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Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Com base em mitos educativos muito difundidos, e cavalgando o corcel do temor reverencial dos docentes antes o educativamente correcto, têm-se instalado perspectivas muito injustas sobre o que se deve e como se deve avaliaro dito "desempenho" dos professores, designadamente do ensino superior. Este artigo, sem discutir as questões filosóficas de base de toda a avaliação, procura minimizar os danos do processo em curso propondo concretos critérios de uma avaliação que não seja a manifestação do puro arbítrio dos poderes académicos pontuais, manipulando grelhas subjectivas e complexíssimas. Pretende, pois, uma avaliação justa, pela objectividade.

Derecho De La Seguridad Social En México, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Breve presentación del Derecho de la Segurida Social en México.

¿Qué es?

¿Cómo funciona?

¿Su aplicación?

Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

No presente artigo, ensaia-se uma sintética teorização em torno dos prefácios. O seu diálogo com o corpo do texto que apresentam não é simples, mas torna-se muito revelador. vale a pena ler e analisar estes textos, que alguns saltam displicentemente, e outros perscrutam com curiosidade...

Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muito do que se passa nas nossas sociedades, actualmente, depende de termos ou não termos um olhar filosófico, e de termos ou não termos a capacidade perspectivista do antropólogo. O presente artigo chama a atenção para a necessidade de a Filosofia, tentando furtar-se à tirania do Logos na versão dos ares "grão senhores", de que falava Kant, procure o olhar de "terceiro", e o despojamento de recursos da Antropologia cultural.

False Imprisonment As A Tort In India, Hari Priya

Hari Priya

The tort of false imprisonment is one of the most severe forms of human rights violation, and this paper aims to define and to understand the concept of false imprisonment as a tort in India. It also seeks to know about the evolution of the notion of false imprisonment as a tort, with reference to Indian and foreign cases, and understand who and when can one be held liable for the tort of false imprisonment. It further deals with the remedies available for the said tort.

Tribal Land Laws In Andhra Pradesh, Hari Priya

Hari Priya

No abstract provided.

Section 4 Of The Hindu Succession Act Of 1956, Hari Priya

Hari Priya

A brief write up in the form of a comprehensive article aiming to critically evaluate the Section 4 of the Hindu Succession Act of 1956. The law, as it stands amended, has not only brought about changes in the succession laws of Hindus, but has also paved the way for some positive modifications in the law of partition, alienation of property, inheritance and adoption, and the paper is an effort to evaluate this provision of the law.

Winterthouhgts, Matilda Arvidsson

Matilda Arvidsson

No abstract provided.

Das Virtudes Cívicas Clássicas Às Virtudes Pós-Modernas - Dos Tempos E Dos Modos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ao mesmo tempo que importa recuperar, na nossa memória e na educação, os grandes exemplos dos virtuosos heróis e sábios da Antiguidade Clássica, que a deseducação tem olvidado, não se pode esquecer que o mundo pós-moderno em que vivemos requer de nós aptidões, virtualidades, posicionamentos diferentes. Não para caminharmos no sentido de todos os demais, mas para respondermos com valor aos reptos do presente. Este artigo procura conciliar, pois, o legado clássico das virtudes cívicas, com algumas propostas inspiradas em autores recentes (como Italo Calvino e Alain Finkielkraut) para o séc. XXI

Direito, Utopia E Insularidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não é por acaso que tantas utopias literárias se localizam ficcionalmente em ilhas. Não é por acaso que as utopias são uma espécie de descrição constitucional sem as amarras dos artigos de um código de direito político. Não é por acaso que as ilhas, parecendo uma prisão, rodeada de mar por todos os lados, são afinal sonhos de onde se pode sair, voando. Não só em sonhos oníricos, mas em sonhos que se podem tornar realidade. Este artigo desenvolve as ligações entre os aspectos literários, políticos e jurídicos das utopias na sua dimensão insular.

Virtude Da Constituição E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A virtude da Constituição é a sua essência e função. E a Constituição tem sempre uma virtude liberal-democrática, apesar de tudo. Conra tudo e contra todos, apesar por vezes mesmo de si própria e das intenções dos seus autores... Depois do “retorno” dos valores à política e ao Direito Constitucional, é a vez da volta das virtudes à discussão, designadamente pela via da ética constitucional ou republicana, de novo na ordem do dia em muitos países. Quais serão, então, as principais virtudes juspolíticas, constitucionais, ou republicanas? O presente artigo intenta também uma proposta de virtudes republicanas concretas para o nosso …

Instituições, Trabalho E Pessoas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os especialistas em doenças terminais sabem que ninguém tem saudades, quando abandona a vida, do trabalho que não fez. Tem saudades sim do tempo que não passou com familiares e amigos. A sociedade contemporânea, e algumas instituições "totais" estão a potenciar até ao expoente demencial a exploração e a despersonalização dos trabalhadores, designadamente proletarizando técnicos superiores e técnicos pensantes que, sem ócio criativo, deixarão de criar. É uma crise civilizacional, nada menos.

