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Filosofia E Constituição. Simbolismo Das Origens. A Lição De Brotero, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Afinal, parece que a primeira aula de Direito Constitucional no mundo foi dada em português, em São Paulo. Mas o seu autor tinha uma sensibilidade e um programa também jurisfilosófico. O que prova o casamento perfeito de Filosofia Jurídica e Constituição.

Dead Wrong: Why Washington’S Deadly Weapon Criminal Sentencing Enhancement Needs “Enhancement”, James Harlan Corning

Seattle University Law Review

This Comment confronts the difficult question of how to reformulate the deadly weapon sentencing enhancement to better align it with the policy goals of deterring and punishing armed crime. Part II explores the constitutional and practical defects in each of the three formulations of the sentencing enhancement’s armed requirement by delving into the enhancement’s legislative history and the judicial struggle to interpret it. Part III analyzes the need for a more nuanced approach to the weapon enhancement by exploring key criticisms about the enhancement’s scope and application. Part IV argues that the Washington legislature must provide courts with more rigid …

Preliminary Report On Race And Washington's Criminal Justice System, Task Force On Race And The Criminal Justice System

Seattle University Law Review

For this Report, the Research Working Group reviewed evidence on disproportionality in Washington’s criminal justice system and considered whether crime commission rates accounted for this disproportionality. We found that crime commission rates by race and ethnicity are largely unknown and perhaps unknowable, but that some researchers simply take arrest rates as good proxies for underlying commission rates for all crimes.We found that use of arrest rates likely overstates black crime commission rates for several reasons.68 But even if arrest rates are used as a proxy for underlying crime commission rates, the extent of racial disproportionality is not explained by commission …

But How Will The People Know? Public Opinion As A Meager Influence In Shaping Contemporary Supreme Court Decision Making, Tom Goldstein, Amy Howe

Michigan Law Review

Chief Justice John Roberts famously described the ideal Supreme Court Justice as analogous to a baseball umpire, who simply "applies" the rules, rather than making them. Roberts promised to "remember that it's my job to call balls and strikes and not to pitch or bat." At her own recent confirmation hearings, Elena Kagan demurred, opining that Roberts's metaphor might erroneously suggest that "everything is clear-cut, and that there's no judgment in the process." Based on his 2009 book, The Will of the People: How Public Opinion Has Influenced the Supreme Court and Shaped the Meaning of the Constitution, Barry Friedman …

7 (Hipó)Teses Sobre O Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muitas pessoas desocupadas, e muitas pessoas ocupadíssimas ocupam muito do seu tempo em redes sociais, entre as quais o facebook. O autor, que confessa de vez em quando sacrificar a essa nova divindade, faz um balanço provisório da sua experiência nesse meio.

Sebastianismo E Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Começam a aparecer de novo vozes e grupos cuja essência do respectivo programa político é a defesa do presidencialismo. Além de politicamente ser uma solução sem tradição em Portugal, com manifestações sempre autoritárias e ditatoriais (mesmo na versão de "presidencialismo do "Primeiro-ministro": Salazar), é importante que se saiba que uma tal solução carece, ou de outra Constituição (= golpe de Estado), ou de uma votação no Parlamento de 2/3 dos deputados (em revisão normal, agora já fora de tempo para esta matéria), ou 4/5 (extraordinária). Sem essa maioria excepcionalmente vasta, só um golpe de Estado permitiria adoptar o Presidencialismo. A …

Entrelinhas Políticas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso saber interpretar. Os sinais e as palavras. E em momentos de crise, mais ainda. Há sinais de demagogia crescente. Bodes expiatórios são reencontrados, e as consabidas receitas de salvadores providenciais. O período eleitoral que certamente se avizinha (não era preciso ser profeta para o esperar neste artigo, escrito antes da demissão do Primeiro-ministro) será fértil em palavras. Mas as coisas são simples. E é preciso sobretudo traduzir o que será dito... É tão simples, afinal. Basta ver onde cada um quer chegar... E isso depende dos seus interesses e dos que defenda. Altruístas ou não.

Direito Pensado, Sentido E Vivido Em L. A. Warat, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Em 16 de Dezembro de 2010 faleceu o jurista argentino que o Brasil sobretudo adoptou, Luis Alberto Warat. Era um iconoclasta, um heterodoxo. Este artigo é uma primeira evocação do seu pensamento, inseparável da sua própria vivência do Direito. Se crescermos na nossa cultura jurisfilosófica, um dia será considerado analfabeto em Direito quem não conhecer bem Warat. Se estagnarmos ou regredirmos, será um desconhecido, e nem sequer ilustre.

