Politics and Social Change Commons^™

Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.

Gender In Politics, Sheri L. Kunovich, Pamela Paxton, Melanie M. Hughes

Sociology Research

Women’s political participation and representation vary dramatically within and between countries. We selectively review the literature on gender in politics, focusing on women’s formal political participation.

We discuss both traditional explanations for women’s political participation and representation, such as the supply of women and the demand for women, and newer explanations such as the role of international actors and gender quotas. We also ask whether women are distinctive—does having more women in office make a difference to public policy? Throughout the review we demonstrate that a full understanding of women’s political representation requires both deep knowledge of individual cases such …

El Staff Presidencial En México. Del Secretario Particular A Las Oficinas De La Presidencia, J. R. Joel Flores-Mariscal

J. R. Joel Flores-Mariscal

No abstract provided.

An International Mission, Matthew Wilburn King

Matthew Wilburn King PhD

University of Tulsa Magazine Publication Issue - Research: Bright Ideas

Evropska Unija – Pojam I Razvoj, Ivana Radic

Ivana Radic Milosavljevic

No abstract provided.

Deliberative Democracy, Direct Action, And Animal Advocacy, Stephen D'Arcy

Stephen D'Arcy

No abstract provided.

Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.

Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?

Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.