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Articles 1 - 30 of 78
Full-Text Articles in Social and Behavioral Sciences
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
Wiki Leaks Revelations In Global Context—The War Between ‘Right To Publish’ And ‘Ethical Code Of Conduct, Ratnesh Dwivedi Mr
Wiki Leaks Revelations In Global Context—The War Between ‘Right To Publish’ And ‘Ethical Code Of Conduct, Ratnesh Dwivedi Mr
Ratnesh Dwivedi
WikiLeaks is an international non-profit organisation that publishes submissions of private, secret, and classified media from anonymous news sources, news leaks, and whistleblowers. Its website, launched in 2006 under The Sunshine Press organisation claimed a database of more than 1.2 million documents within a year of its launch. WikiLeaks describes its founders as a mix of Chinese dissidents, journalists, mathematicians, and start-up company technologists from the United States, Taiwan, Europe, Australia, and South Africa. Julian Assange, an Australian Internet activist, is generally described as its director. The site was originally launched as a user-editable wiki, but has progressively moved towards …
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
A Critical Study Of Organizational Communication And Organizational Communication Theories- A Historical Perspective, Ratnesh Dwivedi Mr
A Critical Study Of Organizational Communication And Organizational Communication Theories- A Historical Perspective, Ratnesh Dwivedi Mr
Ratnesh Dwivedi
Organizational Communication is the study that looks at human communication within and outside the organization. Conrad and Poole (1998) break the definition of organizational communication in parts, by first defining communication and then analyses the organization. These researchers define communication as “a process through which people, acting together, create, sustain, and manage meanings through the use of verbal and nonverbal signs and symbols within a particular context” (Conrad and Poole, 1998, p. 5). In the context of this book, Kenyans and their leaders are communicating their views and final decision through the ballot box to elect their third president, during …
Public Accountability And Media : Its Success And Failure In Performing The Role As A Force For Public Accountability, Ratnesh Dwivedi Mr
Public Accountability And Media : Its Success And Failure In Performing The Role As A Force For Public Accountability, Ratnesh Dwivedi Mr
Ratnesh Dwivedi
Media accountability is a phrase that refers to the general (especially western) belief that mass media has to be accountable in the public’s interest - that is, they are expected to behave in certain ways that contribute to the public good. The concept is not clearly defined, and often collides with commercial interests of media owners; legal issues, such as the constitutional right to the freedom of the press in the U.S.; and governmental concerns about public security and order. Several international organizations, like International Freedom of Expression Exchange, Freedom House, International Press Institute, World Press Freedom Committee and the …
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
On The Nature Of Anglophone Conservatism And Its Applicability To The Analysis Of Postcolonial Politics, Stefan Andreasson
On The Nature Of Anglophone Conservatism And Its Applicability To The Analysis Of Postcolonial Politics, Stefan Andreasson
Stefan Andreasson
This essay examines the nature and development of an Anglophone tradition of conservative political thought (conservatism). It considers how, in contrast to a more reactionary European tradition, conservatism has evolved over time in its variously diverging and converging Anglo-American historical and cultural contexts and what relevance – what analytical utility – this body of political thought may have today for understanding politics and socio-cultural developments in a postcolonial world beyond its Western origins. In considering the relative merits of conservatism as compared to other theoretical approaches, the essay asks whether this conservatism can offer a superior analysis of postcolonial politics …
Community Voices: New State Voting Districts In Final Stages, Carroy U. Ferguson Dr.
Community Voices: New State Voting Districts In Final Stages, Carroy U. Ferguson Dr.
Carroy U "Cuf" Ferguson, Ph.D.
Last week the Massachusetts Legislature produced redistricting legislation that will forever change the direction of state politics for blacks, Latinos and Asians. By this time next year, the number of state house elected officials of color can increase by 100 percent, from 10 to 20 members. And communities of color will be well positioned to elect a person of color to the U.S. House of Representatives for the first time in the history of the state.
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.
A Civil Society Strategy For Revitalizing The Left, Stephen D'Arcy
A Civil Society Strategy For Revitalizing The Left, Stephen D'Arcy
Stephen D'Arcy
The case for a community-based anti-capitalist strategy.
Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?
Waldo In The Light Of Austerity And Federal Debt Crisis, Part 2, Jan Kallberg
Waldo In The Light Of Austerity And Federal Debt Crisis, Part 2, Jan Kallberg
Jan Kallberg
Waldo’s predictions about the future for public administration describe five areas that would be problematic in the future: legitimacy, authority, knowledge, control, and confidence. Legitimacy includes not only that the government is legally legitimized but capable and focused on an intention to deliver the “good society.” Authority, according to Waldo, is the ability to implement policy with the acceptance of the people based on rationalism, expectations of public good, ethics, superior knowledge, and institutional contexts. Knowledge is institutional knowledge, the ability to arrange and utilize knowledge within the bureaucracy since coordination is the major challenge in knowledge management. Government has …
Waldo In The Light Of Austerity And Federal Debt Crisis, Part 1, Jan Kallberg
Waldo In The Light Of Austerity And Federal Debt Crisis, Part 1, Jan Kallberg
Jan Kallberg
Dwight Waldo wrote The Enterprise of Public Administration in 1979 looking back on a long and fruitful academic career, but also as a reflection about the future for public administration. Can a 30 year old book still be relevant? You bet. Today, the public sector is increasingly facing fiscal challenges. Federal, state, and local governments throughout the country have major budget deficits followed by austerity measures that undermine the ability to deliver the good life of the future. In this day and age rereading Dwight Waldo’s The Enterprise of Public Administration is an intellectual exercise worth pursuing. Several of Dwight …
Unmaking History: Seth's Europe's Indians, Mindy Peden
Unmaking History: Seth's Europe's Indians, Mindy Peden
Mindy Peden
Book review of: Vanita Seth. Europe’s Indians: Producing Racial Difference, 1500-1900.
Why Are Software Patents So Elusive? A Platonic Approach, Odin Kroeger
Why Are Software Patents So Elusive? A Platonic Approach, Odin Kroeger
Odin Kroeger
Software patents are commonly criticised for being fuzzy, context-sensitive, and often granted for trivial inventions. More often than not, these shortcomings are said to be caused by the abstract nature of software—with little further analysis offered. Drawing on Plato’s Parmenides, this paper will argue (1) that the reason why software patents seem to be elusive is that patent law suggests to think about algorithms as paradigmatic examples and (2) that Plato’s distinction between two modes of predication and the role of competence in his account of knowledge are helpful not only for conceptualising knowledge of algorithms, but also for understanding …
Legal Mechanization Of Corporate Social Responsibility Through Alien Tort Statute Litigation: A Response To Professor Branson With Some Supplemental Thoughts, Donald J. Kochan
Legal Mechanization Of Corporate Social Responsibility Through Alien Tort Statute Litigation: A Response To Professor Branson With Some Supplemental Thoughts, Donald J. Kochan
Donald J. Kochan
This Response argues that as ATS jurisprudence “matures” or becomes more sophisticated, the legitimate limits of the law regress. The further expansion within the corporate defendant pool – attempting to pin liability on parent, great grandparent corporations and up to the top – raises the stakes and complexity of ATS litigation. The corporate social responsibility discussion raises three principal issues about how a moral corporation lives its life: how a corporation chooses its self-interest versus the interests of others, when and how it should help others if control decisions may harm the shareholder owners, and how far the corporation must …
The Twitter Effect, Caitlin Byrne
The Twitter Effect, Caitlin Byrne
Caitlin Byrne
Extract: In its short history, Twitter-the latest social networking phenomenon-has emerged from within the boundaries of political oppression as a potential enabler of human rights. A product of Western culture. Twitter's relevance to human rights rests in liberal political theory. In particular, Twitter gives effect to first generation human rights, articulated by the UN's Universal Declaration of Human Rights (UNDHR) in 1948, and subsequently codified in international law by the UN's International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR) in 1966. The potential of Twitter presents both serious challenges and opportunities for advancing human rights, which this case explores in …
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.
Cv, Tracy Devine Guzmán
Cv, Tracy Devine Guzmán
Piacular Subjectivity And Contested Narrative In The Imre Nagy Memorials, Karl Benziger, Richard Weiner
Piacular Subjectivity And Contested Narrative In The Imre Nagy Memorials, Karl Benziger, Richard Weiner
Karl P. Benziger
The funeral of Imre Nagy on June 16, 1989 can be seen as a critical moment in the Hungarian transition to a democratic republic as it explicitly undermined the moral and political authority of the communist government then in power. This Nagy memorial signified a longing for a national identity tied to the spirit of republicanism that had been thwarted in 1956 and had roots going back to 1848. The unity of purpose displayed by the Hungarian people at the funeral brings to mind Emile Durkheim_s analysis of piaculum and the conscience collective. This is what the sociologist, Robert Bellah …
The United States In Comparative Perspective, Peter Dreier
The United States In Comparative Perspective, Peter Dreier
Peter Dreier
No abstract provided.
The Penetration Of Social Media In Governance,Political Reforms And Building Public Perception, Ratnesh Dwivedi Mr
The Penetration Of Social Media In Governance,Political Reforms And Building Public Perception, Ratnesh Dwivedi Mr
Ratnesh Dwivedi
Social media are media for social interaction, using highly accessible and scalable communication techniques. Social media is the use of web-based and mobile technologies to turn communication into interactive dialogue. While we know that social media can play an important role in publicizing political activities such as protests, do we have evidence that such actions have led to substantive political change? Is it possible to develop a set of indicators to more effectively gauge the impact of new technologies and media on questions of political change? That social media can help coordinate large and discrete activities, such as protests and …