Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Keyword
-
- Human Rights Law (9)
- Political Philosophy / Political Science (9)
- International Law (8)
- Human rights (7)
- Direito Constitucional (6)
-
- Human trafficking (6)
- Discrimination (5)
- República (5)
- Constituição (4)
- Filosofia, Literatura e Arte (4)
- International law (4)
- Religion (4)
- Trafficking in persons (4)
- Universidade e Educação (4)
- Cidadania (3)
- Constitutional Law (3)
- European Convention on Human Rights (3)
- Immigration Law (3)
- Internet (3)
- Revisão Constitucional (3)
- Same-sex marriage (3)
- Selected Professional Activities (3)
- Social security (3)
- Sociologia (3)
- Agostinho da Silva (2)
- Children (2)
- Children's rights (2)
- Constitution (2)
- Crise (2)
- Dissensus (2)
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (29)
- Daniel Kanstroom (6)
- Anne T Gallagher (4)
- Associate Professor Sam Garkawe (4)
- Mel Cousins (3)
-
- Anthony Chase (2)
- Fernando Leila (2)
- Germán M. Teruel Lozano (2)
- Jonathan Todres (2)
- Lance A Compa (2)
- Peter G. Danchin (2)
- Thomas A Faunce (2)
- Anil Kalhan (1)
- Aziza Ahmed (1)
- Bartram Brown (1)
- Bruce MacDougall (1)
- C. Peter Erlinder (1)
- Carter Dillard (1)
- Claudio Fuentes Maureira (1)
- Donn Short (1)
- Eileen Kaufman (1)
- Erez Aloni (1)
- Hope Lewis (1)
- Ibrahim Sule (1)
- Ira P. Robbins (1)
- Jillian Blake (1)
- Kate Jastram (1)
- Maria L. Ontiveros (1)
- Markus Gunneflo (1)
- Mary J. Shariff (1)
- File Type
Articles 31 - 60 of 93
Full-Text Articles in Law
Amnesty For Truth: A Violation Of Human Rights By South Africa's Truth And Reconciliation Commission?, Sam Garkawe
Amnesty For Truth: A Violation Of Human Rights By South Africa's Truth And Reconciliation Commission?, Sam Garkawe
Associate Professor Sam Garkawe
Papers originally presented at an international conference hosted by The Centre for Law, Politics and Culture at Southern Cross University held at Byron Bay, Australia, in July 2003.
Indigenous Human Rights, Sam Garkawe, Loretta Kelly, Warwick Fisher
Indigenous Human Rights, Sam Garkawe, Loretta Kelly, Warwick Fisher
Associate Professor Sam Garkawe
Indigenous Human Rights is an edited selection of proceedings of the Australian Indigenous Human Rights Conference, organised by members of Southern Cross University in February 2000. The collection covers a range of issues relating to Indigenous human rights including: racial discrimination and 'special measures'; removal of children; law and order; access to the United Nations; and prospects for the use of international law. One of the most important aspects of the book is the range of Indigenous and non-Indigenous contributors from Australia, the Pacific, north America, and Europe.
The Role And Rights Of Victims At The Nuremberg International Military Tribunal, Sam Garkawe
The Role And Rights Of Victims At The Nuremberg International Military Tribunal, Sam Garkawe
Associate Professor Sam Garkawe
Contents: The American perspective on Nuremberg: a case of cascading ironies / Raymond M Brown-- The International Military Tribunal at Nuremberg: British perspectives / David Cesarani-- The French perspective / Hervé Ascensio-- The role of the Soviet Union in the International Military Tribunal at Nuremberg / Michael J Bazyler-- Das internationale militärtribunal von Nürnberg aus deutscher perspektive / Albin Eser-- A Jewish lobby at Nuremberg: Jacob Robinson and the Institute of Jewish Affairs, 1945-46 / Michael R Marrus-- Genocide on trial: law and collective memory / Donald Bloxham-- The role and rights of victims at the Nuremberg International Military Tribunal …
Colin Tatz, With Intent To Destroy: Reflecting On Genocide, Sam Boris Garkawe
Colin Tatz, With Intent To Destroy: Reflecting On Genocide, Sam Boris Garkawe
Associate Professor Sam Garkawe
Professor Colin Tatz has been one ofthe most prominent scholars in the field of the politics of race and genocide, and has dedicated much of his career to 'a profound appreciation of genocide as the ultimate form of racism' (p 14). His most recent book, With Intent To Destroy: Reflecting on Genocide, makes a valuable and impressive contribution to the many debates and issues surrounding the meaning of genocide and its possible applicability to 'advanced' nations traditionally thought to be immune from such accusations. The book draws heavily on previous published articles, papers and speeches by the writer. Within its …
Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha
Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.
