Legal History Commons^™

A Machine Made Of Words: Our Incompletely Theorized Constitution, Gregory Brazeal

The University of New Hampshire Law Review

[Excerpt]”Many scholars have observed that the Constitution of the United States can be understood as an example of what Cass Sunstein calls an “incompletely theorized agreement.” The Constitution contains a number of extremely general terms, such as “liberty,” “necessary and proper,” and “due process.” The Framers of the Constitution, it is suggested, did not attempt to specify precisely how each of these principles would operate in every case. On this view, the Constitution is incompletely theorized in the sense of representing “a comfortable and even emphatic agreement on a general principle, accompanied by sharp disagreement about particular cases.” For example, …

Filosofia E Constituição. Simbolismo Das Origens. A Lição De Brotero, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Afinal, parece que a primeira aula de Direito Constitucional no mundo foi dada em português, em São Paulo. Mas o seu autor tinha uma sensibilidade e um programa também jurisfilosófico. O que prova o casamento perfeito de Filosofia Jurídica e Constituição.

"Learning" Research And Legal Education: A Brief Overview And Selected Bibliographical Survey, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

7 (Hipó)Teses Sobre O Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muitas pessoas desocupadas, e muitas pessoas ocupadíssimas ocupam muito do seu tempo em redes sociais, entre as quais o facebook. O autor, que confessa de vez em quando sacrificar a essa nova divindade, faz um balanço provisório da sua experiência nesse meio.

Sebastianismo E Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Começam a aparecer de novo vozes e grupos cuja essência do respectivo programa político é a defesa do presidencialismo. Além de politicamente ser uma solução sem tradição em Portugal, com manifestações sempre autoritárias e ditatoriais (mesmo na versão de "presidencialismo do "Primeiro-ministro": Salazar), é importante que se saiba que uma tal solução carece, ou de outra Constituição (= golpe de Estado), ou de uma votação no Parlamento de 2/3 dos deputados (em revisão normal, agora já fora de tempo para esta matéria), ou 4/5 (extraordinária). Sem essa maioria excepcionalmente vasta, só um golpe de Estado permitiria adoptar o Presidencialismo. A …

Entrelinhas Políticas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso saber interpretar. Os sinais e as palavras. E em momentos de crise, mais ainda. Há sinais de demagogia crescente. Bodes expiatórios são reencontrados, e as consabidas receitas de salvadores providenciais. O período eleitoral que certamente se avizinha (não era preciso ser profeta para o esperar neste artigo, escrito antes da demissão do Primeiro-ministro) será fértil em palavras. Mas as coisas são simples. E é preciso sobretudo traduzir o que será dito... É tão simples, afinal. Basta ver onde cada um quer chegar... E isso depende dos seus interesses e dos que defenda. Altruístas ou não.

Elizabeth Cady Stanton And The Notion Of A Legal Class Of Gender, Tracy A. Thomas

Akron Law Faculty Publications

In the mid-nineteenth century, Elizabeth Cady Stanton used narratives of women and their involvement with the law of domestic relations to collectivize women. This recognition of a gender class was the first step towards women’s transformation of the law. Stanton’s stories of working-class women, immigrants, Mormon polygamist wives, and privileged white women revealed common realities among women in an effort to form a collective conscious. The parable-like stories were designed to inspire a collective consciousness among women, one capable of arousing them to social and political action. For to Stanton’s consternation, women showed a lack of appreciation of their own …

Elizabeth Cady Stanton And The Notion Of A Legal Class Of Gender, Tracy A. Thomas

Tracy A. Thomas

In the mid-nineteenth century, Elizabeth Cady Stanton used narratives of women and their involvement with the law of domestic relations to collectivize women. This recognition of a gender class was the first step towards women’s transformation of the law. Stanton’s stories of working-class women, immigrants, Mormon polygamist wives, and privileged white women revealed common realities among women in an effort to form a collective conscious. The parable-like stories were designed to inspire a collective consciousness among women, one capable of arousing them to social and political action. For to Stanton’s consternation, women showed a lack of appreciation of their own …

