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Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.

La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva

Edward Ivan Cueva

La Cesión de Derechos en el Código Civil Peruano

Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva

Edward Ivan Cueva

No abstract provided.

The Status Of Classical Natural Law: Plato And The Parochialism Of Modern Theory, Eric Heinze

Prof. Eric Heinze, Queen Mary University of London

The concept of modernity has long been central to legal theory. It is an intrinsically temporal concept, expressly or implicitly defined in contrast to pre-modernity.

Legal theorists sometimes draw comparisons between, on the one hand, various post-Renaissance positivist, liberal, realist or critical theories, and, on the other hand, the classical natural law or justice theories of antiquity or the middle ages, including such figures as Aristotle, Cicero, Augustine or Aquinas. Many theorists, however, while acknowledging superficial differences among the various classical theories, fail to appreciate the variety and complexity of pre-modern thought. Unduly simplifying pre-modern understandings of law, they end …

Epinomia: Plato And The First Legal Theory, Eric Heinze

Prof. Eric Heinze, Queen Mary University of London

In comparison to Aristotle, Plato’s general understanding of law receives little attention in legal theory, due in part to ongoing perceptions of him as a mystic or a totalitarian. However, some of the critical or communitarian themes that have guided theorists since Aristotle already find strong expression in Plato’s work. More than any thinker until the 19th and 20th centuries, Plato rejects the rank individualism and self-interest which, in his view, emerge within democratic legal culture. He rejects schisms between legal norms and community values, institutional separation of law from morals, intricate regimes of legislation and adjudication, and a culture …

Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.

Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?

Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.