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Full-Text Articles in Social and Behavioral Sciences
Um Pós-Escrito Do Artigo “Avaliando O Modelo De Governança Das Agências Reguladoras” À Luz Dos Acontecimentos Recentes No Brasil., Lucia Helena Salgado, Eduardo Pedral Fiuza
Um Pós-Escrito Do Artigo “Avaliando O Modelo De Governança Das Agências Reguladoras” À Luz Dos Acontecimentos Recentes No Brasil., Lucia Helena Salgado, Eduardo Pedral Fiuza
Lucia Helena Salgado
Procuramos salientar as principais razões pelas quais o tema da qualidade da governança das instituições deve ocupar lugar de destaque nas agendas de políticas públicas. O conceito de governança aqui é o utilizado na literatura de economia da regulação de foco empírico e com viés normativo, que segue a velha tradição da teoria economia de proposição de políticas públicas para a solução de falhas de mercado. “Governança” é uma elipse de expressão mais ampla, significando “normas de governança de boa (ou alta) qualidade”, cujos princípios basilares são transparência, participação social e prestação de contas. a questão de pesquisa, que motiva …
Avaliando O Modelo De Governança Das Agências Reguladoras, Lucia Helena Salgado, Eduardo Pedral Fiuza
Avaliando O Modelo De Governança Das Agências Reguladoras, Lucia Helena Salgado, Eduardo Pedral Fiuza
Lucia Helena Salgado
A agenda de melhoria regulatória é muito mais complexa que parece a princípio. A partir dos diagnósticos traçados neste capítulo, elencam-se a seguir as principais diretrizes de atuação do próximo governo no sentido de aperfeiçoar o modelo de governança das agências reguladoras: 1) Necessidade de garantir autonomia orçamentária e financeira das agências, eximindo-as de contingenciamentos. 2) Aperfeiçoar o método de seleção e nomeação de diretores das agências. 3) Reforçar os quadros de pessoal das agências com mais concursos e política de retenção de talentos, em especial aquelas com maior rotatividade de pessoal. 4) Aumentar os níveis de transparência e accountability …
State Institutionalization, Governance And Decision Making In Sudan, Professor Issam A.W. Mohamed
State Institutionalization, Governance And Decision Making In Sudan, Professor Issam A.W. Mohamed
Professor Issam A.W. Mohamed
The study here presented reviews the institutional structure of the Sudanese government. Truly, though it is stigmatized as totalitarian, the structure is phenotypically perfect. Ministry of Ministries council is supposed to cater for analyzing data concerning ministries performance, drawing strategic planning, executing them through ministries and conduct the follow-ups. Department of decision-making was created and packages for data collection and analyses were improvised. However, all these structures seem skeletal as the final decisions structurally seem to be lost between the Presidency Institution and the executive institutions. An introduced flowing chart indicates that the cycle of all decisions end up at …