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Articles 1 - 30 of 116
Full-Text Articles in Legal History
American Constitutionalism: Volume Ii: Rights & Liberties, Howard Gillman, Mark Graber, Keith Whittington
American Constitutionalism: Volume Ii: Rights & Liberties, Howard Gillman, Mark Graber, Keith Whittington
Mark Graber
Constitutionalism in the United States is not determined solely by decisions made by the Supreme Court. Moving beyond traditional casebooks, renowned scholars Howard Gillman, Mark A. Graber, and Keith E. Whittington take a refreshingly innovative approach in American Constitutionalism. Organized according to the standard two-semester sequence--in which Volume I covers Structures of Government and Volume II covers Rights and Liberties--this text is unique in that it presents the material in a historical organization within each volume, as opposed to the typical issues-based organization.
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …
Panelist, Apocalypse Now Or Much Ado About Nothing? An Election Post-Mortem On The Effects Of Citizens United, Kent Greenfield
Panelist, Apocalypse Now Or Much Ado About Nothing? An Election Post-Mortem On The Effects Of Citizens United, Kent Greenfield
Kent Greenfield
No abstract provided.
The Reactionary Road To Free Love: How Doma, State Marriage Amendments And Social Conservatives Undermine Traditional Marriage, Scott Titshaw
The Reactionary Road To Free Love: How Doma, State Marriage Amendments And Social Conservatives Undermine Traditional Marriage, Scott Titshaw
Scott Titshaw
Much has been written about the possible effects on different-sex marriage of legally recognizing same-sex marriage. This article looks at the defense of marriage from a different angle: It shows how rejecting same-sex marriage results in political compromise and the proliferation of “marriage light” alternatives (e.g., civil unions, domestic partnerships, or reciprocal beneficiaries) that undermine the unique status of marriage for everyone. In the process, it examines several aspects of the marriage debate in detail. After describing the flexibility of marriage as it has evolved over time, the article focuses on recent state constitutional amendments attempting to stop further development. …
A First Amendment Right Of Access To A Juror's Identity: Toward A Fuller Understanding Of The Jury's Deliberative Process , Robert Lloyd Raskopf
A First Amendment Right Of Access To A Juror's Identity: Toward A Fuller Understanding Of The Jury's Deliberative Process , Robert Lloyd Raskopf
Pepperdine Law Review
No abstract provided.
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.
The Line-Item Veto: The Best Response When Congress Passes One Spending “Bill” A Year, L. Gordon Crovitz
The Line-Item Veto: The Best Response When Congress Passes One Spending “Bill” A Year, L. Gordon Crovitz
Pepperdine Law Review
No abstract provided.
Montesquieu's Theory Of Government And The Framing Of The American Constitution , Matthew P. Bergman
Montesquieu's Theory Of Government And The Framing Of The American Constitution , Matthew P. Bergman
Pepperdine Law Review
No abstract provided.
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …
Milking The New Sacred Cow: The Supreme Court Limits The Peremptory Challenge On Racial Grounds In Powers V. Ohio And Edmonson V. Leesville Concrete Co., Bradley R. Kirk
Milking The New Sacred Cow: The Supreme Court Limits The Peremptory Challenge On Racial Grounds In Powers V. Ohio And Edmonson V. Leesville Concrete Co., Bradley R. Kirk
Pepperdine Law Review
No abstract provided.
Separation Of Powers Doctrine On The Modern Supreme Court And Four Doctrinal Approaches To Judicial Decision-Making, R. Randall Kelso
Separation Of Powers Doctrine On The Modern Supreme Court And Four Doctrinal Approaches To Judicial Decision-Making, R. Randall Kelso
Pepperdine Law Review
No abstract provided.
Roe V. Wade And The Dred Scott Decision: Justice Scalia's Peculiar Analogy In Planned Parenthood V. Casey, Jamin B. Raskin
Roe V. Wade And The Dred Scott Decision: Justice Scalia's Peculiar Analogy In Planned Parenthood V. Casey, Jamin B. Raskin
Jamin Raskin
No abstract provided.
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.