O Céu No Bolso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há quem preveja ainda o fim do livro. Contudo, cada vez mais livros se publicam todos os anos. Há quem deplore a falta de leitura, mas mais e mais pessoas são alfabetizadas, e lêem. Qualquer coisa não bate certo. Percentagens? Tipo de livros? Seja como for, um novo protagonista entra em cena: o e book. Mal amado também pelos mais conservadores. E contudo...

El Derecho De Sucesiones Se Debe Atemperar A Los Cambios De La Sociedad Del Siglo Xxi, Edward Ivan Cueva

Edward Ivan Cueva

No abstract provided.

Identidade E Atraso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Professor Fernando Pereira Marques deu a lume um novo livro: Sobre as Causas do Atraso Nacional (Lisboa, Coisas de Ler, Dezembro de 2010). Não poderia haver reflexão mais oportuna. É uma vasta e documentadíssima reflexão, uma preocupação por Portugal não assente em impressões e preconceitos, mas em dados e em testemunhos eloquentes e credíveis. Podem abalar certezas, e sem dúvida desfazem mitos.

Democratic Centralism Under Tradition Of Politics And Law(政法传统中的民主集中制), Meng Hou

Hou Meng

No abstract provided.

Crise & Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Vivemos num mundo em grande medida imaginado. Nunca foi tão real a criação artificial de realidades, que se tornam realidades mesmo. O mundo das Finanças é um desses reinos. O problema é que elas afectam - e de que maneira - a vida real das pessoas. E a comunicação social é o eco dessa magia, de que dependemos cada vez mais, por todo o Mundo. Este artigo tem como base o publicado no semanário "Grande Porto", mas acrescenta-lhe um pequeno texto de Paulo Bonavides sobre a ligação entre democracia e Estado social. É que sem um e outra, é impossível …

Beyond Common Sense: A Social Psychological Study Of Iqbal's Effect On Claims Of Race Discrimination, Victor D. Quintanilla

Victor D. Quintanilla

This article examines the U.S. Supreme Court’s decision Ashcroft v. Iqbal, 129 S. Ct. 1937 (2009) from a social psychological perspective, and empirically studies Iqbal’s effect on claims of race discrimination.

In Twombly and then Iqbal, the Court recast Rule 8 from a notice-based rule into a plausibility standard. Under Iqbal, federal judges must evaluate whether each complaint contains sufficient factual matter “to state a claim to relief that is plausible on its face.” When doing so, Iqbal requires judges to draw on their “judicial experience and common sense.” Courts apply Iqbal at the pleading stage, before evidence has been …

Heidegger And The Essence Of Adjudication, George Souri

George Souri

This paper presents an account of adjudication based on the philosophy of Martin Heidegger. As this paper argues, we can only hope to better understand adjudication if we recognize that adjudication is a socio-temporally situated activity, and not a theoretical object. Heidegger’s philosophical insights are especially salient to such a project for several reasons. First, Heidegger’s re-conception of ontology, and his notion of being-in-the-world, provide a truer-to-observation account of how human beings come to understand their world and take in the content of experience towards completing projects. Second, Heidegger’s account of context, inter-subjectivity, and common understanding provide a basis upon …

From Wards Cove To Ricci: Struggling Against The “Built In Headwinds” Of A Skeptical Court, Melissa R. Hart

Melissa R Hart

No abstract provided.

Legal Pluralism In Post-Colonial Africa: Linking Statutory And Customary Adjudication In Mozambique, David Pimentel

David Pimentel

Legal pluralism is a contemporary reality and a challenge in most post-colonial African states, as they grapple with how to preserve the cultural heritage reflected in their customary law and institutions, while attempting to function as modern constitutional regimes. Few of them have found structural solutions for linkages between and mutual co-existence of multiple legal regimes within the same state. The policy that will drive the establishment of proper linkages must be approached with an eye to what the purpose of preserving a legally pluralistic regime, distinguishing the motivations of many—colonists in the past, and political opportunists today—who have exploited …

Disruption And Impossibility: The Unfortunate Resolution Of The Iroquois Land Claims In Federal Courts, Kathryn Fort

Kathryn Fort

In less than five years, the federal appellate courts changed the law so drastically to all but end more than thirty years of modern litigation, reversing years of relative fairness at the district court level. These actions required a fundamental shift in the law of equity: the creation of a new equitable defense for governments against Indian land claims. The first part of this article will give a brief history of the New York land claims, focusing on the Oneida Indian Nation and the Cayuga Indian Nation of New York. While the tribes have been fighting the status of this …

Forum, Federalism, And Free Markets: An Empirical Study Of Judicial Behavior Under The Dormant Commerce Clause Doctrine, Mehmet K. Konar-Steenberg, Anne F. Peterson

