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A Tragédia Do Judiciário: Subinvestimento Em Capital Jurídico E Sobreutilização Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

Esta tese explora o subinvestimento em capital jurídico como uma explicação para o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço publico adjudicatório constitucionalmente garantindo, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.

Metodologia E Epistemologia Da Análise Econômica Do Direito, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressaltando algumas utilidades e limitações para ambos os campos. Uma vez contextualizada a AED no direito, alguns pontos não exaustivos da metodologia econômica e, portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja …

Teoria Unificada Da Colusão: Uma Sugestão De Regulação Dos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

A legislação concorrencial brasileira caracteriza toda e qualquer forma de abuso do poder econômico como uma infração à ordem econômica. A principal conduta delitiva é a formação de cartel. A maior dificuldade na implementação de uma política pública contrária à cartelização dos mercados é a caracterização jurídica de um acordo entre concorrentes, principalmente, no contexto oligopolístico. Nossa hipótese é a seguinte: se a lei brasileira não exige a presença de um acordo para a caracterização do delito administrativo, deveria ser juridicamente possível condenar a coordenação indevida de ações entre concorrentes mesmo na ausência de acordo. Não obstante, como a colusão …

Responsabilidade Civil Dos Robôs? Normas Sociais De Controle Dos Agentes Eletrônicos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nesta contribuição, discute-se que, mesmo em ambientes cibernéticos, o Direito imposto surge como uma necessidade natural de sistemas sociais complexos.

O surgimento efetivo de robôs e a expansão dos agentes eletrônicos principalmente na Internet impuseram a auto-regulação por normas costumeiras, ontologicamente de adesão espontânea (não cogentes, portanto).

Com o crescimento da rede e a absoluta impessoalidade que agora reina, esse tipo de regramento é simplesmente ineficaz, cabendo ao o Direito positivo delimitar os parâmetros para que a rede evolua e cresça em importância.

In this contribution, the author discusses that, even in cyber environments, tax law emerges as a natural …

Passivo Concorrencial: Comprando Um Problema, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar como a questão concorrencial pode afetar severamente a avaliação de ativos financeiros adquiridos, tendo como pano de fundo o caso da condenação do Sindipedras e outras 18 empresas do setor de mineração por formação de cartel, o primeiro caso de cartel efetivamente punido no Brasil.

This paper aims to examine how the competitive issue may severely affect the valuation of financial assets, having as background the case of the condemnation of Sindipedras and 18 mining industry companies for the cartels practice, the first cartel case effectively punished in Brazil.

A Era Pós-Napster, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo analisa questões referentes à divugação não autorizada de obras artísticas pela internet e os problemas enfrentados pela indústria fonográfica, contrastando o direito ao acesso à informação, controle e seu papel fundamental na construção de uma democracia. The article examines issues relating to unauthorized disclosure of artistic works on the Internet and the problems faced by the music industry, opposed by the access to information rights, control and its fundamental role in the building of a democracy.

Controle Judicial Das Medidas Provisórias, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Neste artigo, o autor analisa os pressupostos constitucionais do controle abstrato de medidas provisórias quanto aos seus requisitos de necessidade, utilidade e conveniência de sua edição, confrontando a execução de políticas públicas com as prerrogativas do Estado de Direito.

In this article, the author examines the Provisional Executive Acts abstract constitutional control assumptions in their necessity, utility and convenience editing requirements, confronting the execution of public policies with the State of Law prerogatives.