Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Keyword
-
- Direito Constitucional (32)
- Political Philosophy / Political Science (28)
- Law and Economics (27)
- Jurisprudence (26)
- Comparative and Foreign Law (18)
-
- Crise (18)
- Constituição (13)
- Criminal Law and Procedure (13)
- Filosofia do Direito (13)
- Constitutional Law (12)
- Law and Society (12)
- Public Law and Legal Theory (12)
- Legal History (11)
- República (11)
- Comparative Law (10)
- Remedies (10)
- Sociologia (10)
- Courts (9)
- Direitos Humanos, Fundamentais e afins (9)
- Economic Philosophy (9)
- Essays about the Arab Awakening (2011) (9)
- General Law (9)
- International Law (9)
- Economic, Political and Legal History (8)
- Filosofia, Literatura e Arte (8)
- Human Rights Law (8)
- International Affairs (8)
- Universidade e Educação (8)
- Arab Awakening (7)
- Arab Spring (7)
- Publication Year
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (107)
- Richard Adelstein (29)
- Ahmed E SOUAIAIA (14)
- Dr. Muhammad Munir (12)
- Yehuda Adar Dr. (11)
-
- Bethel G.A Erastus-Obilo (8)
- Edward Ivan Cueva (7)
- Michele Carducci Prof. (7)
- Péter Cserne (7)
- Alejandro G Escobedo Rojas (5)
- Andrés Palacios Lleras (5)
- Daudi Mwita Nyamaka Mr. (5)
- Prof. Elizabeth Burleson (5)
- Mitchel Lasser (4)
- Patrick McKinley Brennan (4)
- Aravind Ganesh (3)
- Donald J. Kochan (3)
- Dr Leonardo J Raznovich (3)
- Javier Martín Reyes (3)
- Benedict Sheehy (2)
- Jimmy J. Ronquillo Pascual (2)
- Joseph Isanga (2)
- Mathilde Cohen (2)
- Peter Z. Grossman (2)
- Pier Giuseppe Monateri (2)
- Richard Kay (2)
- Robert B. Ahdieh (2)
- Vito Breda (2)
- Abdullahi Saliu Ishola (1)
- Alex T Robertson (1)
Articles 211 - 240 of 305
Full-Text Articles in Jurisprudence
Firms As Social Actors, Richard Adelstein
Firms As Social Actors, Richard Adelstein
Richard Adelstein
A close look at what firms are and how they act.
Winterthouhgts, Matilda Arvidsson
Organizations And Economics, Richard Adelstein
Organizations And Economics, Richard Adelstein
Richard Adelstein
A contribution to a symposium on a paper by Richard Posner.
Das Virtudes Cívicas Clássicas Às Virtudes Pós-Modernas - Dos Tempos E Dos Modos, Paulo Ferreira Da Cunha
Das Virtudes Cívicas Clássicas Às Virtudes Pós-Modernas - Dos Tempos E Dos Modos, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Ao mesmo tempo que importa recuperar, na nossa memória e na educação, os grandes exemplos dos virtuosos heróis e sábios da Antiguidade Clássica, que a deseducação tem olvidado, não se pode esquecer que o mundo pós-moderno em que vivemos requer de nós aptidões, virtualidades, posicionamentos diferentes. Não para caminharmos no sentido de todos os demais, mas para respondermos com valor aos reptos do presente. Este artigo procura conciliar, pois, o legado clássico das virtudes cívicas, com algumas propostas inspiradas em autores recentes (como Italo Calvino e Alain Finkielkraut) para o séc. XXI
Direito, Utopia E Insularidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito, Utopia E Insularidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não é por acaso que tantas utopias literárias se localizam ficcionalmente em ilhas. Não é por acaso que as utopias são uma espécie de descrição constitucional sem as amarras dos artigos de um código de direito político. Não é por acaso que as ilhas, parecendo uma prisão, rodeada de mar por todos os lados, são afinal sonhos de onde se pode sair, voando. Não só em sonhos oníricos, mas em sonhos que se podem tornar realidade. Este artigo desenvolve as ligações entre os aspectos literários, políticos e jurídicos das utopias na sua dimensão insular.
Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha
Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A virtude da Constituição é a sua essência e função. E a Constituição tem sempre uma virtude liberal-democrática, apesar de tudo. Conra tudo e contra todos, apesar por vezes mesmo de si própria e das intenções dos seus autores... Depois do “retorno” dos valores à política e ao Direito Constitucional, é a vez da volta das virtudes à discussão, designadamente pela via da ética constitucional ou republicana, de novo na ordem do dia em muitos países. Quais serão, então, as principais virtudes juspolíticas, constitucionais, ou republicanas? O presente artigo intenta também uma proposta de virtudes republicanas concretas para o nosso …
Instituições, Trabalho E Pessoas, Paulo Ferreira Da Cunha
Instituições, Trabalho E Pessoas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os especialistas em doenças terminais sabem que ninguém tem saudades, quando abandona a vida, do trabalho que não fez. Tem saudades sim do tempo que não passou com familiares e amigos. A sociedade contemporânea, e algumas instituições "totais" estão a potenciar até ao expoente demencial a exploração e a despersonalização dos trabalhadores, designadamente proletarizando técnicos superiores e técnicos pensantes que, sem ócio criativo, deixarão de criar. É uma crise civilizacional, nada menos.
Ideologia E Utopias Nas Mais Recentes Constituintes Brasileira E Portuguesa: Algumas Linhas De Leitura, Paulo Ferreira Da Cunha
Ideologia E Utopias Nas Mais Recentes Constituintes Brasileira E Portuguesa: Algumas Linhas De Leitura, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Based upon a political compromise, in which « democratic socialists » and « social democrats » were the main protagonists, the ideology of Portuguese Constitution of 1976 was discrete, subtle. And ulterior constitutional revisions confirmed that fondamental aspect. Of course, utopia was present. But, even more present was the « hope principle ». We believe that the Brazilean constituent assembly, with the original importance of popular contributions, also had hope principle’s decisive influence. But the dinamics of the constituent assembly moderated, since the very beggining, the verbal signs of less discret ideologies. Utopia, neverthless, is very present in the aim …
Szerződésértelmezés Hermeneutika És Jogpolitika Között. A Contra Proferentem Szabály [Contract Interpretation Between Hermeneutics And Policy: The Contra Proferentem Rule], Péter Cserne
Péter Cserne
This paper discusses why contract interpretation is substantially different from the interpretation of literary works and illustrates the argument with the analysis of the contra proferentem rule. It is a substantially revised version of my ‘Policy considerations in contract interpretation: the contra proferentem rule from a comparative law and economics perspective’ (2009)
Colpa E Legge Fra Oriente E Occidente, Pier Giuseppe Monateri
Colpa E Legge Fra Oriente E Occidente, Pier Giuseppe Monateri
Pier Giuseppe Monateri
The Fault and the Law between East and West. In this article Monateri traces an unpreviewed parallel between two absolutely western paradigms and two remarkably chinese thoughts. First a parallel between Carl Schmitt and Xun Zi when the latter writes that “The superior man is the source of the Law” Secondo economic analysis and Lao Zi theory of law a san emerging order not a predetermined one.
The Legal And Practical Aspects Of Atm's In Tanzania, Daudi Mwita Nyamaka Mr.
The Legal And Practical Aspects Of Atm's In Tanzania, Daudi Mwita Nyamaka Mr.
Daudi Mwita Nyamaka Mr.
