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Articles 1 - 30 of 57
Full-Text Articles in Religion Law
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
¿Puede La Fe Aportar Algo Al Derecho? La Respuesta De La Teología Jurídica, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
¿Puede La Fe Aportar Algo Al Derecho? La Respuesta De La Teología Jurídica, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
El artículo analiza la posibilidad de que la fe aporte contenidos a la ciencia del Derecho y al ordenamiento jurídico. La perspectiva no es histórica, sino jurídica y teológica. Consta de tres partes: (i) el planteamiento del problema del aporte de la fe; (ii) la delimitación de la teología jurídica, que es la ciencia llamada a resolver el problema; y, (iii) la respuesta al problema. En el fondo el análisis procura mostrar cómo la fe puede ser “fuente de derecho”. Termina señalando el alcance y los límites de esta fuente en el derecho sobre las cosas naturales y sobrenaturales.
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Tradizioni Di Giustizia E Stato Di Diritto Vol. I Religioni, Giurisdizione, Pluralismo, Giancarlo Anello
Tradizioni Di Giustizia E Stato Di Diritto Vol. I Religioni, Giurisdizione, Pluralismo, Giancarlo Anello
giancarlo anello
Cultural diversity requires new forms of legal equality and traditions of justice are the main keys of understanding the demands of recognition that rise from the cultural communities in Europe. In the opening section, the book deals with the issue of epistemic links between law, religion and cultures. The following two parts develop a rigorous analysis of the religious traditions of justice by an interdisciplinary approach to comparative law and anthropology, reconstructing the matrix of meaning, the distinctive processes and the legal projections, in historical contexts characterized by the encounter (or the clash) of religious communities within their own cultural …
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …
Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr
Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr
Bernard Sama
The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its …
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.
Front Matters - Vol. 11, No. 1, Connecticut Public Interest Law Journal
Front Matters - Vol. 11, No. 1, Connecticut Public Interest Law Journal
Connecticut Public Interest Law Journal
No abstract provided.
The Intersection Of Laicite And American Secularism: The French Burqa Ban In The Context Of United States Constitutional Law, Mary-Caitlin Ray
The Intersection Of Laicite And American Secularism: The French Burqa Ban In The Context Of United States Constitutional Law, Mary-Caitlin Ray
Washington and Lee Journal of Civil Rights and Social Justice
No abstract provided.
Coalition And Hegemony: Religion's Role In The Progress Of Modernization In Reformed China, Zeng Chuanhui
Coalition And Hegemony: Religion's Role In The Progress Of Modernization In Reformed China, Zeng Chuanhui
BYU Law Review
No abstract provided.
Freedom Of Expression And Religious Sensitivities In Pluralist Societies: Facing The Challenge Of Extreme Speech, Jeroen Temperman
Freedom Of Expression And Religious Sensitivities In Pluralist Societies: Facing The Challenge Of Extreme Speech, Jeroen Temperman
BYU Law Review
No abstract provided.
Religion In Contemporary Legal Systems, Tahir Mahmood
Religion In Contemporary Legal Systems, Tahir Mahmood
BYU Law Review
No abstract provided.
The Background And Contents Of The Proposed South African Charter Of Religious Rights And Freedoms, Rassie Malherbe
The Background And Contents Of The Proposed South African Charter Of Religious Rights And Freedoms, Rassie Malherbe
BYU Law Review
No abstract provided.
Law And Religion In Colombia: Legal Recognition Of Religious Entities, Vicente Prieto
Law And Religion In Colombia: Legal Recognition Of Religious Entities, Vicente Prieto
BYU Law Review
No abstract provided.
Religious Freedom And Its Legal Restrictions In China, Zhang Qianfan, Zhu Yingping
Religious Freedom And Its Legal Restrictions In China, Zhang Qianfan, Zhu Yingping
BYU Law Review
No abstract provided.
The Central American Constitutional Identity. A Study Of The Constitutional Imitation Phenomenon In The Integration Process Of The Region, Prof. Michele Carducci
The Central American Constitutional Identity. A Study Of The Constitutional Imitation Phenomenon In The Integration Process Of The Region, Prof. Michele Carducci
Michele Carducci Prof.
No abstract provided.
The Central American Constitutional Identity, Prof. Michele Carducci
The Central American Constitutional Identity, Prof. Michele Carducci
Michele Carducci Prof.
No abstract provided.
Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?
Is “Transnational” Constitutional Law Possible?, Prof. Michele Carducci
Is “Transnational” Constitutional Law Possible?, Prof. Michele Carducci
Michele Carducci Prof.
No abstract provided.
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.
Freedom Of Religion In Practice: Exemptions Under Antidiscrimination Laws On The Basis Of Religion., Neil J. Foster
Freedom Of Religion In Practice: Exemptions Under Antidiscrimination Laws On The Basis Of Religion., Neil J. Foster
Neil J Foster
Recognition of “human rights” often involves the need to balance one set of rights against another. While anti‐discrimination laws generally are designed to outlaw decision‐making on irrelevant grounds, recognition of “freedom of religion” (a clear human right acknowledged in the international covenants on the area) requires acknowledging that decision‐making in many areas on religious grounds is not irrelevant, and hence requires careful crafting of appropriate exemptions to otherwise blanket prohibitions against discrimination. But in many ways there has been a subtle shift in recent decades away from a fully‐orbed recognition of human rights, towards an absolutist prohibition of discrimination alone. …
Freedom Of Religion In Practice: Exemptions Under Anti-Discrimination Laws On The Basis Of Religion, Neil J. Foster
Freedom Of Religion In Practice: Exemptions Under Anti-Discrimination Laws On The Basis Of Religion, Neil J. Foster
Neil J Foster
Recognition of “human rights” often involves the need to balance one set of rights against another. While anti‐discrimination laws generally are designed to outlaw decision‐making on irrelevant grounds, recognition of “freedom of religion” (a clear human right acknowledged in the international covenants on the area) requires acknowledging that decision‐making in many areas on religious grounds is not irrelevant, and hence requires careful crafting of appropriate exemptions to otherwise blanket prohibitions against discrimination. But in many ways there has been a subtle shift in recent decades away from a fully‐orbed recognition of human rights, towards an absolutist prohibition of discrimination alone. …
Referenda And The District Of Columbia's Human Rights Act: Voting On Same-Sex Marriage In The Nation's Capital, Jacob Stewart
Referenda And The District Of Columbia's Human Rights Act: Voting On Same-Sex Marriage In The Nation's Capital, Jacob Stewart
Legislation and Policy Brief
Beginning with Massachusetts in 2003, the courts and legislatures of many states have had to decide whether same-sex marriage is or should be a fundamental right under their respective constitutions. Although only five states and the District of Columbia legally perform same-sex marriages, a few other jurisdictions are in the process of proposing laws moving in that direction. However, the vast majority of states are holding fast to the traditional heterosexual definition of marriage. Thirty-eight states have adopted some sort of Defense of Marriage Act, constitutional amendment, or similar measure that defines marriage as the union between one man and …