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Articles 1 - 8 of 8
Full-Text Articles in Political Science
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
Transformation Of Japan’S Civil Society Landscape, Mary Alice Haddad
Transformation Of Japan’S Civil Society Landscape, Mary Alice Haddad
Mary Alice Haddad
Japan’s civil society is being transformed as more people volunteer for advocacy and professional nonprofit organizations. In the American context, this trend has been accompanied by a decline in participation in traditional organizations. Does the rise in new types of nonprofit groups herald a decline of traditional volunteering in Japan? This article argues that while changes in civil rights, political opportunity structure, and technology have also taken place in Japan, they have contributed to the rise of new groups without causing traditional organizations to decline, because Japanese attitudes about civic responsibility have continued to support traditional volunteering.
Politics Of Appearances: Religion, Law, And The Press In Morocco, A Souaiaia
Politics Of Appearances: Religion, Law, And The Press In Morocco, A Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
Since the last several years of the life of King Hassan II, Morocco slowly moved from authoritarian rule to a managed democracy. As a result of this gradual political liberalization, religious groups as well as secular ones formed political parties. Islamists have already won seats in the parliament and they are expected to gain nearly half the number of seats in the coming elections. Equally significant is the increased presence of human rights and non-government organizations and the emergence of independent and party-affiliated newspapers and other media outlets. In this article, I focus on the prospects of seeing a free …
Deliberative Democracy, Direct Action, And Animal Advocacy, Stephen D'Arcy
Deliberative Democracy, Direct Action, And Animal Advocacy, Stephen D'Arcy
Stephen D'Arcy
No abstract provided.
Post-Deportation Human Rights Law: Aspiration, Oxymoron Or Necessity?, Daniel Kanstroom
Post-Deportation Human Rights Law: Aspiration, Oxymoron Or Necessity?, Daniel Kanstroom
Daniel Kanstroom
No abstract provided.
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.