Direito Pensado, Sentido E Vivido Em L. A. Warat, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Em 16 de Dezembro de 2010 faleceu o jurista argentino que o Brasil sobretudo adoptou, Luis Alberto Warat. Era um iconoclasta, um heterodoxo. Este artigo é uma primeira evocação do seu pensamento, inseparável da sua própria vivência do Direito. Se crescermos na nossa cultura jurisfilosófica, um dia será considerado analfabeto em Direito quem não conhecer bem Warat. Se estagnarmos ou regredirmos, será um desconhecido, e nem sequer ilustre.

O Céu No Bolso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há quem preveja ainda o fim do livro. Contudo, cada vez mais livros se publicam todos os anos. Há quem deplore a falta de leitura, mas mais e mais pessoas são alfabetizadas, e lêem. Qualquer coisa não bate certo. Percentagens? Tipo de livros? Seja como for, um novo protagonista entra em cena: o e book. Mal amado também pelos mais conservadores. E contudo...

Identidade E Atraso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Professor Fernando Pereira Marques deu a lume um novo livro: Sobre as Causas do Atraso Nacional (Lisboa, Coisas de Ler, Dezembro de 2010). Não poderia haver reflexão mais oportuna. É uma vasta e documentadíssima reflexão, uma preocupação por Portugal não assente em impressões e preconceitos, mas em dados e em testemunhos eloquentes e credíveis. Podem abalar certezas, e sem dúvida desfazem mitos.

Crise & Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Vivemos num mundo em grande medida imaginado. Nunca foi tão real a criação artificial de realidades, que se tornam realidades mesmo. O mundo das Finanças é um desses reinos. O problema é que elas afectam - e de que maneira - a vida real das pessoas. E a comunicação social é o eco dessa magia, de que dependemos cada vez mais, por todo o Mundo. Este artigo tem como base o publicado no semanário "Grande Porto", mas acrescenta-lhe um pequeno texto de Paulo Bonavides sobre a ligação entre democracia e Estado social. É que sem um e outra, é impossível …

Collective Choice, Justin Schwartz

Justin Schwartz

This short nontechnical article reviews the Arrow Impossibility Theorem and its implications for rational democratic decisionmaking. In the 1950s, economist Kenneth J. Arrow proved that no method for producing a unique social choice involving at least three choices and three actors could satisfy four seemingly obvious constraints that are practically constitutive of democratic decisionmaking. Any such method must violate such a constraint and risks leading to disturbingly irrational results such and Condorcet cycling. I explain the theorem in plain, nonmathematical language, and discuss the history, range, and prospects of avoiding what seems like a fundamental theoretical challenge to the possibility …

American Legal Realism: Sound And Fury Signifying Nothing?, Wouter H. De Been

Wouter H. de Been

No abstract provided.

Distributive Justice Before The Eighteenth Century: The Right Of Necessity, Siegfried Van Duffel, Dennis Yap

Siegfried Van Duffel

Until recently, few people would have doubted that the idea of distributive justice is old, indeed ancient. Several authors have now challenged this assumption. Most prominently, Samuel Fleischacker argued that distributive justice originates in the eighteenth century. If accurate, this would upset much of what we have taken for granted about an important part of the history of Western political thought. However, the thesis is manifestly flawed. And since that it has already proven influential, it is important to set the record straight. We will focus on the principle of extreme necessity, developed in twelfth and thirteenth century canon law, …

A Propósito Del Giro Historiográfico En Derecho Internacional, Ignacio De La Rasilla Del Moral

Ignacio de la Rasilla del Moral, Ph.D.

