Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Keyword
-
- Derecho Civil (2)
- Direito Constitucional (2)
- Brasil (1)
- Cesión de derechos (1)
- Civil Rights and Discrimination (1)
-
- Comunicação (1)
- Concordância prática (1)
- Conformidade funcional (1)
- Constituição (1)
- Constituição compromissória (1)
- Constituição de 1988 (1)
- Constituição normativa (1)
- Constituições brasileiras (1)
- Constitution matérielle (1)
- Constitutional Law (1)
- Código civil peruano (1)
- Deveres de informação (1)
- Direito à Informação (1)
- Direitos Humanos, Fundamentais e afins (1)
- Education Law (1)
- Efeito integrador (1)
- Estado Novo (1)
- Hermenêutica Constitucional (1)
- História do Direito Constitucional (1)
- Informática (1)
- Interpretação conforma a Constituição (1)
- Law and Society (1)
- Legal History (1)
- Limites de révision constitutionnelle (1)
- Máxima efectividade (1)
- Publication
- Publication Type
Articles 1 - 8 of 8
Full-Text Articles in Legal History
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva
La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
La Cesión de Derechos en el Código Civil Peruano
Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva
Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
No abstract provided.
Black, White, Brown, Green, And Fordice: The Flavor Of Higher Education In Louisiana And Mississippi, Alfreda S. Diamond
Black, White, Brown, Green, And Fordice: The Flavor Of Higher Education In Louisiana And Mississippi, Alfreda S. Diamond
ExpressO
"Black, White, Brown, Green, and Fordice: The Flavor of Higher Education in Louisiana and Mississippi" chronicles the higher education desegregation sagas in Louisiana and Mississippi. The Article specifically compares the histories of the higher education desegregation lawsuits in the two states and their subsequent experiences and progress under Settlement Agreements. The statistical populations of many universities in both states are still largely identifiable as “white” or “black,” and so the Article will pose questions not only respecting the implementation of United States v. Fordice in both states, but also respecting the value, desirability, or possibility of the “integrative ideal” converting …
From Blackstone’S Common Law Duty Of Parents To Educate Their Children To A Constitutional Right Of Parents To Control The Education Of Their Children, Robert A. Sedler
From Blackstone’S Common Law Duty Of Parents To Educate Their Children To A Constitutional Right Of Parents To Control The Education Of Their Children, Robert A. Sedler
Law Faculty Research Publications
Blackstone’s Commentaries stated that the common law imposed a duty on parents to provide for the maintenance, protection, and education of their children, and of these, the duty to provide an education was "of far the greatest importance."
Early on American courts cited Blackstone for the proposition of the common law duty of parents educate their children. As the nineteenth century progressed, public and private schools were formed in most American states, and a number of states enacted compulsory education laws.
American states also sometimes also enacted laws that interfered with the freedom of parents to direct the education of …
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.