collides with commercial interests of media owners; legal issues, such as the constitutional right to the freedom of the press in the U.S.; and governmental concerns about public security and order. Several international organizations, like International Freedom of Expression Exchange, Freedom House, International Press Institute, World Press Freedom Committee and the …

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Idéalisme Et Matérialisme Dans Le Journal Des Goncourt: Esquisse D'Un Contour, Pamela Warner

Pamela J. Warner

No abstract provided.

Divan Japonais: Toulouse-Lautrec And Japanese Art, Eva Maria Raepple

Eva Maria Raepple

The French nineteenth century artists Henry Toulouse-Lautrec (1864-1901) is known for his distinctive style and bold character portraits of the theatrical scene of the gaslight era in Paris. The paper examines some of the formative influences of eighteenth century Japanese art on the development of visual characters, with specific focus on a lithograph entitled Divan Japonais. Alluding to the refined representation of Japanese courtesans, subtle nuanced reminiscences to an ideal of elegance create an allusion to highly respected courtesans in the Japanese ‘Green Houses’ of the Asian Yoshiwara the famous “Good Luck Meadow” in Edo, present day Tokyo. I argue …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

Selectedworks Part Ii: Conducting A Compelling Selectedworks Demo, Ann Taylor

Ann Connolly

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.

The State Of Being Single: Justyna Badach's Bachelor Series, Pamela Warner

Pamela J. Warner

No abstract provided.

Primary Organizer And Moderator, "Manet, L'Inventeur Du Moderne", Pamela Warner

Pamela J. Warner

Primary organizer and moderator for a study-day for "Manet, l'Inventeur du Moderne," at the Musée d'Orsay for members of AHNCA (Association of Historians of Nineteenth-Century Art), with speakers from the University of Pennsylvania, State University of New York at Stony Brook, and the Université de Reims.

The Penetration Of Social Media In Governance,Political Reforms And Building Public Perception, Ratnesh Dwivedi Mr

Ratnesh Dwivedi

Social media are media for social interaction, using highly accessible and scalable communication techniques. Social media is the use of web-based and mobile technologies to turn communication into interactive dialogue. While we know that social media can play an important role in publicizing political activities such as protests, do we have evidence that such actions have led to substantive political change? Is it possible to develop a set of indicators to more effectively gauge the impact of new technologies and media on questions of political change? That social media can help coordinate large and discrete activities, such as protests and …

Biblioteca Aberta, Jornal Positivo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Se o jornalismo quotidiano nos conta desgraças em cima de desgraças, e com o relato da intriga e dos ataques entre políticos nos deixa irritados ou sem esperança, o jornalismo cultural, quando não é pretexto para os mesmos sectarismos, não só nos descansa como edifica, além de instruir. No II Aniversário de "As Artes entre as Letras" editamos um pequeno texto sobre essa publicação em que regularmente colaboramos, mas de que também somos assíduo e entusiástico leitor: pelo descanso e pela formação que propicia, qual museu imaginário e biblioteca ideal em permanente reconstrução.

'Pior Não Fica', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Normalmente, somos crítico do Presidencialismo. Mas o nosso sistema parlamentarista tem um problema também: o da qualidade dos nossos representantes. O texto ficcional proposto encena as angústias de um parlamentarista que entende a política como um clubismo, mas que mesmo assim precisa de ir digerindo as escolhas das máquinas partidárias para candidatos a deputados. Obviamente tal não pretende levar água nem ao moinho dos que pretendem reduzir o seu número, tornando o parlamento numa sensaboria bicolor, nem dos que gostariam de círculos uninominais, em que seria eleitos candidatos mediáticos ou caciques locais.

Negotiating The Boundary Between Monastic Seclusion And Apostolic Mission In The Bishopric Of Chur Around The Year 800, Jenny Ataoguz

Jenny Kirsten Ataoguz

By virtue of their lifestyle and learning, early medieval monks were particularly well-suited to serve a pastoral role, yet at the turn of the ninth century, Carolingian efforts at reform reveal a discomfort with monastic engagement with the secular world through the establishment of clerical precedence in matters concerning the laity. But just as reform characterized Carolingian monasticism, so too did diversity, and in a region immediately adjacent to the Bishopric of Chur we have direct evidence of monks playing a pastoral role.

In the Bishopric of Chur itself, the evidence may be less direct, but it is mounting. The …

Einsiedeln, Stiftsbibliothek Ms 199 (638), Jenny Ataoguz

Jenny Kirsten Ataoguz

No abstract provided.

Einsiedeln, Stiftsbibliothek Ms 281 (886), Jenny Ataoguz

Jenny Kirsten Ataoguz

No abstract provided.

Co-Organizer, "Le Jeu Entre Le Texte Et L'Image", Pamela Warner

Pamela J. Warner

Co-organizer of two-day conference on "Le Jeu Entre le Texte et l'Image," held at the Centre Allemand d'Histoire de l'Art / Institut National d'Histoire de l'Art, Paris. Program available at http://www.dtforum.org/uploads/media/Programme_online_Colloque_DFK_INHA.pdf.

Two Faces Of Media While Covering Human Right Activities In India, Ratnesh Dwivedi Mr

Ratnesh Dwivedi

The situation of human rights in India is a complex one, as a result of the country's large size and tremendous diversity, its status as a developing country and a sovereign, secular, democratic republic, and its history as a former colonial territory. The Constitution of India provides for Fundamental rights, which include freedom of religion. Clauses also provide for Freedom of Speech, as well as separation of executive and judiciary and freedom of movement within the country and abroad. In its report on human rights in India during 2010, Human Rights Watch stated India had "significant human rights problems". They …

Filosofia E Constituição. Simbolismo Das Origens. A Lição De Brotero, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Afinal, parece que a primeira aula de Direito Constitucional no mundo foi dada em português, em São Paulo. Mas o seu autor tinha uma sensibilidade e um programa também jurisfilosófico. O que prova o casamento perfeito de Filosofia Jurídica e Constituição.