The concern of our study was to examine the legal and practical aspects of ATMs in Tanzania. The major problems that were being examined are; the 24 hours operation on ATMs vis-à-vis system failure or error and the system of one bank allowing cardholders of another bank to use its ATMs. With the first problem, all banks in Tanzania with ATMs have attractive advertisements to customers that affirm sufficient services in any time of the day but in reality, the machines usually fail to respond the instructions of the cardholder regardless the fact that the cardholder inserts the card and …
O Que É Uma Universidade?, Paulo Ferreira Da Cunha
O Que É Uma Universidade?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Pouca gente sabe hoje o que é uma Universidade, a sério. Confunde-se muito Universidade e super-mercado de aulas, ou fábrica de « investigação » ou « pesquisa », assim como se confunde serviço público com negócio, vocação com interesse pessoal, etc. É a própria essência da Universidade que está em causa. A confusão é grande no público, que vê a Universidade sobretudo como uma forma de promoção social, pelos diplomas. A confusão não é menor na própria Universidade. Os universitários mais responsáveis interrogam-se sobre a sua função, o sentido do trabalho que fizeram e fazem, e a sua sorte na …
Introducción Al Análisis Económico Del Derecho Administrativo / Introduction To Administrative Law And Economics, Andres Palacios Lleras
Introducción Al Análisis Económico Del Derecho Administrativo / Introduction To Administrative Law And Economics, Andres Palacios Lleras
Andrés Palacios Lleras
El estudio y la enseñanza del derecho administrativo colombiano dejan mucho que desear, especialmente en lo que respecta al estudio del derecho como fenómeno social. Éste tiende a ser presentado como un cuerpo de normas políticamente neutrales, construido a partir de categorías conceptuales muy abstractas, y coherente. Como resultado de ello, asume una posición “normativista” que ignora el contexto social en el que lleva a la producción e interpretación de las normas jurídicas. Este artículo sugiere que un cambio conceptual puede ser muy útil para “curar” al análisis del derecho administrativo de los males que lo aquejan. Sugiere que el …
Appointing Foxes To Guard Henhouses: The European Posted Workers' Directive, Aravind Ganesh
Appointing Foxes To Guard Henhouses: The European Posted Workers' Directive, Aravind Ganesh
Aravind Ganesh
This note addresses certain complications inherent in governance with regards to posted workers, i.e. workers posted on a temporary basis from one Member State of the Union to another, for the provision of services in the host Member State. In particular, this note attempts to explain how the current Directive 96/71/EC (the "Posted Workers' Directive") sets out mechanisms that produce socially inefficient levels of minimum protections for such posted workers that have to be provided by their employers. This note argues that none of the methods by which host Member States may set such levels of minimum protection (namely positive …
Érték És Valóság. Gondolatok A Jóerkölcsbe Ütköző Szerződések Semmisségét Kimondó Generális Klauzuláról [On The Good Morals Clause], Gergely Deli Ll.M (Nyu), Ph.D
Érték És Valóság. Gondolatok A Jóerkölcsbe Ütköző Szerződések Semmisségét Kimondó Generális Klauzuláról [On The Good Morals Clause], Gergely Deli Ll.M (Nyu), Ph.D
Gergely Deli LL.M (NYU), Ph.D
This book analyzes the good morals clause from historical and comparative (French, German, and Hungarian) aspects.
