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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Diseñando Colisiones De Satélites En La Guerra Cibernética Encubierta, Jan Kallberg

Jan Kallberg

La guerra concentrada en la red depende de la red de información global para capacidades de combate conjuntas.3 La capa fundamental crea la capacidad de combate global como la columna vertebral espacial de la red de información donde los haberes espaciales son el elemento decisivo. EE.UU. depende de las capacidades espaciales para su éxito y la seguridad nacional de EE.UU. se basa hoy en día en un número limitado de satélites muy utilizados. Estos satélites son cruciales para la disuasión estratégica, la vigilancia, la recopilación de inteligencia y las comunicaciones militares. Si la disuasión estratégica falla, los satélites forman parte …

The Return Of Dr. Strangelove: How Austerity Makes Us Stop Worrying And Love The Bomb…And Cyber War, Jan Kallberg, Adam Lowther

Jan Kallberg

With sequestration looming—generating significant cuts to defense spending—the United States may find itself increasingly relying on nuclear and cyber deterrence as an affordable way to guarantee national sovereignty and prevent major conflict. While earlier defense planning and acquisitions were based on economic conditions that no longer exist, Congress’ options to balance the budget by cutting defense spending are politically palatable because far fewer American are “defense voters” than “social welfare voters,” according to a number of recent public opinion surveys.

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Analysis - Toward A New American Military., Adam Lowther, Jan Kallberg

Jan Kallberg

In releasing the United States Department of Defense’s (DoD) Sustaining U.S. Global Leadership: Priorities for 21st Century Defense and Defense Budget Priorities and Choices in January 2012, President Barack Obama and Secretary of Defense Leon Panetta offered a rationale for the administration’s reductions in defense spending. By stating that the shift in strategic direction is an effort to “put our fiscal house in order” and a response to the 2011 Budget Control Act, which requires DoD to reduce spending by $487 billion between fiscal years 2012 and 2021, the United States’ NATO partners in Europe were given considerable reason for …

Corruption And Human Rights: Exploring The Relationships, Berihun Adugna Gebeye

Human Rights & Human Welfare

Corruption is a global phenomenon which every society faces though its degree of severity varies from country to country. Despite its long history, there is no single universally agreed upon definition of corruption. Moreover, its causes, forms and impacts are diverse and multi-faceted. Understanding corruption by itself is a complex undertaking. However, it is agreed that corruption is inimical to public administration, undermines democracy, degrades the moral fabrics of the society and violates human rights. The pain of corruption touches all the human family but it disproportionately affects the vulnerable sections of the society. It reinforces discrimination, exclusion and arbitrariness. …

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Liberalism And Postliberalism In Bolivarian Venezuela, Tony Petros Spanakos

Department of Political Science and Law Faculty Scholarship and Creative Works

In the last half-decade, the “rise of the left” in Latin America has been studied extensively by many scholars. Whether framed as one, two, or many lefts, its various party leaders have been vocal in opposition to neoliberalism, although the orientation of their policies and governments toward neoliberalism has been mixed (Panizza 2009). The most influential and visible case of an anti-neoliberal government is that of Venezuelan president Hugo Chávez Frías.

The five books reviewed here, drawing on research on Venezuela, share a common scholarly interest in liberalism, pluralism, and account- ability, although some defend liberalism (Brewer-Carías, Corrales and Penfold), …

Weakest-Link Attacker-Defender Games With Multiple Attack Technologies, Daniel G. Arce, Dan Kovenock, Brian Roberson

Economics Faculty Articles and Research

In this article, we examine a model of terrorism that focuses on the tradeoffs facing a terrorist organization that has two qualitatively different attack modes at its disposal. The terrorist organization's objective is to successfully attack at least one target. Success for the target government is defined as defending all targets from any and all attacks. In this context, we examine how terrorist entities strategically utilize an efficient but discrete attack technology e.g., suicide attacks when a more conventional mode of attack is available, and the optimal anti-terrorism measures.

Book Review: Crisis In The Village: Restoring Hope In African American Communities, Luke G. Franklin

Graduate Student Scholarship – Political Science

A review of the book Crisis in the Village: Restoring Hope in African American Communities by Robert M. Franklin (Fortress Press, 2007).

