Legal History Commons^™

Class Actions And The Counterrevolution Against Federal Litigation, Stephen B. Burbank, Sean Farhang

Sean Farhang

In this article we situate consideration of class actions in a framework, and fortify it with data, that we have developed as part of a larger project, the goal of which is to assess the counterrevolution against private enforcement of federal law from an institutional perspective. In a series of articles emerging from the project, we have documented how the Executive, Congress and the Supreme Court (wielding both judicial power under Article III of the Constitution and delegated legislative power under the Rules Enabling Act) fared in efforts to reverse or dull the effects of statutory and other incentives for …

Incumbent Landscapes, Disruptive Uses: Perspectives On Marijuana-Related Land Use Control, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

All Americans Not Equal: Mistrust And Discrimination Against Naturalized Citizens In The U.S., Alev Dudek

Alev Dudek

Rudolf Kjellén: Nordic Biopolitics Before The Welfare State, Markus Gunneflo

Markus Gunneflo

Economics-Based Environmentalism In The Fourth Generation Of Environmental Law, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

Environmental protection and economic concerns are not mutually exclusive. This article explores some of the issues of economic analysis that might arise as we approach the fourth generation of environmental law. It explains ways that economic analysis can be employed to generate the best environmental rules, including measures under what this article terms as "economics-based environmentalism." Economics-based environmentalism contends that the advantages of using economic principles within a “polycentric toolbox” of environmental law come from the benefits available in private ordering, markets, property rights, liability regimes and incentives structures that will better protect the environment than alternatives like state-based interventionist, …

A Framework For Understanding Property Regulation And Land Use Control From A Dynamic Perspective, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

The Mask Of Virtue: Theories Of Aretaic Legislation In A Public Choice Perspective, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

“Onde Está A Felicidade", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

Crime Virtuoso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Neste artigo discute-se o que há de profundo e o que há de circunstancial na mania das fotocópias de livros e os problemas conexos da educação e da edição.

Para Uma Desconstrução Social E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feira de vaidades, sociedade de enganos, mundo de aparências, a pólis em tempo de crise profunda mostra rostos que não são a sua alma, se é que ainda a tem (e não a vendeu já: por exemplo ao diabo). É preciso olhar raio X para ver através das cortinas de fumo quando, na comunidade política, por um lado se quer parecer o que se não é, ou meramente se pretende demostrar o que se pensa, sem se ter já qualquer veleidade de alterar o que está aí. Quando as consciências morais - ou quem a tal aspire - se limitam …

Vencer A Crise. Ética, Psicologia E Partidos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Crise e medidas de liofilização e compressão ensurdecem toda a comunicação social. Há contudo que analisar as raízes psicológicas da crise e da crise sobre a crise, e urgentemente regenerar os partidos, sob pena de sempre se ter "mais do mesmo". Ou então muito diferente, porque a obstinação de uns levará à obstinação de outros. E se a II República não mostrar que vale a pena, poderá vir (o diabo não nos oiça) uma anti-república que se chamará IV (porque contará também o Estado Novo) a tentar resolver tudo à força.

Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?

Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …

You Say You Want A (Nonviolent) Revolution, Well Then What? Translating Western Thought, Strategic Ideological Cooptation, And Institution Building For Freedom For Governments Emerging Out Of Peaceful Chaos, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

With nonviolent revolution in particular, displaced governments leave a power and governance vacuum waiting to be filled. Such vacuums are particularly susceptible to what this Article will call “strategic ideological cooptation.” Following the regime disruption, peaceful chaos transitions into a period in which it is necessary to structure and order the emergent governance scheme. That period in which the new government scheme emerges is particularly fraught with danger when growing from peaceful chaos because nonviolent revolutions tend to be decentralized, unorganized, unsophisticated, and particularly vulnerable to cooptation. Any external power wishing to influence events in societies emerging out of peaceful …

Os Perigosos Sábios Do Sião I, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Julga-se o grau de civilização de um país pelo relevo que nele têm os preconceitos enraízados, essas pseudo-verdades que não se discutem. Falta em espírito crítico o que sobra em demagogia. Estamos a assistir nalguns pontos da Europa, e mesmo em Portugal (onde os nossos brandos costumes e convivência ancestrais também convivem com um inconsciente coletivo de inquisição e polícia política), a um crescendo na criação de bodes expiatórios, que é uma das formas clássicas de fuga aos problemas sociais e económicos crescentes (a outra é a guerra: ainda aí não chegamos...). Descarregar a culpa sobre "os suspeitos do costume" …