Recognition Of Overseas Same Sex Marriages: A Matter Of Equality And Sound Statutory Interpretation, Dr Leonardo J. Raznovich
Recognition Of Overseas Same Sex Marriages: A Matter Of Equality And Sound Statutory Interpretation, Dr Leonardo J. Raznovich
Dr Leonardo J Raznovich
It is accepted that the institution of marriage is more than economic benefits. The availability of marriage to same sex couples in eight western democratic jurisdictions exerts pressure on courts to consider the substance and ethical dimension of marriage across borders. This paper analyses the legal and ethical problems that exclusion of same sex couples from marriage generates in relation to equality and individual freedoms in a democratic society. The paper focuses on the particular case of overseas same sex married couples that seek to immigrate to England. Part I analyses the legal recognition of overseas same sex marriages under …
Contesting Justice: Women, Islam, Law, And Society, Ahmed Souaiaia
Contesting Justice: Women, Islam, Law, And Society, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Constituting Vanuatu: Societal, Legal And Local Perspectives,, Benedict Sheehy, Jackson Maogoto
Constituting Vanuatu: Societal, Legal And Local Perspectives,, Benedict Sheehy, Jackson Maogoto
Benedict Sheehy
Governance in Vanuatu has been a source of concern for Australia as it forms part of Australia’s ‘Arc of Instability.’ Vanuatu has adopted a modified Westminster system as that system is often advocated as the model for constitutions and governance around the world. In various former colonies local populations were expected to simply absorb its liberal democratic principles apparently on some assumption that such principles were an innate part of human nature. Most readings of history would come to a different conclusion. Vanuatu illustrates this error and the complexities of a society that not only creates a broad challenge for …
The Rights Of Women And Role Of Superior Judiciary In Pakistan With Special Reference To Family Law Case From 2004-2008, Muhammad Munir Dr.
The Rights Of Women And Role Of Superior Judiciary In Pakistan With Special Reference To Family Law Case From 2004-2008, Muhammad Munir Dr.
Dr. Muhammad Munir
Granting and protecting the rights of women in the domain of family law remains one of the most important areas of legislation in Pakistan. The role of judiciary is vital to ensure that the rights of women are protected because decisions of the superior judiciary are binding on the lower courts under the doctrine of precedent. This work focuses on cases decided by the superior judiciary in Pakistan over the period of five years to know the various remedies sought by helpless women. This article finds that legislation in the area of family law protects women to a greater degree …
Politeia And Arete. Archeology Of Senses And Hellenic Legacy, Paulo Ferreira Da Cunha
Politeia And Arete. Archeology Of Senses And Hellenic Legacy, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
The idea of the Republic and its value is again the order of the day, not only due to Neorepublican theorists, but also because of many current debates, such as multiculturalism, the laicity of states and societies, transparency and corruption, etc. Along with Republican constitutional rules, principles and values, some proclaimed during the French Revolution (such as Liberté, Égalité, Fraternité), the debate shows the importance of an even deeper question: the importance of virtues, and the Greek legacy of Republican virtues. In this paper, among other points, we remember Pericles’ funereal speech in Thucydides’ History of Peloponnesian War, and some …
Hermenêutica Constitucional Entre Savigny E O Neoconstitucionalismo, Paulo Ferreira Da Cunha
Hermenêutica Constitucional Entre Savigny E O Neoconstitucionalismo, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Apontar para os novos rumos jurisfilóficos mas também práticos do Neoconstitucionalismo contrastando as suas aportações hermenêuticas com o legado de Savigny nesta matéria.
Neoconstitucionalismo: De Espectro A Realidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Neoconstitucionalismo: De Espectro A Realidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Prefácio da obra "Neoconstituionalismo", chamando a atenção para o papel desta nova perspectiva, novo paradigma da juridicidade, chamado a reforçar a centralidade do Direito Constitucional no mundo jurídico, e a desempenhar um papel de relevo no plano hermenêutico e da superação (?) de algumas querelas jurisfilosóficas.
Paternalism In Policy: Prospects And Limitations Of An Economic Analysis, Péter Cserne
Paternalism In Policy: Prospects And Limitations Of An Economic Analysis, Péter Cserne
Péter Cserne
No abstract provided.
A Közteherviselés (70/I. §) [The Constitutional Duty To Contribute To Public Expenditures. Hungary 1989-2009], Péter Cserne
A Közteherviselés (70/I. §) [The Constitutional Duty To Contribute To Public Expenditures. Hungary 1989-2009], Péter Cserne
Péter Cserne
This is a chapter in the 2 volume commentary on the (pre-2012) Hungarian constitution, edited by Andras Jakab. It provides a legal doctrinal analysis of the constitutional power to tax, as regulated in Art 70/I of the Constitution of the Republic of Hungary (the duty to contribute to public expenditures) and interpreted by the Hungarian Constitutional Court.