Illiteracy rate in Spain at the turn of the 20th century was of 63.8% and 16.000 students - out of a total Spanish population of 18.6 million - attended the 10 existing Spanish universities. 2.000 university titles were accorded, half of which in Law in 1900, and 200 students obtained their doctorates by the Central University of Madrid which held the academic monopoly of doctoral studies at the time. In 1902, the Bulletin of the Institution of Free Teaching published a chronicle signed by Aniceto Sela y Sampil on the didactic methods he employed to teach Public and Private International …

The Splendid Isolation Revisited: Lessons From The History Of Veterans Benefits Before Judicial Review, James D. Ridgway

James D. Ridgway

The history of warfare is grittier and more complex than that portrayed by the jingoistic news reels of old. So too, the history of veterans benefits is much more checkered and conflicted than might be suggested by slogans welcoming home the nation’s heroes. Understanding the history and origins of a complex administrative area such as veterans law is vitally important to good practice and thoughtful scholarship. However, because attorneys were not involved in the system for generations while it evolved during two centuries without the oversight of judicial review, very few practitioners or scholars today have any direct experience with …

Innovation Cooperation: Energy Biosciences And Law, Prof. Elizabeth Burleson

Prof. Elizabeth Burleson

This Article analyzes the development and dissemination of environmentally sound technologies that can address climate change. Climate change poses catastrophic health and security risks on a global scale. Universities, individual innovators, private firms, civil society, governments, and the United Nations can unite in the common goal to address climate change. This Article recommends means by which legal, scientific, engineering, and a host of other public and private actors can bring environmentally sound innovation into widespread use to achieve sustainable development. In particular, universities can facilitate this collaboration by fostering global innovation and diffusion networks.

Cancun Climate Negotiations, Prof. Elizabeth Burleson

Prof. Elizabeth Burleson

The United Nations Climate Change Conference, held from November 29 to December 11, 2010, in Cancún, Mexico, relaunched the United Nation's multilateral facilitation role.

Wallace-Mcharg’S Plans For Greater Baltimore, Garrett Power

Legal History Publications

This essay considers the growth of the partnership between David Wallace and Ian McHarg into one of the nation’s dominant urban design and environmental planning firms. It focuses on the firm’s undertaking in the Greater Baltimore region in the 1950’s, 1960’s, and 1970’s. With the benefit of fifty years of hindsight it looks at the successes and failures of their plans for Charles Center, the Green Spring and Worthington Valleys, and the Inner Harbor. Surprisingly, prize-winning innovations praised in one generation came to be judged as the design flaws of the next. Less surprisingly, their plans to “design with nature” …

The Relation Of Theories Of Jurisprudence To International Politics And Law, Anthony D'Amato

Faculty Working Papers

In this essay we shall be concerned with the real world relevance of theories of international law; that is, with the question of the theories themselves as a factor in international decision-making. To do this it is first necessary to review briefly the substance of the jurisprudential debate among legal scholars, then to view some basic jurisprudential ideas as factors in international views of "law," and finally to reach the question of the operative difference a study of these theories might make in world politics.

On The Connection Between Law And Justice, Anthony D'Amato

Faculty Working Papers

What does it mean to assert that judges should decide cases according to justice and not according to the law? Is there something incoherent in the question itself? That question will serve as our springboard in examining what is—or should be—the connection between justice and law. Legal and political theorists since the time of Plato have wrestled with the problem of whether justice is part of law or is simply a moral judgment about law. Nearly every writer on the subject has either concluded that justice is only a judgment about law or has offered no reason to support a …

Tort Reform And American Political Economy, Ian Drake

Department of Political Science and Law Faculty Scholarship and Creative Works

The expansion of tort liability throughout the last century was a unique period of American legal history. In the field of products liability the expansion was dramatic; so much that it can be considered revolutionary. Also, the reaction to this expansion was so forceful that it thwarted the larger goals of the expansionary movement. This paper will review the purposes of the expansion of tort law in the twentieth century and the purposes and effects of the reaction it spurred at the state level. In short, it is my conclusion that the expansion of products liability after World War II--the …

