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Articles 1 - 9 of 9
Full-Text Articles in Religion Law
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
Keynote Address: After Twenty-Five Years, Robert A. Seiple
Keynote Address: After Twenty-Five Years, Robert A. Seiple
BYU Law Review
No abstract provided.
Evolving Approaches To Jihad: From Self-Defense To Revolutionary And Regime-Change Politicial Violence, M. Bassiouni
Evolving Approaches To Jihad: From Self-Defense To Revolutionary And Regime-Change Politicial Violence, M. Bassiouni
College of Law Faculty
No abstract provided.
The French Headscarf Law Before The European Court Of Human Rights, Kathryn Boustead
The French Headscarf Law Before The European Court Of Human Rights, Kathryn Boustead
Florida State University Journal of Transnational Law & Policy
No abstract provided.
Parallel Courts In Post-Conflict Kosovo, Elena Baylis
Parallel Courts In Post-Conflict Kosovo, Elena Baylis
Articles
Even as American attention is focused on Iraq's struggle to rebuild its political and legal systems in the face of violent sectarian divisions, another fractured society - Kosovo - has begun negotiations to resolve the question of its political independence. Kosovo's efforts to establish multi-ethnic rule of law in the context of persistent ethnic divisions offer lessons in transitional justice and in managing legal pluralism for Iraq and other states.
In Kosovo today, two parallel judicial systems each claim sole jurisdiction over the province. One system was established by the United Nations administration in Kosovo, while the other system is …
Evolving Approaches To Jihad: From Self-Defense To Revolutionary And Regime-Change Politicial Violence, M. Bassiouni
Evolving Approaches To Jihad: From Self-Defense To Revolutionary And Regime-Change Politicial Violence, M. Bassiouni
M. Cherif Bassiouni
No abstract provided.
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.