The Case For Repeal Of India's Sodomy Law, Yuvraj Joshi
The Case For Repeal Of India's Sodomy Law, Yuvraj Joshi
Yuvraj Joshi
This Article surveys some of the arguments for and against the repeal of India’s sodomy law. The first part analyses s.377 of the Indian Penal Code and considers its consequences for India's gay, lesbian, bisexual, transsexual, hijra and kothi persons. The second part provides an overview of the various theoretical and political positions taken in the sodomy law debate. The third part examines the rights-based arguments that have been made in support of repealing or reading down s.377, and the feminist and queer critiques of these arguments. The fourth part considers the arguments against the repeal that have been put …
Protecting Human Rights Begins At Home: Review Of Shadi Mokhtari's 'After Abu Ghraib', Anthony Chase, Chelsea Moore
Protecting Human Rights Begins At Home: Review Of Shadi Mokhtari's 'After Abu Ghraib', Anthony Chase, Chelsea Moore
Anthony Chase
No abstract provided.
Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha
Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.
Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa, …
Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha
Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.
Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha
Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O que é ser diferente? O que é "ter diferenças"? Porque se diz, hoje em dia, em língua portuguesa corrente, "diferença" em vez de "divergência"? Não será esse um dos "paralelipípedos de línguagem" em que tropeçamos, ou que arremessamos aos nossos co-falantes?
Panelist, After Deportation: Legal Question, Daniel Kanstroom
Panelist, After Deportation: Legal Question, Daniel Kanstroom
Daniel Kanstroom
No abstract provided.
Further Uk Developments On Freedom Of Religion, Neil J. Foster
Further Uk Developments On Freedom Of Religion, Neil J. Foster
Neil J Foster
Two further UK cases, Eweida and MacFarlane, reveal dismissal of Christians for exercise of freedom of religion, and difficulties with the way the law is being applied in the UK.
Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha
Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A política não é uma ética armada, nem sequer uma ética prática ou aplicada. A política não é « serva » da ética, mas não pode recusar pelo menos alguma eticidade. Pelo menos uma eticidade mínima. Hoje é comum falar de ética e falta de ética na política. Que relações tal pode ter com a cidadania e a democracia, não apenas ao nível macro-institucional, mas também ao nível micro-estrural, de proximidade?
Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha
Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Ladainhas sobre algumas figuras literárias, históricas e / ou míticas, em torno de coisas das Hespanhas, na sua unidade e pluralidade...
Soulful Pray-Er: A Review Of Charlene Smith And John Feister's Thea's Song: The Life Of Thea Bowman, Vincent D. Rougeau
Soulful Pray-Er: A Review Of Charlene Smith And John Feister's Thea's Song: The Life Of Thea Bowman, Vincent D. Rougeau
Vincent D. Rougeau
No abstract provided.
Remote Access To Immigration Cases: Should The Rules Be Changed?, Daniel Kanstroom
Remote Access To Immigration Cases: Should The Rules Be Changed?, Daniel Kanstroom
Daniel Kanstroom
No abstract provided.
Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha
Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Sobre a Conversa, os discursos, o auto-biográfico, as (in)sinceridades, os géneros...
Should The Doctrine Of Undisclosed Principal Be Retained?, Ibrahim Sule
Should The Doctrine Of Undisclosed Principal Be Retained?, Ibrahim Sule
Ibrahim Sule
The article investigates whether or not the doctrine of undisclosed agency - one of the most criticized doctrines of agency law should be retained by English Law.
Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha
Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
There is a widespread ignorance about what does and what it should do a university professor, lecturer or researcher. This will create dangerous myths about how teachers should be evaluated, because paying no attention to the nature of their labor, and resulting on the creation of deep injustice. It is feared that such systems to be implemented result in infinite time-consuming bureaucratic. Precious time that should be used in teaching and research. That may also pollute the environment by creating lethal enemies among teaching people, ending up in lengthy legal proceedings. This article seeks to make a diagnosis of myths …
Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha
Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Com base em mitos educativos muito difundidos, e cavalgando o corcel do temor reverencial dos docentes antes o educativamente correcto, têm-se instalado perspectivas muito injustas sobre o que se deve e como se deve avaliaro dito "desempenho" dos professores, designadamente do ensino superior. Este artigo, sem discutir as questões filosóficas de base de toda a avaliação, procura minimizar os danos do processo em curso propondo concretos critérios de uma avaliação que não seja a manifestação do puro arbítrio dos poderes académicos pontuais, manipulando grelhas subjectivas e complexíssimas. Pretende, pois, uma avaliação justa, pela objectividade.