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Little Liberals: A Child-Centred Approach To The Inculcation Of Values, Alison M. Braley-Rattai

Electronic Thesis and Dissertation Repository

In a liberal-democracy, the proper role of parents and of the state in forming children’s beliefs involves several separate but interrelated debates: These concern the conceptual space that children occupy within liberal theory, the basis of the ‘control rights’ adults are said to have over children, and the tension between the values of autonomy and diversity, which are foundational values for a liberal-democracy. To clarify these debates, competing paradigms are identified in political theories that address them: A dual-interest view and a child-centred view. The former ‘balances’ the interests that parents and children have in the child-rearing relationship, and the …

The Return Of Dr. Strangelove, Jan Kallberg, Adam Lowther

Jan Kallberg

With the prospect of sequestration looming, the United States may find itself increasingly rely ing on nuclear and cy ber deterrence as an affordable means of guaranteeing national sovereignty and preventing major conflict between the U.S. and potential adversaries in the Asia-Pacific. While earlier defense planning and acquisition were based on economic conditions that no longer ex ist, Congress’s options to balance the budget by cutting defense spending are politically palatable because far fewer American are “defense v oters” relative to “social welfare voters,” according to a number of recent public opinion surveys. The simple fact is China’s rise has …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Common Criteria Meets Realpolitik Trust, Alliances, And Potential Betrayal, Jan Kallberg

Jan Kallberg

Common Criteria for Information Technology Security Evaluation has the ambition to be a global standard for IT-security certification. The issued certifications are mutually recognized between the signatories of the Common Criteria Recognition Arrangement. The key element in any form of mutual relationships is trust. A question raised in this paper is how far trust can be maintained in Common Criteria when additional signatories enter with conflicting geopolitical interests to earlier signatories. Other issues raised are control over production, the lack of permanent organization in the Common Criteria, which leads to concerns of being able to oversee the actual compliance. As …

A Strategic Interaction Model, Riccardo Pelizzo

riccardo pelizzo

The paper argues that institutional change and performance can bothe be explained on the basis of a simple startegic interaction model. The purpose of this presentation is to sketch this model.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Radiography To The Chilean Human Rights Institution: Between Law And Politics, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl, José Francisco Garía

Sergio Verdugo R.

The article examines the fundamental recommendations for the national human rights institutions (NHRI) to function with proper autonomy against the state and, also, against NGOs that try to capture the commission´s agenda. The authors analyse the institutional design of the Chilean Human Rights Institution (INDH) and evaluates the profile and the nomination process of its membership. The paper provides evidence that demonstrates that the INDH´s research agenda is associated with a partial political view. Then, the authors suggest certain changes to strengthen the independence of the INDH.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

Towards Cyber Operations The New Role Of Academic Cyber Security Research And Education, Jan Kallberg, Bhavani Thuraisingham

Jan Kallberg

Abstract – The shift towards cyber operations represents a shift not only for the defense establishments worldwide but also cyber security research and education. Traditionally cyber security research and education has been founded on information assurance, expressed in underlying subfields such as forensics, network security, and penetration testing. Cyber security research and education is connected to the homeland security agencies and defense through funding, mutual interest in the outcome of the research, and the potential job market for graduates. The future of cyber security is both defensive information assurance measures and active defense driven information operations that jointly and coordinately …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Carl Schmitt's Critique Of Liberalism And The European Union, Kyle S. Herman

Dr. Kyle S. Herman

I invoke Carl Schmitt's Critique of Liberalism outlined in "The Concept of the Political" to better understand the European Union (EU) as a governmental institution. It is my contention that the EU is a liberal institution, with the sole intent to drive economic policy while ignoring identity, similar to what Schmitt rails against in his critique of liberalism. For that reason I demonstrate how the EU fits well into the mold Schmitt laid out to identify liberal politics. Therefore I use Schmitt's critique as both a starting point for defining the European Union and, by superimposing his critique onto the …

Guia Para La Escritura Del Ensayo, Hector Faya, Yolanda Gamboa

Hector Faya

No abstract provided.

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?

Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …