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Articles 1 - 30 of 46
Full-Text Articles in Jurisprudence
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …
Natural Law, Slavery, And The Right To Privacy Tort, Anita L. Allen
Natural Law, Slavery, And The Right To Privacy Tort, Anita L. Allen
All Faculty Scholarship
In 1905 the Supreme Court of Georgia became the first state high court to recognize a freestanding “right to privacy” tort in the common law. The landmark case was Pavesich v. New England Life Insurance Co. Must it be a cause for deep jurisprudential concern that the common law right to privacy in wide currency today originated in Pavesich’s explicit judicial interpretation of the requirements of natural law? Must it be an additional worry that the court which originated the common law privacy right asserted that a free white man whose photograph is published without his consent in …
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.
Recognizing New Syrian National Coalition Alone Won’T End War In Syria, Ahmed Souaiaia
Recognizing New Syrian National Coalition Alone Won’T End War In Syria, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
Those who doubt Lakhdar Brahimi’s assessment of the crisis in Syria ought to rethink their position. His ostensibly naïve initiative for a ceasefire over the Eid holidays might have been a brilliant maneuver that ended the existence of the Syrian National Council, the previously prominent face of the Syrian opposition. Before proposing an ambitious plan of six or one hundred points like his predecessor, Brahimi wanted to make sure that there are reliable representatives of both sides who can exert influence and control over their subordinates. After visiting Russia and China, he proposed, from Tehran, that both the opposition forces …
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …
The Normativity Of Copying In Copyright Law, Shyamkrishna Balganesh
The Normativity Of Copying In Copyright Law, Shyamkrishna Balganesh
All Faculty Scholarship
Not all copying constitutes copyright infringement. Quite independent of fair use, copyright law requires that an act of copying be qualitatively and quantitatively significant enough or “substantially similar” for it to be actionable. Originating in the nineteenth century, and entirely the creation of courts, copyright’s requirement of “substantial similarity” has thus far received little attention as an independently meaningful normative dimension of the copyright entitlement. This Article offers a novel theory for copyright’s substantial-similarity requirement by placing it firmly at the center of the institution and its various goals and purposes. As a common-law-style device that mirrors the functioning of …
Who Is The Syrian Opposition?, Ahmed Souaiaia
Who Is The Syrian Opposition?, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
Since the start of the uprising in Syria, countries supporting the opposition groups wanted to unify them. They organized a series of the so-called “Friends of Syria” conferences one after another only to adjourn without realizing their objective. In most cases, the meetings created more discord than opportunities for unity.
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.
Why Is The U.S.-Islamic World Relation So Fragile?, Ahmed Souaiaia
Why Is The U.S.-Islamic World Relation So Fragile?, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …
Can Non-Violent Resistance And Armed Rebellion Co-Exist?, Ahmed Souaiaia
Can Non-Violent Resistance And Armed Rebellion Co-Exist?, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
Social Change in Arab Societies
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.
محاسن دستور مكتوب من وراء ستار الجهل, Ahmed Souaiaia
محاسن دستور مكتوب من وراء ستار الجهل, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.
Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …
A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha
A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...
Towards A Feminist Aesthetic Of Justice: Sarah Kane’S Blasted As Theorisation Of The Representation Of Sexual Violence In International Law, Honni Van Rijswijk
Towards A Feminist Aesthetic Of Justice: Sarah Kane’S Blasted As Theorisation Of The Representation Of Sexual Violence In International Law, Honni Van Rijswijk
Honni van Rijswijk
An ongoing question in feminist studies is whether there is such a thing as a legal feminist aesthetic. Many feminists argue that an aesthetic based on prescriptive or normative theories of form, derived from feminist politics, is an ‘impossibility’. We need to analyse the context and particularity of each form, and examine its political and cultural effects. While there is no particular form that can, a priori, be designated feminist, we can talk meaningfully about practices of representation, and methodologies, as being feminist or otherwise. This essay seeks to re-animate questions concerning the relationship between feminisms and representation, asking what …
The Law Of The Neighbor: The Political Demography Of International Law, Matilda Arvidsson
The Law Of The Neighbor: The Political Demography Of International Law, Matilda Arvidsson
Dr Matilda Arvidsson
No abstract provided.
Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.
Agenda: A Life Of Contributions For All Time: Symposium In Honor Of David H. Getches, University Of Colorado Boulder. School Of Law, University Of Colorado Law Review
Agenda: A Life Of Contributions For All Time: Symposium In Honor Of David H. Getches, University Of Colorado Boulder. School Of Law, University Of Colorado Law Review
A Life of Contributions for All Time: Symposium in Honor of David H. Getches (April 26-27)
On April 26-27, 2012, Colorado Law honored David H. Getches with a symposium to celebrate his life and legacy of trailblazing scholarship. “A Life of Contributions for All Time” featured a keynote address by Distinguished Professor Charles Wilkinson entitled, “Hero for the People, Hero for the Land and Water: Reflections on the Enduring Contributions of David Getches.” Top scholars in the fields of natural resources, water, and American Indian law reflected on Dean Getches’ contributions and their own insights into these fields, including Professor John Leshy, John Echohawk, Professor Carole Goldberg, Professor Joe Sax, Professor Rebecca Tsosie, Justice Greg Hobbs, …
Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …
Ratings Contre Etats, Gregory Lewkowicz
Ratings Contre Etats, Gregory Lewkowicz
Gregory Lewkowicz
Interview of Gregory Lewkowicz on credit rating agencies by I. de Laminne for the newspaper "La Libre Belgique"
Agences De Notation: La Solution Se Trouverait Dans Les Banques, Gregory Lewkowicz
Agences De Notation: La Solution Se Trouverait Dans Les Banques, Gregory Lewkowicz
Gregory Lewkowicz
Interview of Gregory Lewkowicz on credit rating agencies by Jennifer Nille for the newspaper "L'Echo"
Os Perigosos Sábios Do Sião I, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Perigosos Sábios Do Sião I, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Julga-se o grau de civilização de um país pelo relevo que nele têm os preconceitos enraízados, essas pseudo-verdades que não se discutem. Falta em espírito crítico o que sobra em demagogia. Estamos a assistir nalguns pontos da Europa, e mesmo em Portugal (onde os nossos brandos costumes e convivência ancestrais também convivem com um inconsciente coletivo de inquisição e polícia política), a um crescendo na criação de bodes expiatórios, que é uma das formas clássicas de fuga aos problemas sociais e económicos crescentes (a outra é a guerra: ainda aí não chegamos...). Descarregar a culpa sobre "os suspeitos do costume" …
Islamists Bring Religion Down To Earth: The End Of Religious Idealism, Ahmed Souaiaia
Islamists Bring Religion Down To Earth: The End Of Religious Idealism, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Rousseau, A Constituição De Cádis E A Renacença Portuguesa, Paulo Ferreira Da Cunha
Rousseau, A Constituição De Cádis E A Renacença Portuguesa, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Todos os anos há muita coisa a comemorar. Comemoramos o que nos diz respeito, o que acarinhamos. Tal como os países consideram feriados os dias que mais dizem às forças políticas que em cada momento mandam. Comemorar Rousseau, a Constituição de Cádis e a Renascença Portuguesa parecem-nos a nós 3 celebrações importantes, no plano universal e europeu, ibero-americano e português. Não é serviço fúnebre, mas olhar de Janus, em que, contemplando o passado, se encara com nova face o futuro. Refletindo. Este ano são os centenários que vou pessoalmente comemorar, e ajudar a comemorar em conjunto. A menos que tenha …