Faculty Scholarship

This study examines judicial behavior under the dormant Commerce Clause doctrine by drawing on an original database of 459 state and Federal appellate cases decided between 1970 and 2009. The authors use logit regression to show that state judges are more likely to uphold state and local laws against dormant Commerce Clause attack than their Federal judicial counterparts, a result that is consistent with the interstate rivalry issues animating the doctrine. The study also finds that Republican-dominated judicial panels at the state level are more likely to side with tax challengers invoking the dormant Commerce Clause doctrine than are Democratic …

Judges' Gender And Employment Discrimination Cases: Emerging Evidence-Based Empirical Conclusions, Pat K. Chew

Articles

This article surveys the emerging empirical research on the relationship between the judges' gender and the results in employment discrimination cases.

The Will Of The (Iraqi) People, Haider Ala Hamoudi

Articles

While there has been much literature on the Iraqi constitution of both the scholarly and popular media variety, attention to contemporary Iraqi judicial decisions, and in particular those of the Iraqi Federal Supreme Court, has been far less pronounced. In fact, my own search has not led me to a single published law review article on the subject. There is some irony to this – it is, after all, rather difficult to address the concept of constitutionalism in any state without reference to constitutional praxis, and the judiciary is, at the very least, an integral participant in that praxis. I …

Arbitral And Judicial Proceedings: Indistinguishable Justice Or Justice Denied?, Pat K. Chew

Articles

This is an exploratory study comparing the processes and outcomes in the arbitration and the litigation of workplace racial harassment cases. Drawing from an emerging large database of arbitral opinions, this article indicates that arbitration outcomes yield a lower percentage of employee successes than in litigation of these types of cases. At the same time, while arbitration proceedings have some of the same legal formalities (legal representation, legal briefs), they do not have other protective procedural safeguards.

An Expectation Of Empathy, Steve Leben

Faculty Works

No abstract provided.

Beyond Common Sense: A Social Psychological Study Of Iqbal's Effect On Claims Of Race Discrimination, Victor D. Quintanilla

Articles by Maurer Faculty

This article examines the U.S. Supreme Court’s decision Ashcroft v. Iqbal, 129 S. Ct. 1937 (2009) from a social psychological perspective, and empirically studies Iqbal’s effect on claims of race discrimination.

In Twombly and then Iqbal, the Court recast Rule 8 from a notice-based rule into a plausibility standard. Under Iqbal, federal judges must evaluate whether each complaint contains sufficient factual matter “to state a claim to relief that is plausible on its face.” When doing so, Iqbal requires judges to draw on their “judicial experience and common sense.” Courts apply Iqbal at the pleading stage, before evidence has been …

Fernando Pessoa, Hermenêutica Jurídica E Retórica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Um curioso aspecto do pensamento de Pessoa foi deixado por ele esparso, e o que parece totalmente ao acaso dos investigadores: o Direito. Em política, temos até um auto-retrato bastante completo, e a sucessão de textos que foi escrevendo, em prosa e em verso, facilmente nos permite reconstruir um percurso, a partir das suas bases ideológicas. Mas o que pensaria Pessoa do Direito? Neste caso, o “fingidor” não fingiu, não posou para a sua tão cuidadosamente preparada fama póstuma. Estamos, assim, perante um aspecto da sua vida mental que parece ter escapado à composição para um público (ainda que futuro), …

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há tentativas de fazer recuar as Constituições, de as “rever e romper”. Foi um sonho desde sempre acalentado pelos inimigos e falsos amigos das constituições modernas, sociais, democráticas, culturais, humanísticas, mas que hoje encontra terreno mais propício. Porque as forças sociais, as “pedras vivas”, estão mais vulneráveis. E os “Homens Livres” menos unidos e interventivos, pelo menos por agora. E a crise gera o medo, e o medo a vã esperança em mudanças radicais, que seriam afinal para pior. É assim que se vão incubando as ditaduras. Tal ocorre sobretudo nos países que, dominados por crises económicas e financeiras, se …

Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por muito vilipendiado que seja, e é-o praticamente todos os dias por sociedades que recusam ser educadas e se comprazem na sua má-educação e incultura, além de por políticos impreparados, e mesmo por colegas não solidários, o Professor que o é por vocação está como Lutero: aqui está, aqui fica, não pode fazer de outra maneira. Só este professor por vocação e por sonho ainda faz a Escola valer. Até quando continuará a haver professores destes? E até onde irá a sua inadaptação com as condições em que tem de sobreviver, fazendo um papel que lhe não é reconhecido, tantas …

Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.

Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …

Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?