Copyright And Freedom Of Expression In Europe, Pankaj Singh
Copyright And Freedom Of Expression In Europe, Pankaj Singh
Pankaj Singh
This article will describe the state of European law concerning the conflict between copyright and freedom of expression. To set the stage, I will first set out the constitutional basis of copyright (or the absence thereof) in various countries in Europe. Next, I shall describe the law governing free speech, and in particular the workings of Article 10 ECHR. The analysis will thereafter focus on copyright v. free speech case law that has recently emerged from a number of continental European countries (especially Germany, France and The Netherlands), and from the former ‘gate-keeper’ to the European Court, the European Commission …
Peticiones De Asilo Basadas En Cuestiones De Sexualidad: Algunas Respuestas Y Muchas Preguntas, Daniel Kanstroom
Peticiones De Asilo Basadas En Cuestiones De Sexualidad: Algunas Respuestas Y Muchas Preguntas, Daniel Kanstroom
Daniel Kanstroom
No abstract provided.
The High Cost Of Freedom: A Legal And Policy Analysis Of Shelter Detention For Victims Of Trafficking, Anne T. Gallagher, Elaine Pearson
The High Cost Of Freedom: A Legal And Policy Analysis Of Shelter Detention For Victims Of Trafficking, Anne T. Gallagher, Elaine Pearson
Anne T Gallagher
In countries around the world it is common practice for victims of human trafficking who have been “rescued” or who have escaped from situations of exploitation to be placed and detained in public or private shelters. In the most egregious situations, victims can be effectively imprisoned in such shelters for months, even years. This article uses field-based research to document this largely unreported phenomenon. It then considers the international legal aspects of victim detention in shelters and weighs the common justifications for such detention from legal, policy, and practical perspectives.
Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha
Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
No presente artigo, ensaia-se uma sintética teorização em torno dos prefácios. O seu diálogo com o corpo do texto que apresentam não é simples, mas torna-se muito revelador. vale a pena ler e analisar estes textos, que alguns saltam displicentemente, e outros perscrutam com curiosidade...
Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha
Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Muito do que se passa nas nossas sociedades, actualmente, depende de termos ou não termos um olhar filosófico, e de termos ou não termos a capacidade perspectivista do antropólogo. O presente artigo chama a atenção para a necessidade de a Filosofia, tentando furtar-se à tirania do Logos na versão dos ares "grão senhores", de que falava Kant, procure o olhar de "terceiro", e o despojamento de recursos da Antropologia cultural.
Loving Humanity While Accepting Real People: A Critique And A Cautious Affirmation, Daniel Kanstroom, David Hollenbach
Loving Humanity While Accepting Real People: A Critique And A Cautious Affirmation, Daniel Kanstroom, David Hollenbach
Daniel Kanstroom
No abstract provided.
Immigrant Workers And The Thirteenth Amendment, Maria Ontiveros
Immigrant Workers And The Thirteenth Amendment, Maria Ontiveros
Maria L. Ontiveros
This chapter examines the treatment of immigrant workers through the lens of the Thirteenth Amendment. It examines how the intersection of labor and immigration laws impact immigrant workers in general, "guest workers" and undocumented immigrants. It argues that immigrant workers can be seen as a caste of nonwhite workers laboring beneath the floor for free labor in ways which violate the Thirteenth Amendment. Further, it suggests ways in which immigrant workers can use the Thirteenth Amendment to improve their situation and offers an analysis of how the Thirteenth Amendment can form a bridge for organizing between labor, civil rights, immigration …
Fitting The Formula For Judicial Review: The Law-Fact Distinction In Immigration Law, Rebecca Sharpless
Fitting The Formula For Judicial Review: The Law-Fact Distinction In Immigration Law, Rebecca Sharpless
Rebecca Sharpless
The ill-defined law-fact distinction often stands as the gatekeeper to judicial review of an agency deportation order, restricting non-citizens facing deportation to raising only questions of law when appearing before an appellate court. The restriction on review most affects cases whose dispositions typically turn on the resolution of factual issues, including claims under Article 3 of the Convention Against Torture and claims for discretionary relief from deportation like cancellation of removal. Convention Against Torture claims, for example, often involve extensive fact-finding on the part of the immigration judge regarding conditions in the applicant’s home country and the applicant’s personal circumstances. …
Perspectives On Fundamental Rights In South Asia, Anil Kalhan
Perspectives On Fundamental Rights In South Asia, Anil Kalhan
Anil Kalhan
This symposium issue of the Drexel Law Review marks the anticipated launch of a proposed new section on Law and South Asian Studies of the Association of American Law Schools, including several contributions that were initially presented during a session of the proposed section at AALS Annual Meeting for 2010. The proposed AALS section comes at a moment of heightened interest in the region among lawyers, policymakers, and the public at large in the United States, and is part of a rapidly growing constellation of scholarly initiatives on law in South Asia that have emerged internationally in recent years. In …