Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
Entertainment, Arts, and Sports Law Commons™
Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Institution
- Keyword
-
- Direito Constitucional (32)
- Political Philosophy / Political Science (28)
- Crise (18)
- Constituição (13)
- Filosofia do Direito (13)
-
- República (11)
- Sociologia (10)
- Direitos Humanos, Fundamentais e afins (9)
- Filosofia, Literatura e Arte (8)
- Universidade e Educação (8)
- Democracia (6)
- Legal History (6)
- Revisão Constitucional (6)
- Cidadania (5)
- Copyright (5)
- Cultura Constitucional (4)
- Derecho Procesal Civil (4)
- Trabalho (4)
- Utopia (4)
- Arts and Entertainment (3)
- Derecho Civil (3)
- Emprego (3)
- Felicidade (3)
- Inconstitucionalidade (3)
- Intellectual Property Law (3)
- Jurisprudence (3)
- Legislação laboral (3)
- Poder (3)
- Proibição do retrocesso (3)
- Universidade (3)
- Publication Year
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (107)
- Edward Ivan Cueva (7)
- Jonathan Yovel (6)
- Jessica Litman (3)
- Prof. Eric Heinze, Queen Mary University of London (2)
-
- Bernard Sama (1)
- Giancarlo Francesco Frosio (1)
- Hillary A Henderson (1)
- Jessica Silbey (1)
- Jose R. Nina Cuentas (1)
- Matilda Arvidsson (1)
- Mitchell J Nathanson (1)
- Olanike Sekinat Adelakun (1)
- Prof. Elizabeth Burleson (1)
- Sonia Katyal (1)
- Sonya G Bonneau (1)
- Timothy P. O'Neill (1)
- William K. Ford (1)
Articles 121 - 138 of 138
Full-Text Articles in Entertainment, Arts, and Sports Law
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.
Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha
Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não admira que haja atritos, incompreensões, entre as religiões e os poderes. Porque, antes de mais, foi preciso a uns e a outros comprimirem-se para darem lugar (espaço, mesmo) ao outro tipo de normatividade e de poder. Em muitos casos históricos se terá começado com um poder de índole teocrática. E só com o tempo e o progresso social e político se passaria a admitir a cisão do mando, num ramo secular e num ramo sacral. O grande problema do tratamento da questão religiosa do ponto de vista dos Direitos Humanos, é que se trata, no limite, de pôr uma …
Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha
Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Três tópicos sintetizam as preocupações da presente leitura de Tomás Moro: antes de mais, o direito constitucional e a polémica constitucional que acabou em crime político sob forma penal – a decapitação de Moro por traição; depois (mas apenas por comodidade depois, porque está antes de tudo em Moro), o cristianismo, mola propulsora da vida, do pensamento e da obra desta figura; finalmente, a utopia social, o seu contributo para a filosofia política, numa clave que normalmente não é a da maioria dos expoentes recentes do pensamento cristão – e daí, também, a sua originalidade.
Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha
Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A. Introdução I. Da Lei à Doutrina II. Da Pessoa III. Do Personalismo B. Delimitação IV. Aspectos Objectivos da Personalidade V. Subjectividade e Personalidade VI. Etapas e Âmbito da Personalidade VII. Fundamento do Direito de Personalidade VIII. Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais C. Conclusão IX. Desafios Metodológicos aos Direitos de Personalidade
Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha
Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Many readings have been proposed of the Politeia. We propose here a brief reflection of the intertextual type, not upon the theme or main themes of this work, but more precisely in search of aspects that also seem to have acquired a posterity (or at any rate a universality that allows for the detection of coincidences). It is not merely that Plato’s great utopian ideas have found an echo in later authors, as one the most important of western politico-philosophical canons. It is also that some topics and arguments that appear through this richly magnificent dialogue seem to have had …
The Seller's Right To Cure A Failure To Perform In International Sales, Jonathan Yovel
The Seller's Right To Cure A Failure To Perform In International Sales, Jonathan Yovel
Jonathan Yovel
The right of a defaulting party to cure a non-performance under the condition that such cure does not create any – or at least any excessive – hardship for the aggrieved party, correlated by the aggrieved party’s obligation to receive such curative performance, has emerged as the single most innovative contribution of the Uniform Commercial Code to sales law in general. However, in comparative perspective the cure doctrine is by no means universal nor uniform. This study offers a construction of the meaning of contractual cure and in particular its relation to the aggrieved party’s power to terminate the contract …
Desafios Da Constituição Europeia À Teoria Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Da Constituição Europeia À Teoria Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
The project of the “Treaty that establishes a Constitution for the Europe”, beyond its political consequences, puts some challenges to the classical constitutional theory. At first sight, it seems completely heterodox towards canon constitutional tendencies, and first of all in what concerns the constituent power classical theories. However, a more rigorous analysis of the history of the modern constitutionalism and its founding texts, mainly French, can lead us to detect very revealing bridges between the liberal modern constitutionalism of the XVIIIth century and the present constitution making of a codified European Constitution. The “treaty” formula that was adopted also represents …
Running Backs, Wolves, And Other Fatalities: How Manipulations Of Coherence In Legal Opinions Marginalize Violent Death, Jonathan Yovel
Running Backs, Wolves, And Other Fatalities: How Manipulations Of Coherence In Legal Opinions Marginalize Violent Death, Jonathan Yovel
Jonathan Yovel
By examining legal cases that involve violent death and its marginalization by the courts, this essay looks into the relations between narrative coherence and narrative absurd in judicial opinions. Coherence, rather than a static, unequivocal characteristic of legal narratives, is studied here as a highly manipulable narrative and rhetorical performance. Giving a performative twist to reader-response approaches I do not really ask what is the meaning of this text (as construed by its reading)? but rather, working from the position of the text's discursive community, what does this text do? The reading of these cases explores how judicial narration and …
Manual De Derecho Procesal Civil, Edward Ivan Cueva
Manual De Derecho Procesal Civil, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
No abstract provided.
