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Articles 31 - 46 of 46
Full-Text Articles in Jurisprudence
Programa Mínimo Para A Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha
Programa Mínimo Para A Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Muitos consideram já que a situação que se vive não é mais de Democracia. É um veredicto perigoso e grave. Mas deve ser considerado. Independentemente dele, porém, é preciso pensar e repensar a Democracia. Pessoalmente, pensamos que ela tem, em Portugal, uma excelente base consensual: a Constituição. E não é por acaso que verdadeiros inimigos de uma Democracia plena (política, cultural, social, ecológica...) são inimigos da Constituição. É sempre salutar discutir a Democracia. É sinónimo dela... Ou que, na sua falta, há quem com ela se preocupe. Contudo, mais que isso nos parece urgente defendê-la. E o programa mínimo de …
A Flecha De Nemrod, Paulo Ferreira Da Cunha
A Flecha De Nemrod, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Reflexões sobre o impulso criativo e comunicacional e sobre a dificuldade técnica ou de expressão, assim como a propósito da in-compreensão da crítica, e do público, quando os haja.
Clima Anticonstitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Clima Anticonstitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É complicado defender-se intransigentemente a ética republicana e apontar o dedo a quem a evidentemente despreze, e, ao mesmo tempo, conseguir deixar intocado o prestígio das instituições, sempre mais ou menos atingidas pela repercussão de atos de titulares de cargos eventualmente menos retos. É contudo o que deve fazer-se, mas pedagogicamente explicitando a diferença entre o ser e o dever-ser. Entre a pessoa e a instituição, etc., etc. Uma das grandes virtualidades de um regime democrático é que podem vir mais facilmente à luz do dia os erros e os crimes de políticos. E podem ser criticados e punidos. Por …
Proibição Do Retrocesso E Reserva Do Possível: Princípios Constitucionais Para Tempos De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Proibição Do Retrocesso E Reserva Do Possível: Princípios Constitucionais Para Tempos De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os princípios constitucionais mais susceptíveis de ser invocados em tempos de crise (quando se presta atenção à Constituição), o da proibição do retrocesso e o da reserva do possível, precisam de ser repensados. Não atirados um contra o outro, e defendidos, ora um ora outro, ao sabor de paixões, mas compreendidos ambos como concorrendo para a defesa da Constituição em situações limite. Certamente há algo maior por detrás desses dois princípios aparentemente contraditórios.
Inconstitucionalidade Do Orçamento Do Estado. A Caminho De Uma "Constituição" Flexível Infralegal?, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Do Orçamento Do Estado. A Caminho De Uma "Constituição" Flexível Infralegal?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não é salutar a banalização da afirmação mediática de inconstitucionalidades e de anti-constitucionalidades. Assim como não é sintoma de regular funcionamento das instituições democráticas o silêncio e o desprezo pela Constituição. A questão da constitucionalidade do OGE pode ser um teste muito significativo à nossa saúde e cultura constitucionais.
Godsdienst Als Hype, Wouter H. De Been
Introduction: Punishment And Culpability, Mitchell N. Berman
Introduction: Punishment And Culpability, Mitchell N. Berman
All Faculty Scholarship
No abstract provided.
The Obligatory Structure Of Copyright Law: Unbundling The Wrong Of Copying, Shyamkrishna Balganesh
The Obligatory Structure Of Copyright Law: Unbundling The Wrong Of Copying, Shyamkrishna Balganesh
All Faculty Scholarship
No abstract provided.
What Must We Hide: The Ethics Of Privacy And The Ethos Of Disclosure, Anita L. Allen
What Must We Hide: The Ethics Of Privacy And The Ethos Of Disclosure, Anita L. Allen
All Faculty Scholarship
No abstract provided.
Notice-And-Comment Sentencing, Stephanos Bibas, Richard A. Bierschbach
Notice-And-Comment Sentencing, Stephanos Bibas, Richard A. Bierschbach
All Faculty Scholarship
No abstract provided.
Pathways For Women To Senior Management Positions And Board Seats: An A-Z List, Douglas M. Branson
Pathways For Women To Senior Management Positions And Board Seats: An A-Z List, Douglas M. Branson
Articles
In April, Michigan State University School of Law held a symposium entitled “Pathways to Power.” For the most part, symposium speakers confined themselves to speaking about women’s progress along partner tracks in law firms, into positions as prosecutors and judges, and elections to political office. The author of this article has published two books (No Seat at the Table - How Governance and Law Keep Women Out of the Boardroom and The Last Male Bastion - Gender and the CEO Suite) and several articles on pathways for women to corporate management positions and to board seats. This article …
Natural Rights To Welfare, Siegfried Van Duffel
Natural Rights To Welfare, Siegfried Van Duffel
Siegfried Van Duffel
No abstract provided.
Book Review: The New Jim Crow: Mass Incarceration In The Age Of Colorblindness, Nick J. Sciullo
Book Review: The New Jim Crow: Mass Incarceration In The Age Of Colorblindness, Nick J. Sciullo
Nick J. Sciullo
Many in the legal academy have heard of Michelle Alexander’s new book, The New Jim Crow: Mass Incarceration in an Age of Colorblindness. It has been making waves. One need only attend any number of legal conferences in the past year or so, or read through the footnotes in recent law review articles. Furthermore, this book has been reviewed in journals from a number of academic fields, suggesting Alexander has provided a text with profound insights across the university and public spheres. While I will briefly talk about the book as a book, I will spend the majority of this …
On The Language Of (Counter)Terrorism And The Legal Geography Of Terror, Nick J. Sciullo
On The Language Of (Counter)Terrorism And The Legal Geography Of Terror, Nick J. Sciullo
Nick J. Sciullo
In this paper, I will discuss the difficulties in defining a place for the global war on terror and the implications this lack of terrestrial bounds has for the law. I will then discuss the way language impacts not only the idea of terrorism, but also the politics of place. On our journey will be philosophers Martin Heidegger and Jacques Derrida, discussed extensively below, who help flesh out the important politics of language and place. Ultimately, I will urge for a deconstructive approach to the global war on terror, which I hope will encourage a more thoughtful consideration of the …
Repensar A Teoria Do Estado Entre Pluralismo Ético E Globalização, Paulo Ferreira Da Cunha
Repensar A Teoria Do Estado Entre Pluralismo Ético E Globalização, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não pode deixar de haver uma relação entre Estado e valores. Sem alguns valores partilhados, o Estado tem dificuldades. Há sempre, de um modo ou de outro, uma Ética no Estado. Ou várias. Como lidar com as éticas e as morais em sociedades pluralista como as nossas? Esta dificuldade obriga-nos também a repensar o próprio Estado, também desafiado por tempos de globalização. Foram estas algumas das interrogações que desejamos colocar neste estudo, elaborado para corresponder ao honroso convite para colaborar no portentoso volume que homenageia o grande constitucionalista brasileiro, e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Prof. Michel Temer.
My “Country” Lies Over The Ocean: Seasteading And Polycentric Law, Allen P. Mendenhall
My “Country” Lies Over The Ocean: Seasteading And Polycentric Law, Allen P. Mendenhall
Allen Mendenhall
This essay considers the implications of the Seasteading Institute upon notions of law and sovereignty and argues that seasteading could make possible the implementation or ordering of polycentric legal systems while providing evidence for the viability of private-property anarchism or anarchocapitalism, at least in their nascent forms. This essay follows in the wake of Edward P. Stringham’s edition Anarchy and the Law and treats seasteading and polycentric law as concrete realities that lend credence to certain anarchist theories. Polycentric law in particular allows for institutional diversity that enables a multiplicity of rules to coexist and even compete in the open …