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Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.

Joel R. Pruce On The Human Rights Reader: Major Political Essays, Speeches And Documents From Ancient Times To The Present (Second Edition), By Micheline R. Ishay. New York, Ny: Routledge, 2007. 592pp., Joel R. Pruce

Human Rights & Human Welfare

A review of:

The Human Rights Reader: Major Political Essays, Speeches and Documents from Ancient Times to the Present (Second Edition), by Micheline R. Ishay. New York, NY: Routledge, 2007. 592pp.

Self-Defense In Asian Religions, David B. Kopel

David B Kopel

This Article investigates the attitudes of six Far Eastern religions - Confucianism, Taoism, Hinduism, Sikhism, Jainism, and Buddhism - towards the legitimacy of the use of force in individual and collective contexts. Self-defense is strongly legitimated in the theory and practice of the major Far Eastern religions. The finding is consistent with natural law theory that some aspects of the human personality, including the self-defense instinct, are inherent in human nature, rather than being entirely determined by culture.

Armed Resistance To The Holocaust, David B. Kopel

David B Kopel

Contrary to myth of Jewish passivity, many Jews did fight back during the Holocaust. They shut down the extermination camp at Sobibor, rose up in the Warsaw Ghetto, and fought in the woods and swamps all over Eastern Europe. Indeed, Jews resisted at a higher rate than did any other population under Nazi rule. The experience of the Holocaust shows why Jews, and all people of good will, should support the right of potential genocide victims to possess defensive arms, and refutes the notion that violence is necessarily immoral.

Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.

Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?

Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.