Jurisprudence Commons^™

Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.

Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O que é ser diferente? O que é "ter diferenças"? Porque se diz, hoje em dia, em língua portuguesa corrente, "diferença" em vez de "divergência"? Não será esse um dos "paralelipípedos de línguagem" em que tropeçamos, ou que arremessamos aos nossos co-falantes?

Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A política não é uma ética armada, nem sequer uma ética prática ou aplicada. A política não é « serva » da ética, mas não pode recusar pelo menos alguma eticidade. Pelo menos uma eticidade mínima. Hoje é comum falar de ética e falta de ética na política. Que relações tal pode ter com a cidadania e a democracia, não apenas ao nível macro-institucional, mas também ao nível micro-estrural, de proximidade?

Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ladainhas sobre algumas figuras literárias, históricas e / ou míticas, em torno de coisas das Hespanhas, na sua unidade e pluralidade...

Reflexiones En Torno A La Compraventa De Bien Futuro, Jimmy J. Ronquillo Pascual

Jimmy J. Ronquillo Pascual

En este artículo, el autor analiza las diversas teorías que pretenden explicar la figura de la compraventa de bien futuro, tomando partido por la del contrato con efectos obligacionales inmediatos y efectos reales diferidos. Considera que el Código Civil yerra al considerar que existe una condición suspensiva, por cuanto desde la celebración del contrato, que es válido al contar con objeto, surgen obligaciones a cargo de las partes; solo se difiere el efecto traslativo hasta la existencia del bien en caso de inmuebles o hasta la entrega del bien, en caso de muebles.

Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Sobre a Conversa, os discursos, o auto-biográfico, as (in)sinceridades, os géneros...

'From Savigny Through Sir Henry Maine': Roscoe Pound’S Flawed Portrait Of James Coolidge Carter’S Historical Jurisprudence, Lewis A. Grossman

Lewis A. Grossman

In Roscoe Pound's scathing 1909 review of Law: Its Origin, Growth and Function, American jurist James Coolidge Carter's magnum opus, Pound asserted that Carter's conception of law "comes from Savigny through Sir Henry Maine." Frederich Karl von Savigny and Sir Henry Maine were the most prominent representatives of the German and English historical schools of jurisprudence, respectively. For his part, Carter was the leading representative of historical jurisprudence in the United States. Other scholars, following Pound, have similarly linked Carter to Savigny and Maine, especially to the former. Moreover, various authors have noted the great effect these European jurists had …

Comment On James Boyd White's Book "Living Speech" (Princeton 2006), Yofi Tirosh

Yofi Tirosh

Professor White introduces a new way for thinking about speech; a new measure for assessing it. He invites us to use speech carefully and responsibly, in what he calls “living speech.” Caring about the value of speech is not merely an aesthetic endeavor. As meaning making creatures, as “centers of meaning,” we should know how to recognize the speech that is essential to our humanness. Because living speech is “what enables any of us to be a person in the first place” (16).

How can we recognize living speech? The short answer that White gives us, which is indeed poetic …

Metodologia E Epistemologia Da Análise Econômica Do Direito, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressaltando algumas utilidades e limitações para ambos os campos. Uma vez contextualizada a AED no direito, alguns pontos não exaustivos da metodologia econômica e, portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja …

Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

There is a widespread ignorance about what does and what it should do a university professor, lecturer or researcher. This will create dangerous myths about how teachers should be evaluated, because paying no attention to the nature of their labor, and resulting on the creation of deep injustice. It is feared that such systems to be implemented result in infinite time-consuming bureaucratic. Precious time that should be used in teaching and research. That may also pollute the environment by creating lethal enemies among teaching people, ending up in lengthy legal proceedings. This article seeks to make a diagnosis of myths …

Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Com base em mitos educativos muito difundidos, e cavalgando o corcel do temor reverencial dos docentes antes o educativamente correcto, têm-se instalado perspectivas muito injustas sobre o que se deve e como se deve avaliaro dito "desempenho" dos professores, designadamente do ensino superior. Este artigo, sem discutir as questões filosóficas de base de toda a avaliação, procura minimizar os danos do processo em curso propondo concretos critérios de uma avaliação que não seja a manifestação do puro arbítrio dos poderes académicos pontuais, manipulando grelhas subjectivas e complexíssimas. Pretende, pois, uma avaliação justa, pela objectividade.

Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

No presente artigo, ensaia-se uma sintética teorização em torno dos prefácios. O seu diálogo com o corpo do texto que apresentam não é simples, mas torna-se muito revelador. vale a pena ler e analisar estes textos, que alguns saltam displicentemente, e outros perscrutam com curiosidade...

Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muito do que se passa nas nossas sociedades, actualmente, depende de termos ou não termos um olhar filosófico, e de termos ou não termos a capacidade perspectivista do antropólogo. O presente artigo chama a atenção para a necessidade de a Filosofia, tentando furtar-se à tirania do Logos na versão dos ares "grão senhores", de que falava Kant, procure o olhar de "terceiro", e o despojamento de recursos da Antropologia cultural.

Visionary Pragmatism And The Value Of Privacy In The Twenty-First Century, Danielle Keats Citron, Leslie Meltzer Henry

Danielle Keats Citron

Despite extensive scholarly, legislative, and judicial attention to privacy, our understanding of privacy and the interests it protects remains inadequate. At the crux of this problem is privacy’s protean nature: it means “so many different things to so many different people” that attempts to articulate just what it is, or why it is important, generally have failed or become unwieldy. As a result, important privacy problems remain unaddressed, often to society’s detriment. In his newest book, Understanding Privacy, Daniel J. Solove aims to reverse this state of affairs with a pluralistic conception of privacy that recognizes the societal value of …

Visionary Pragmatism And The Value Of Privacy In The Twenty-First Century, Danielle Keats Citron, Leslie Meltzer Henry

Leslie Meltzer Henry

Despite extensive scholarly, legislative, and judicial attention to privacy, our understanding of privacy and the interests it protects remains inadequate. At the crux of this problem is privacy’s protean nature: it means “so many different things to so many different people” that attempts to articulate just what it is, or why it is important, generally have failed or become unwieldy. As a result, important privacy problems remain unaddressed, often to society’s detriment. In his newest book, Understanding Privacy, Daniel J. Solove aims to reverse this state of affairs with a pluralistic conception of privacy that recognizes the societal value of …

Visionary Pragmatism And The Value Of Privacy In The Twenty-First Century, Danielle Keats Citron, Leslie Meltzer Henry

Danielle Keats Citron

Despite extensive scholarly, legislative, and judicial attention to privacy, our understanding of privacy and the interests it protects remains inadequate. At the crux of this problem is privacy’s protean nature: it means “so many different things to so many different people” that attempts to articulate just what it is, or why it is important, generally have failed or become unwieldy. As a result, important privacy problems remain unaddressed, often to society’s detriment. In his newest book, Understanding Privacy, Daniel J. Solove aims to reverse this state of affairs with a pluralistic conception of privacy that recognizes the societal value of …

The Uneasy Case For Enforcing Competition Law Provisions Related With Excessive And Unfair Prices In Developing Countries, Andrés Palacios Lleras

Andrés Palacios Lleras

This article argues in favor of having competition law authorities of developing countries enforce provisions that, like article 102.a of the Treaty on the Functioning of the European Union, forbid charging excessive and unfairly high prices. In order to do so, it analyzes the relevant European Union case law and the considerations it has brought forth, as well as studies regarding competition law enforcement in developing countries, in order to determine the relevant factors that may contribute to the successful enforcement in these jurisdictions. It also takes into consideration the difficulties that have resulted in the enforcement of the aforemen- …

La Protection Des Civils Dans Les Nouvelles Configurations Conflictuelles : Retour Au Droit Des Gens Ou Dépassement Du Droit International Humanitaire, Gregory Lewkowicz

Gregory Lewkowicz

In this paper, the development of alternative regulatory tools (codes of conduct, monitoring mechanisms, etc.) dealing with the protection of civilians during armed conflicts is scrutinized in the context of “new wars”. The paper analyses the connections between these alternative regulatory tools and classical international humanitarian law (IHL) instruments. The paper suggests that the profusion of alternative regulatory tools can help to disseminate classical IHL norms and to adapt them to contemporary warfare. The paper also envisages the possibility of a new “lex armorum” emerging from these new regulatory tools and challenging classical IHL.

Textualist Canons: Cabining Rules Or Predilective Tools, Stephen Durden

Stephen Durden

Justice Scalia proclaims homage to the “dead” Constitution. Justice Brennan honors the “living” Constitution. Others believe in “a partially living and partially dead Constitution.” But, whichever moniker selected, constitutional analysis remains (to the interpreter) personal; however, personal does not necessarily mean irrational or even singular (i.e., that no one else agrees with the interpretation). Rather, personal means that no matter how narrow the interpretational method, an interpreter of the Constitution inevitably makes personal choices when using any interpretational method - choices not required by, or perhaps even inconsistent with, the chosen interpretational method. This Article uses canons of construction to …

Partial Textualism, Stephen Durden

Stephen Durden

This Article seeks to demonstrate that plain meaning textualists do not apply plain meaning textualism to the entire Constitution. Instead, plain meaning textualists indulge their personal predilections and apply the doctrine of “partial textualism,” which selectively applies plain meaning textualism to only part of, rather than the entire, Constitution. Partial textualism destroys any possible fairness value to plain meaning textualism. Indeed, such an approach is entirely inconsistent with the goals of plain language textualism. Through examining the Takings Clause, this Article demonstrates that a plain meaning textualist will commonly apply plain meaning textualism to a part of the Constitution that …

The Hypocrisy Of The Acquiescence Canon, Blair C. Warner

Blair C Warner

The Court applies the acquiescence canon to infer that an agency or judicial statutory interpretation is correct when followed by Congressional inaction. This Article will argue that this practice is based on a number of faulty assumptions. Moreover, the canon is applied inconsistently and creates perverse incentives for the legislature. The Article will then explore the Court’s guidance to lower courts against deriving similar inferences from the denial of certiorari, a similar form of inaction. Drawing parallels between Congress and the Court, and noting the many reasons why conclusions should not be drawn from apparent inactivity, this Article will conclude …

Insulating The Constitution: Yong Vui Kong V. Public Prosecutor [2010] Sgca 20, Aravind Ganesh

Aravind Ganesh

In May 2010, the Singapore Court of Appeal upheld the constitutionality of the mandatory death penalty in Yong Vui Kong v PP. This article does not deal with the propriety of mandatory death penalty laws, or of the death penalty broadly, but instead focuses on two novel pronouncements by the Court of Appeal. First, that customary international law not only has no legal validity in the domestic Singaporean legal sphere, but that it is also not to be treated as automatically incorporated into Singapore common law. Instead, a rule of customary international law can become part of Singapore law only …

The Rule Of Law As An Institutional Ideal, Gianluigi Palombella

Gianluigi Palombella

This article aims at offering an innovative interpretation of the potentialities of the "rule of law" for the XXI Century. It goes beyond current uses and the dispute between formal and substantive conceptions, by reaching the roots of the institutional ideal. Also through historical reconstruction and comparative analysis, the core of the rule of law appears to be a peculiar notion, showing a special objective that the law is asked to achieve, on a legal plane, largely independent of political instrumentalism. The normative meaning is elaborated on and construed around the notions of institutional equilibrium, non domination and "duality" of …

El Canon Neoconstitucional, Leonardo García Jaramillo, Miguel Carbonell S

Leonardo García Jaramillo

No abstract provided.

New Developments In Developmental Research On Social Information Processing And Antisocial Behavior, Reid G. Fontaine

Reid G. Fontaine

The Special Section on developmental research on social information processing (SIP) and antisocial behavior is here introduced. Following a brief history of SIP theory, comments on several themes—measurement and assessment, attributional and interpretational style, response evaluation and decision, and the relation between emotion and SIP—that tie together four new empirical investigations are provided. Notable contributions of these studies are highlighted.

In Self-Defense Regarding Self-Defense: A Rejoinder To Professor Corrado, Reid G. Fontaine

Reid G. Fontaine

This is a rejoinder to Professor Corrado in the upcoming special section of the American Criminal Law Review on the nature, structure, and function of self-defense and defense of others law.

Legal Regulatory Framework For The Sustainable Extraction Of Australian Offshore Petroleum Resources: A Critical Functional Analysis, Tina Hunter

Tina Hunter

Extract:

The sustainable development of petroleum resources in Australia forms the study of this thesis. Sustainable development in this thesis is defined as development that meets the needs of the present without compromising the ability of the future generations to meet their own needs. It encompasses three interconnected pillars: economic development, social development and environmental protection. This thesis is confined to an analysis of the sustainable socio-economic extraction of Australia’s offshore petroleum resources. In extracting petroleum resources, there is a necessity for the State and private oil companies to enter into a long-term relationship to be able to exploit these …

Does Response Evaluation And Decision (Red) Mediate The Relation Between Hostile Attributional Style And Antisocial Behavior In Adolescence?, Reid G. Fontaine

Reid G. Fontaine

The role of hostile attributional style (HAS) in antisocial development has been well-documented. We analyzed longitudinal data on 585 youths (48% female; 19% ethnic minority) to test the hypothesis that response evaluation and decision (RED) mediates the relation between HAS and antisocial behavior in adolescence. In Grades 10 and 12, adolescent participants and their parents reported participants’ antisocial conduct. In Grade 11, participants were asked to imagine themselves in videotaped ambiguous-provocation scenarios. Segment 1 of each scenario presented an ambiguous provocation, after which participants answered HAS questions. In segment 2, participants were asked to imagine themselves responding aggressively to the …

Contributory Negligence And Mitigation: Shall The Two Walk Together?, Dr. Yehuda Adar

Yehuda Adar Dr.

-This Article is in Hebrew-

This paper discusses and critically examines the close interrelations of two of the main defences to liability in damages for torts and breach of contract. After a careful analysis of the various similarities between the doctrines of contributory (or comparative) negligence and mitigation of damages, and the basic difference between the two, the article reaches the conclusion that there is no justification for the ongoing existence of the mitigation doctrine. It should be abolished, and the doctrine of comparative negligence should be adopted across the board in both tort law and contract law.

A Name Of One's Own: Gender And Symbolic Legal Personhood In The European Court Of Human Rights, Yofi Tirosh

Yofi Tirosh

Legal regulation of surnames provides a fascinating venue for examining how women negotiate their interests of autonomy and of stable personhood vis a vis a patriarchal naming structure. This is a study of 25 years of adjudication of surnames and personal status at the European Court of Human Rights. It explores the intricate ways in which legal norms governing surnames (and their judicial interpretation) sustain, shape, and reify social institutions such as gender, family, and citizenship.

As a pan European court, the adjudication of the ECHR operates within the framework of human rights. The universal characteristics of human rights principles …