Multi-Level Marketing And Its Brethren: The Legal And Regulatory Environment In The Down Economy, Adam Epstein

Adam Epstein

This article explores the legal and regulatory environment of multi-level marketing companies also known as MLM. Legal research is lacking in this area of business law though the regulatory environment involves a combination of federal and state laws including administrative agencies such as the FTC and SEC. In the current down economy, criminal enterprises such as Ponzi schemes have been exposed. MLMs are often compared to Ponzi and pyramid schemes and do share similarities. The article offers that personal responsibility is vital when determining whether to join any MLM in light of the volume of resources available on the internet.

Ideologia E Utopias Nas Mais Recentes Constituintes Brasileira E Portuguesa: Algumas Linhas De Leitura, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Based upon a political compromise, in which « democratic socialists » and « social democrats » were the main protagonists, the ideology of Portuguese Constitution of 1976 was discrete, subtle. And ulterior constitutional revisions confirmed that fondamental aspect. Of course, utopia was present. But, even more present was the « hope principle ». We believe that the Brazilean constituent assembly, with the original importance of popular contributions, also had hope principle’s decisive influence. But the dinamics of the constituent assembly moderated, since the very beggining, the verbal signs of less discret ideologies. Utopia, neverthless, is very present in the aim …

Cuarto Congreso Nacional De Organismos Públicos Autónomos, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Memorias del Cuarto Congreso Nacional de Organismos Públicos Autónomos

"El papel de los Organismos Públicos Autónomos en la Consolidación de la Democracia"

O Que É Uma Universidade?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Pouca gente sabe hoje o que é uma Universidade, a sério. Confunde-se muito Universidade e super-mercado de aulas, ou fábrica de « investigação » ou « pesquisa », assim como se confunde serviço público com negócio, vocação com interesse pessoal, etc. É a própria essência da Universidade que está em causa. A confusão é grande no público, que vê a Universidade sobretudo como uma forma de promoção social, pelos diplomas. A confusão não é menor na própria Universidade. Os universitários mais responsáveis interrogam-se sobre a sua função, o sentido do trabalho que fizeram e fazem, e a sua sorte na …

Politeia And Arete. Archeology Of Senses And Hellenic Legacy, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

The idea of the Republic and its value is again the order of the day, not only due to Neorepublican theorists, but also because of many current debates, such as multiculturalism, the laicity of states and societies, transparency and corruption, etc. Along with Republican constitutional rules, principles and values, some proclaimed during the French Revolution (such as Liberté, Égalité, Fraternité), the debate shows the importance of an even deeper question: the importance of virtues, and the Greek legacy of Republican virtues. In this paper, among other points, we remember Pericles’ funereal speech in Thucydides’ History of Peloponnesian War, and some …

Hermenêutica Constitucional Entre Savigny E O Neoconstitucionalismo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Apontar para os novos rumos jurisfilóficos mas também práticos do Neoconstitucionalismo contrastando as suas aportações hermenêuticas com o legado de Savigny nesta matéria.

Neoconstitucionalismo: De Espectro A Realidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Prefácio da obra "Neoconstituionalismo", chamando a atenção para o papel desta nova perspectiva, novo paradigma da juridicidade, chamado a reforçar a centralidade do Direito Constitucional no mundo jurídico, e a desempenhar um papel de relevo no plano hermenêutico e da superação (?) de algumas querelas jurisfilosóficas.

Gambling And Collegiate Athletics, Adam Epstein, Bridget Niland

Adam Epstein

The article discusses concerns involving intercollegiate sports gambling. It explores the National Collegiate Athletic Association (NCAA) rules known as Bylaws. The article also outlines and explores a history of notable college sports gambling incidents involving individuals and NCAA schools. The article also reviews relevant federal and state laws.

Sports Agent Litigation And The Regulatory Environment, Adam Epstein

Adam Epstein

Some of the more important civil and criminal cases involving the litigious history of the sports agent business are discussed. The article provides the fundamentals of the regulatory environment in which sports agents (many of whom are lawyers) operate. While discussion of sports agency is not novel, the collection of major cases coupled with the current state of the regulatory/business environment provides the reader with a solid basis for future consideration or research. The appropriate state and federal laws are explored in detail. The role that the National Collegiate Athletic Association (NCAA) plays in “regulating” sports agents is also discussed.

