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Full-Text Articles in Religion Law
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
Tolerance And Religious Freedom: The Struggle In Peru To Tolerate Multiple Cultures In Light Of Principles Of Religious Freedom, Carlos Valderrama Adriansen
Tolerance And Religious Freedom: The Struggle In Peru To Tolerate Multiple Cultures In Light Of Principles Of Religious Freedom, Carlos Valderrama Adriansen
BYU Law Review
No abstract provided.
La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva
La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
La Cesión de Derechos en el Código Civil Peruano
Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva
Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
No abstract provided.
Constitution, Custom, And Creed: Balancing Human Rights Concerns With Cultural And Religious Freedom In Today's South Africa, Erin E. Goodsell
Constitution, Custom, And Creed: Balancing Human Rights Concerns With Cultural And Religious Freedom In Today's South Africa, Erin E. Goodsell
Brigham Young University Journal of Public Law
No abstract provided.
The Van Orden And Mccreary County Cases: Closing The Gaps Remaining Between The Established Lines Of Ten Commandments Jurisprudence, Matthew J. Morrison
The Van Orden And Mccreary County Cases: Closing The Gaps Remaining Between The Established Lines Of Ten Commandments Jurisprudence, Matthew J. Morrison
Washington and Lee Journal of Civil Rights and Social Justice
No abstract provided.
The French Headscarf Law Before The European Court Of Human Rights, Kathryn Boustead
The French Headscarf Law Before The European Court Of Human Rights, Kathryn Boustead
Florida State University Journal of Transnational Law & Policy
No abstract provided.
How Does "Equal Liberty" Fare In Relation To Other Approaches To The Religion Clauses?, Kent Greenawalt
How Does "Equal Liberty" Fare In Relation To Other Approaches To The Religion Clauses?, Kent Greenawalt
Faculty Scholarship
As one of four contributors to an issue celebrating Christopher Eisgruber and Lawrence Sager's Religious Freedom and the Constitution, I have chosen to write an Essay that differs from an ordinary review. I compare the authors' approach with two other recent formulations of what should be central for the jurisprudence of the Religion Clauses. Since I have recently published my own treatment of the Free Exercise Clause, and a second volume on the Establishment Clause is in the pipeline toward publication, I do not here present my own positive views (though I provide references for interested readers). Those views …
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.