Is Zina Bil Jabr A Hadd, Taz‛Ir Or Siyasa Offence?: A Reappraisal Of The Protection Of Women Act 2006 In Pakistan”, Muhammad Munir Dr.
Is Zina Bil Jabr A Hadd, Taz‛Ir Or Siyasa Offence?: A Reappraisal Of The Protection Of Women Act 2006 In Pakistan”, Muhammad Munir Dr.
Dr. Muhammad Munir
This article briefly discusses the various laws passed by the regime of General Musharraf (1999-2008) to relieve the plight of helpless women in Pakistan and analyses the Protection of Women Act, 2006 from a legal, rather than from a political or emotional perspective. It scrutinizes the opinions of leading 'ulama, such as Justice (R) Taqi 'Uthmani, Mufti Muneebur Rahman, Moulana 'Abdul Malik, and Hasan Madani. The position of women rights' groups about the said law is discussed; the claim of the then government that the Act is compatible with the Qur'an and the Sunnah is examined; the various changes made …
"Precedent In Islamic Law With Special Reference To The Federal Shariat Court And The Legal System In Pakistan”, Muhammad Munir Dr.
"Precedent In Islamic Law With Special Reference To The Federal Shariat Court And The Legal System In Pakistan”, Muhammad Munir Dr.
Dr. Muhammad Munir
This paper attempts to answer the question whether the common law doctrine of precedent as practiced in Pakistan is compatible with the traditional Islamic legal system. After a survey of the various articles and books about the judicial system of Islam it concludes that there is little, if any, material about the role of precedent in Islamic law. The paper also examines the judicial system of India under the Moghuls and the East India Company and traces the origins and evolution of the doctrine of precedent in the Indian sub-continent, more particularly in Pakistan. The role of the principles of …
Liberdade, Ética E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Liberdade, Ética E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Further than Ethics concieved as mere obedience, Republican Ethics expresses the idea of duty for freedom and Liberty. After Law concieved as only duty and imperative norms from power to the subjects, there is the possibility of a fraternal law, in new patterns. This article explores several ways in a new ethics and a new law paradigms, after the objective Roman Law and the subjective modern Law.
Jogelmélet Jog Nélkül? [Legal Theory Without Law?], Péter Cserne
Jogelmélet Jog Nélkül? [Legal Theory Without Law?], Péter Cserne
Péter Cserne
No abstract provided.
Suicide Attacks And Islamic Law, Muhammad Munir Dr.
Suicide Attacks And Islamic Law, Muhammad Munir Dr.
Dr. Muhammad Munir
Suicide attacks are a recurrent feature of many conflicts. Whereas warfare heroism and martyrdom are allowed in certain circumstances in times of war, a suicide bomber might be committing at least five crimes according to Islamic law, namely killing civilians, mutilating their bodies, violating the trust of enemy soldiers and civilians, committing suicide, and destroying civilian objects or properties. The author examines such attacks from an Islamic jus in bello perspective.
Marriage In Islam: A Civil Contract Or A Sacrosanct?, Muhammad Munir Dr.
Marriage In Islam: A Civil Contract Or A Sacrosanct?, Muhammad Munir Dr.
Dr. Muhammad Munir
Marriage is one of the most sacred contract in Islam and not an ordinary contract of sale and purchase. Since 1886 Courts in the Indo-Pak subcontinent have been ruling that marriage in Islam is a 'civil contract' without giving a deeper thought to the meaning of this phrase. This article examines some of the cases in which the true notion of marriage is distorted by courts in Pakistan and India. At the same time some important cases in which the real place of marriage in Islam is highlited are also discussed. Moreover, it examines the nature of marriage under Islamic …