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Articles 31 - 33 of 33
Full-Text Articles in Jurisprudence
Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha
Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.
Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha
Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …
On Equality: The Anti-Interference Principle, Donald J. Kochan
On Equality: The Anti-Interference Principle, Donald J. Kochan
Donald J. Kochan
This Essay introduces the “Anti-Interference Principle” – a new term on the meaning of equality, or at least one not yet so-named in the equality lexicon – as a necessary foundation for achieving the goal of true equality. Equality has a long-standing place in the discussion of politics and jurisprudence and remains a struggle of definition today. Rather than rehash the mass of scholarship, this Essay seeks to summarize the general equality concept, and propose that the legal discourse on equality center on a requirement that governmental power must protect and respect equal treatment and opportunity, unconstrained, not equal outcomes. …