Two Conceptions Of Relevance, Jonathan Yovel
Two Conceptions Of Relevance, Jonathan Yovel
Jonathan Yovel
Courts use complex modes of relevance judgments in regulating the introduction of information and construction of factual narratives; likewise, common law works both through and around relevance presuppositions in determining doctrine. This study examines different functions of relevance - conceived as different conceptions, at times competing, at times interdependent. The distinctions between these conceptions are arranged on three levels: 1) a normative/"causal" level, arguing for the status of relevance as a requirement for a "meaning-based" conception of entailment and drawing on discussions from relevance logic (RL) and modal logic; 2) a pragmatic/metapragmatic level that explores the ways in which law's …
Teoría General De La Prueba Judicial, Edward Ivan Cueva
Teoría General De La Prueba Judicial, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
No abstract provided.
Analogical Reasoning As Translation: The Pragmatics Of Transitivity, Jonathan Yovel
Analogical Reasoning As Translation: The Pragmatics Of Transitivity, Jonathan Yovel
Jonathan Yovel
This paper attempts to examine the underlying structure of analogical reasoning in decision making. The immediate (but not exclusive) context is the form of reasoning commonly seen as prevalent in common-law judicial decision making. Following Wittgenstein and Strawson the paper identifies the problem of the contingency of transitivity of analogical relations as a serious impediment to analogical reasoning. It then proceeds to offer a method of translation that delineates the borders of contingency and analyticity of transitivity in such cases, as well as proposes how these borders may be manipulated. The theoretical insight is to treat analogical relations anaphorically, as …
What Is Contract Law 'About'? Speech Act Theory And A Critique Of 'Skeletal Promises', Jonathan Yovel
What Is Contract Law 'About'? Speech Act Theory And A Critique Of 'Skeletal Promises', Jonathan Yovel
Jonathan Yovel
What is contract law about? One way of looking at it is to conceive of the subject-matter of contract law in terms of promises - just as tort law arguably revolves around the concepts of accident or harm. Much like accidents - first-year law students are taught - promises are out there in the world, to be classified and distinguished so as to privilege some with legal enforceability. There is a language/world of promises, this approach seems to indicate, and a language/world of contracts. It is a main function of contract law to perform translations from the one to the …
Dalla Simbologia Giuridica A Una Filosofia Giuridica E Politica Simbolica ? Ovvero Il Diritto E I Sensi, Paulo Ferreira Da Cunha
Dalla Simbologia Giuridica A Una Filosofia Giuridica E Politica Simbolica ? Ovvero Il Diritto E I Sensi, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
La prima conseguenza della nostra cultura giuridica dell'audizione che è anche cultura dell'oralità, del discorso e della scrittura (di tutto ciò che serve per parlare e fissare quello che può essere detto) è la volontaria atrofia degli altri sensi: il tatto, il gusto, l'olfatto e la vista. Il Diritto quasi non tocca le cose. Le concepisce mentalmente, le dice, però, anche se con i guanti deve toccare il corpo del delitto.
Nociones Generales De Derecho Procesal Civil, Edward Ivan Cueva
Nociones Generales De Derecho Procesal Civil, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
No abstract provided.
Fundamentos Del Derecho Procesal Civil, Edward Ivan Cueva
Fundamentos Del Derecho Procesal Civil, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
No abstract provided.