Incorporating The Criminal Law In Sport Studies, Adam Epstein

Adam Epstein

The purpose of this article is to provide an outline for teaching the criminal law in a sport studies (or related) course. The article discusses the differences among various crimes and whether physical violence involves legitimate or illegitimate force during a sports contest. Even non-violent (white collar) crimes such as the incident at the University of Toledo demonstrate how the criminal law can weave its way into the legal environment of sport. The article also notes how crimes can be committed in all environments and at all levels: youth sport, recreational activities and leagues, amateur competition and in the professional …

Utilization Of The National Collegiate Athletic Association (Ncaa) Manual As A Teaching Tool, Adam Epstein

Adam Epstein

This article provides instructors with some ideas as to how they can incorporate the Division I NCAA Manual into their own course without having to reinvent the wheel. Part I offers a brief history of the NCAA and provides the proper context for the particular provisions of the Manual. Part II focuses on the Manual itself, including discussions of principles and themes found within its borders, the connection of the Manual to traditional legal and sports law topics, and offers examples of some oversights and curious provisions for comic relief.

Liberdade, Ética E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Further than Ethics concieved as mere obedience, Republican Ethics expresses the idea of duty for freedom and Liberty. After Law concieved as only duty and imperative norms from power to the subjects, there is the possibility of a fraternal law, in new patterns. This article explores several ways in a new ethics and a new law paradigms, after the objective Roman Law and the subjective modern Law.

Tercer Congreso Nacional De Organismos Públicos Autónomos, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Tercer Congreso Nacional de Organismos Públicos Autónomos

"Autonomía, Reforma Legislativa y Gasto Público"

Human And Fundamental Rights And Duties In Portuguese Constitution. Some Reflections, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

The Portuguese Constitution (1976) came after a period of 48 years of authoritarianism and a closed society, in which some happy few enjoyed great privileges while the great majority of people were charged with heavy duties So, by a very understandable "law of human nature", the constituent law givers could not reasonably impose constitutionally many obligations, in an autonomous way. As rights and duties are the twin sides of the same coin, the juridical formulation under the sign of rights also implies obligations, related to those same rights. This is kinder and more pleasant to do by a liberating Constitution...

El Derecho Natural, Historia E Ideologia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Intentemos retomar algunos hilos sueltos de discursos dispersos y con una nueva mirada analítica, procuremos ver una realidad sutil y huidiza: ese derecho natural que parece silencioso en nuestros días, y más silencioso aún en los discursos psitacistas: tanto en los pomposos como en los pseudo-rigurosos.

Princípio Republicano E Virtudes Republicanas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo procura unir traços de aparente heterodoxia, recuperando, porém, paradigmas e tópicos que não são novos. Com efeito, nem as virtudes, nem a república, nem sequer a felicidade são novidades. O que talvez seja novo (new again) é o espírito de buscar outra vez as raízes, as fontes, para um intento de renovação do ambiente juspolítico. Somos naturalmente favorável a uma Constituição principial e valorativa, como a nossa. Mas parece-nos que há nela lugar a Virtudes (que já existem nela), e que a descoberta das Virtudes nas Constituições, e, logo, no Direito, é, afinal, um ovo de Colombo. …

Da Constituição Antiga À Constituição Moderna. República E Virtude, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Virtude e República necessariamente têm de levar-nos à Antiguidade: desde logo porque a primeira “começa” com a helénica "areté". Logo, é preciso ir, antes de mais, à Grécia Antiga, e especialmente ao legado ateniense. “Directly or indirectly, Athenian democracy as an extraordinary experiment in social history thus stimulates our own thinking about crucial issues of our own democracy and society, incomparably more complex though they are. The point is precisely that the ancients help us focus on the essentials" - como afirma Kurt A. Raaflaub.

Uma Filosofia Constitucional Comum (Luso-Brasileira), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Onde melhor se pode aquilatar de uma filosofia constitucional? Além do cunho da constitução, que já vimos ser liberal na fórmula política (porque moderna ecodificada) e social na social, cultural e económica, o que mais exprime uma filosofia constitucional é a ética constitucional, e, antes de mais, são os valores. A Constituição cidadão brasileira e a Constituição portuguesa de 1976 comungam, em grande medida, dos meus valores de liberdade, igualdade, justiça, e outros, progressivos e de cidadania.