Creating The Public Forum, Samantha Barbas

Journal Articles

The public forum doctrine protects a right of access - “First Amendment easements” - to streets and parks and other traditional places for public expression. It is well known that the doctrine was articulated by the Supreme Court in a series of cases in the 1930s and 1940s. Lesser known are the historical circumstances that surrounded its creation. Critics believed that in a modern world where the mass media dominated public discourse - where the soap box orator and pamphleteer had been replaced by the radio and mass circulation newspaper - mass communications had undermined the possibility of widespread participation …

Plenary No Longer: How The Fourteenth Amendment "Amended" Congressional Jurisdiction-Stripping Power, Maggie Blackhawk

All Faculty Scholarship

This Note proposes a solution to the long-standing debate among federal courts scholars as to where to draw the limits of congressional power to strip appellate jurisdiction from the Supreme Court and to strip original jurisdiction from the lower federal courts. Although the Supreme Court has rarely addressed the possibility of limitations on congressional jurisdiction-stripping power, the few determinative cases to go before the Court reveal an acceptance of the orthodox view of plenary power. Proponents of the orthodox view maintain that state courts, bound to hear constitutional claims by their general jurisdictional grant and to enforce the Constitution by …

"Let 'Em Play" A Study In The Jurisprudence Of Sport, Mitchell N. Berman

All Faculty Scholarship

No abstract provided.

Advocacy Revalued, Geoffrey C. Hazard Jr., Dana A. Remus

All Faculty Scholarship

A central and ongoing debate among legal ethics scholars addresses the moral positioning of adversarial advocacy. Most participants in this debate focus on the structure of our legal system and the constituent role of the lawyer-advocate. Many are highly critical, arguing that the core structure of adversarial advocacy is the root cause of many instances of lawyer misconduct. In this Article, we argue that these scholars’ focuses are misguided. Through reflection on Aristotle’s treatise, Rhetoric, we defend advocacy in our legal system’s litigation process as ethically positive and as pivotal to fair and effective dispute resolution. We recognize that advocacy …

The Progressive Presidency And The Shaping Of The Modern Executive, Andrea Scoseria Katz

Scholarship@WashULaw

The contemporary presidency, with its expanded foreign policy, administrative and public duties, is largely a brainchild of the Progressive Era. The Progressives envisioned an enlarged executive, one outside the original guidelines of the U.S. Constitution, which they deemed “archaic,” “undemocratic,” and unsuited to the demands of the modern age, in which mass capitalism dislocated, alienated and disenfranchised the common man. The Progressives wanted to bring about a more energetic, streamlined, and unified state at the helm of which stood the presidency, an office of popular leadership and swift action. To accommodate this new, active figure, some Progressives believed it necessary …

Antitrust And Innovation: Where We Are And Where We Should Be Going, Herbert J. Hovenkamp

All Faculty Scholarship

For large parts of their history intellectual property law and antitrust law have worked so as to undermine innovation competition by protecting too much. Antitrust policy often reflected exaggerated fears of competitive harm, and responded by developing overly protective rules that shielded inefficient businesses from competition at the expense of consumers. By the same token, the IP laws have often undermined rather than promoted innovation by granting IP holders rights far beyond what is necessary to create appropriate incentives to innovate.

Perhaps the biggest intellectual change in recent decades is that we have come to see patents less as a …

Reconceiving Corporate Personhood, Elizabeth Pollman

All Faculty Scholarship

Why is a corporation a “person” for purposes of the Constitution? This old question has become new again with public outrage over Citizens United, the recent campaign finance case which expanded corporate constitutional speech rights. This Article traces the historical and jurisprudential developments of corporate personhood and concludes that the doctrine’s origins had the limited purview of protecting individuals’ property and contract interests. Over time, the Supreme Court expanded the doctrine without a coherent explanation or consistent approach. The Court has relied on the older cases that were decided in different contexts and on various flawed conceptions of the corporation. …