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Teoria Unificada Da Colusão: Uma Sugestão De Regulação Dos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

A legislação concorrencial brasileira caracteriza toda e qualquer forma de abuso do poder econômico como uma infração à ordem econômica. A principal conduta delitiva é a formação de cartel. A maior dificuldade na implementação de uma política pública contrária à cartelização dos mercados é a caracterização jurídica de um acordo entre concorrentes, principalmente, no contexto oligopolístico. Nossa hipótese é a seguinte: se a lei brasileira não exige a presença de um acordo para a caracterização do delito administrativo, deveria ser juridicamente possível condenar a coordenação indevida de ações entre concorrentes mesmo na ausência de acordo. Não obstante, como a colusão …

Passivo Concorrencial: Comprando Um Problema, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar como a questão concorrencial pode afetar severamente a avaliação de ativos financeiros adquiridos, tendo como pano de fundo o caso da condenação do Sindipedras e outras 18 empresas do setor de mineração por formação de cartel, o primeiro caso de cartel efetivamente punido no Brasil.

This paper aims to examine how the competitive issue may severely affect the valuation of financial assets, having as background the case of the condemnation of Sindipedras and 18 mining industry companies for the cartels practice, the first cartel case effectively punished in Brazil.