Tinkering Around The Edges: The Supreme Court's Death Penalty Jurisprudence, John Bessler
Tinkering Around The Edges: The Supreme Court's Death Penalty Jurisprudence, John Bessler
All Faculty Scholarship
This Essay examines America's death penalty forty years after Furman and provides a critique of the Supreme Court's existing Eighth Amendment case law. Part I briefly summarizes how the Court, to date, has approached death sentences, while Part II highlights the incongruous manner in which the Cruel and Unusual Punishments Clause has been read. For instance, Justice Antonin Scalia-one of the Court's most vocal proponents of "originalism" conceded that corporal punishments such as handbranding and public flogging are no longer constitutionally permissible; yet, he (and the Court itself) continues to allow death sentences to be imposed. The American Bar Association …
Creating Hammer V. Dagenhart, Logan E. Sawyer Iii
Creating Hammer V. Dagenhart, Logan E. Sawyer Iii
Scholarly Works
Hammer v. Dagenhart is among the best known cases in the canon of constitutional law. It struck down the first federal child labor law on the grounds that Congress’s commerce power allowed it to prohibit the interstate shipment of harmful goods, like impure food and drugs, but not harmless goods, like the products of child labor. Withering criticism of the decision spread from Justice Holmes’s famous dissent to law reviews, treatises, casebooks, and constitutional law classes. For nearly a century the decision has been scorned as inconsistent with precedent, incoherent as policy, and driven solely by the Court’s reactionary commitment …
Federal Governmental Power: The Voting Rights Act, Michael C. Dorf
Federal Governmental Power: The Voting Rights Act, Michael C. Dorf
Touro Law Review
No abstract provided.
Is The Anti-Muhammad Film Constitutionally Unprotected 'Fighting Words'?, Kent Greenfield
Is The Anti-Muhammad Film Constitutionally Unprotected 'Fighting Words'?, Kent Greenfield
Kent Greenfield
No abstract provided.
A New Strategy To Fight Citizens United, Kent Greenfield
A New Strategy To Fight Citizens United, Kent Greenfield
Kent Greenfield
No abstract provided.
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …
A Reluctant Apology For Plessy: A Response To Akhil Amar, Barry P. Mcdonald
A Reluctant Apology For Plessy: A Response To Akhil Amar, Barry P. Mcdonald
Pepperdine Law Review
A response to the article "Plessy v. Ferguson and the Anti-Canon," by Akhil Amar, published in the November 2011 issue of the "Pepperdine Law Review," is presented. Topics include an examination of Justice Henry Billings Brown's decision in the case, the constitutionality of segregating U.S. citizens by race, and the impact of public opinion on U.S. Supreme Court decisions.
Plessy V. Ferguson And The Anti-Canon, Akhil Reed Amar
Plessy V. Ferguson And The Anti-Canon, Akhil Reed Amar
Pepperdine Law Review
The article focuses on the U.S. Supreme Court case Plessy v. Ferguson, which dealt with the constitutionality of racial segregation in the U.S. Topics include the application of precedent in controversial U.S. Supreme Court cases, when the U.S. Constitution can overrule a court decision, and dissenting judicial opinions.
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.
Some Reflections On Historical Elements In Contemporary Written Constitutions: Selected Examples And A Recent Case In Hungary, Stephan Foldes
Some Reflections On Historical Elements In Contemporary Written Constitutions: Selected Examples And A Recent Case In Hungary, Stephan Foldes
Stephan Foldes
Examples of historical law being included in today’s constitutional law are provided by constitutional enactments of the United States, Canada, Sweden, Norway, Belgium, Finland, Luxembourg, Germany, Ireland, France, Turkey, Slovakia, the Czech Republic, and Hungary. Issues of interpretation and application are again raised by a recent case decided in the Constitutional Court of Hungary.
The Ministerial Exception And The Limits Of Religious Sovereignty, Ian C. Bartrum
The Ministerial Exception And The Limits Of Religious Sovereignty, Ian C. Bartrum
Ian C Bartrum
This paper explores the scope of independent religious sovereignty in the context of the ministerial exception.
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.
Who Decides On Security?, Aziz Rana
Who Decides On Security?, Aziz Rana
Cornell Law Faculty Publications
Despite over six decades of reform initiatives, the overwhelming drift of security arrangements in the United States has been toward greater—not less— executive centralization and discretion. This Article explores why efforts to curb presidential prerogative have failed so consistently. It argues that while constitutional scholars have overwhelmingly focused their attention on procedural solutions, the underlying reason for the growth of emergency powers is ultimately political rather than purely legal. In particular, scholars have ignored how the basic meaning of "security" has itself shifted dramatically since World War II and the beginning of the Cold War in line with changing ideas …
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.
Moderator, Corporation Speech After Citizens United, Kent Greenfield
Moderator, Corporation Speech After Citizens United, Kent Greenfield
Kent Greenfield
No abstract provided.