Legal History Commons^™

Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muito do que se passa nas nossas sociedades, actualmente, depende de termos ou não termos um olhar filosófico, e de termos ou não termos a capacidade perspectivista do antropólogo. O presente artigo chama a atenção para a necessidade de a Filosofia, tentando furtar-se à tirania do Logos na versão dos ares "grão senhores", de que falava Kant, procure o olhar de "terceiro", e o despojamento de recursos da Antropologia cultural.

La Protection Des Civils Dans Les Nouvelles Configurations Conflictuelles : Retour Au Droit Des Gens Ou Dépassement Du Droit International Humanitaire, Gregory Lewkowicz

Gregory Lewkowicz

In this paper, the development of alternative regulatory tools (codes of conduct, monitoring mechanisms, etc.) dealing with the protection of civilians during armed conflicts is scrutinized in the context of “new wars”. The paper analyses the connections between these alternative regulatory tools and classical international humanitarian law (IHL) instruments. The paper suggests that the profusion of alternative regulatory tools can help to disseminate classical IHL norms and to adapt them to contemporary warfare. The paper also envisages the possibility of a new “lex armorum” emerging from these new regulatory tools and challenging classical IHL.

The Right To Arms In The Living Constitution, David B. Kopel

David B Kopel

This Article presents a brief history of the Second Amendment as part of the living Constitution. From the Early Republic through the present, the American public has always understood the Second Amendment as guaranteeing a right to own firearms for self-defense. That view has been in accordance with élite legal opinion, except for a period in part of the twentieth century.

"Living constitutionalism" should be distinguished from "dead constitutionalism." Under the former, courts looks to objective referents of shared public understanding of constitutional values. Examples of objective referents include state constitutions, as well as federal or state laws to protect …

State Court Standards Of Review For The Right To Keep And Bear Arms, David B. Kopel, Clayton Cramer

David B Kopel

Cases on the right to arms in state constitutions can provide useful guidance for courts addressing Second Amendment issues. Although some people have claimed that state courts always use a highly deferential version of "reasonableness," this article shows that many courts have employed rigorous standards, including the tools of strict scrutiny, such as overbreadth, narrow tailoring, and less restrictive means. Courts have also used categoricalism (deciding whether something is inside or outside the right) and narrow construction (to prevent criminal laws from conflicting with the right to arms). Even when formally applying "reasonableness," many courts have used reasonableness as a …

Commerce In The Commerce Clause: A Response To Jack Balkin, David B. Kopel, Robert G. Natelson

David B Kopel

The Constitution’s original meaning is its meaning to those ratifying the document during a discrete time period: from its adoption by the Constitutional Convention in late 1787 until Rhode Island’s ratification on May 29, 1790. Reconstructing it requires historical skills, including a comprehensive approach to sources. Jack Balkin’s article Commerce fails to consider the full range of evidence and thereby attributes to the Constitution’s Commerce Clause a scope that virtually no one in the Founding Era believed it had.

Das Virtudes Cívicas Clássicas Às Virtudes Pós-Modernas - Dos Tempos E Dos Modos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ao mesmo tempo que importa recuperar, na nossa memória e na educação, os grandes exemplos dos virtuosos heróis e sábios da Antiguidade Clássica, que a deseducação tem olvidado, não se pode esquecer que o mundo pós-moderno em que vivemos requer de nós aptidões, virtualidades, posicionamentos diferentes. Não para caminharmos no sentido de todos os demais, mas para respondermos com valor aos reptos do presente. Este artigo procura conciliar, pois, o legado clássico das virtudes cívicas, com algumas propostas inspiradas em autores recentes (como Italo Calvino e Alain Finkielkraut) para o séc. XXI

Direito, Utopia E Insularidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não é por acaso que tantas utopias literárias se localizam ficcionalmente em ilhas. Não é por acaso que as utopias são uma espécie de descrição constitucional sem as amarras dos artigos de um código de direito político. Não é por acaso que as ilhas, parecendo uma prisão, rodeada de mar por todos os lados, são afinal sonhos de onde se pode sair, voando. Não só em sonhos oníricos, mas em sonhos que se podem tornar realidade. Este artigo desenvolve as ligações entre os aspectos literários, políticos e jurídicos das utopias na sua dimensão insular.

Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A virtude da Constituição é a sua essência e função. E a Constituição tem sempre uma virtude liberal-democrática, apesar de tudo. Conra tudo e contra todos, apesar por vezes mesmo de si própria e das intenções dos seus autores... Depois do “retorno” dos valores à política e ao Direito Constitucional, é a vez da volta das virtudes à discussão, designadamente pela via da ética constitucional ou republicana, de novo na ordem do dia em muitos países. Quais serão, então, as principais virtudes juspolíticas, constitucionais, ou republicanas? O presente artigo intenta também uma proposta de virtudes republicanas concretas para o nosso …

Instituições, Trabalho E Pessoas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os especialistas em doenças terminais sabem que ninguém tem saudades, quando abandona a vida, do trabalho que não fez. Tem saudades sim do tempo que não passou com familiares e amigos. A sociedade contemporânea, e algumas instituições "totais" estão a potenciar até ao expoente demencial a exploração e a despersonalização dos trabalhadores, designadamente proletarizando técnicos superiores e técnicos pensantes que, sem ócio criativo, deixarão de criar. É uma crise civilizacional, nada menos.

The Oft-Ignored Mr. Turton: The Role Of District Collector In A Passage To India, Allen P. Mendenhall

Allen Mendenhall

E.M. Forster’s A Passage to India presents Brahman Hindu jurisprudence as an alternative to British rule of law, a utilitarian jurisprudence that hinges on mercantilism, central planning, and imperialism. Building on John Hasnas’s critiques of rule of law and Murray Rothbard’s critiques of Benthamite utilitarianism, this essay argues that Forster’s depictions of Brahman Hindu in the novel endorse polycentric legal systems. Mr. Turton is the local district collector whose job is to pander to both British and Indian interests; positioned as such, Turton is a site for critique and comparison. Forster uses Turton to show that Brahman Hindu jurisprudence is …

Dred Scott Vs. The Dred Scott Case: History And Memory Of A Signal Moment In American Slavery, 1857-2007, Adam Arenson

Adam Arenson

The Dred Scott Case centered on the Scott family—Dred and Harriet, and their daughters Eliza and Lizzie—but in the recorded history, after March 6, 1857 the Scotts suddenly fade, as if their lives ended that day in the courthouse. They did not. Elsewhere I have examined how the Dred Scott decision catalyzed the transformation of St. Louis politics, turning Missouri toward gradual emancipation just as the South’s proslavery advocates were declaring victory. And I have described how the Scotts’ lives were recovered to memory through the actions spearheaded by their descendents. Here I chronicle how the legacies of the Dred …