Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Institution
-
- Selected Works (53)
- University of Pennsylvania Carey Law School (16)
- SelectedWorks (15)
- University of Pittsburgh School of Law (12)
- Northwestern Pritzker School of Law (2)
-
- Butler University (1)
- Cornell University Law School (1)
- Georgetown University Law Center (1)
- Montclair State University (1)
- Singapore Management University (1)
- University at Buffalo School of Law (1)
- University of Denver (1)
- University of Miami Law School (1)
- University of Rhode Island (1)
- University of South Carolina (1)
- University of Wollongong (1)
- Washington and Lee University School of Law (1)
- Western University (1)
- Keyword
-
- Direito Constitucional (10)
- Crise (7)
- Law and Society (7)
- Political Philosophy / Political Science (7)
- Filosofia do Direito (6)
-
- Jurisprudence (5)
- Constituição (4)
- Environmental law (4)
- Human rights (4)
- Democracia (3)
- Economics (3)
- Environmental Law (3)
- Innovation (3)
- International law (3)
- Law and Economics (3)
- Location-Based Services (3)
- Politics (3)
- Race (3)
- República (3)
- Trade Regulation (3)
- Bailouts (2)
- Biblioteca (2)
- Civil rights (2)
- Climate change (2)
- Consequences (2)
- Constitutional Law (2)
- Corporations (2)
- Criminal Law and Procedure (2)
- Criminal law (2)
- Criminal law and procedure (2)
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (28)
- All Faculty Scholarship (16)
- Articles (12)
- David A. Wirth (3)
- Donald J. Kochan (3)
-
- Nicos Trimikliniotis (3)
- Prof. Elizabeth Burleson (3)
- Zygmunt J.B. Plater (3)
- Faculty Working Papers (2)
- Mario A Pinzón Camargo (2)
- Nick J. Sciullo (2)
- Professor Katina Michael (2)
- Aaron J Shuler (1)
- Andrés Fabián Henao-Castro (1)
- Associate Professor Katina Michael (1)
- Bernard Sama (1)
- Book Chapters (1)
- Buffalo Public Interest Law Journal (1)
- Cornell Law Faculty Publications (1)
- Department of Political Science and Law Faculty Scholarship and Creative Works (1)
- Dr Gabriel Garcia (1)
- Dr. Mutaz M. Al-Debei (1)
- Frank J. Garcia (1)
- George D. Brown (1)
- George Souri (1)
- Georgetown Law Faculty Publications and Other Works (1)
- Gregory Brazeal (1)
- Hugh J. Ault (1)
- Human Rights & Human Welfare (1)
- James R. Repetti (1)
- Publication Type
- File Type
Articles 1 - 30 of 111
Full-Text Articles in Law and Society
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
Corporate Integration, Tax Treaties, And The Division Of The International Tax Base: Principles And Practices., Hugh J. Ault
Corporate Integration, Tax Treaties, And The Division Of The International Tax Base: Principles And Practices., Hugh J. Ault
Hugh J. Ault
In this Article, Professor Ault begins with an examination of the evolution of treaty principles for the allocation of and restrictions on international taxing jurisdiction. He then focuses on how economically based principles dealing with the taxation of international income affect treaty policy and presents the basic structural provisions involving the taxation of foreign income and foreign investors that emerge from domestically enacted or proposed integration systems. The technical aspects of the actual treaty practices that have been implemented with respect to integration systems are then related to the theoretical discussion. Professor Ault concludes with an examination of the implications …
The Value Of Government Mandated Location-Based Services In Emergencies In Australia, Anas Aloudat, Katina Michael, Roba Abbas, Mutaz M. Al-Debei
The Value Of Government Mandated Location-Based Services In Emergencies In Australia, Anas Aloudat, Katina Michael, Roba Abbas, Mutaz M. Al-Debei
Dr. Mutaz M. Al-Debei
The adoption of mobile technologies for emergency management has the capacity to save lives. In Australia in February 2009, the Victorian Bushfires claimed 173 lives, the worst peace-time disaster in the nation’s history. The Australian government responded swiftly to the tragedy by going to tender for mobile applications that could be used during emergencies, such as mobile alerts and location services. These applications, which are becoming increasingly accurate with the evolution of positioning techniques, have the ability to deliver personalized information direct to the citizen during crises, complementing traditional broadcasting mediums like television and radio. Indeed governments have a responsibility …
The Triumph And Tragedy Of Tobacco Control: A Tale Of Nine Nations, Eric A. Feldman, Ronald Bayer
The Triumph And Tragedy Of Tobacco Control: A Tale Of Nine Nations, Eric A. Feldman, Ronald Bayer
All Faculty Scholarship
The use of law and policy to limit tobacco consumption illustrates one of the greatest triumphs of public health in the late twentieth and early twenty-first centuries, as well as one of its most fundamental failures. Overall decreases in tobacco consumption throughout the developed world represent millions of saved lives and unquantifiable suffering averted. Yet those benefits have not been equally distributed. The poor and the undereducated have enjoyed fewer of the gains. In this review, we build on existing tobacco control scholarship and expand it both conceptually and comparatively. Our focus is the social gradient of smoking both within …
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown
The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown
George D. Brown
The federal gratuities statute, 18 USC § 201(c), continues to be a source of confusion and contention. The confusion stems largely from problems of draftsmanship within the statute, as well as uncertainty concerning the relationship of the gratuities offense to bribery. Both offenses are contained in the same statute; the former is often seen as a lesser-included offense variety of the latter. The controversy stems from broader concerns about whether the receipt of gratuities by public officials, even from those they regulate, should be a crime. The argument that such conduct should not be criminalized can be traced to, and …
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Globalization And The Environment: Why All The Fuss?, David A. Wirth
Globalization And The Environment: Why All The Fuss?, David A. Wirth
David A. Wirth
The relationship between globalization and environmental policies presents more nuances than the popular paradigm of free trader versus self-serving protectionists, the familiar model of environmentalist battling greedy polluters, or the outmoded view of a progressive multilateral agenda juxtaposed against a parochial, inward-looking domestic one. This piece sets out a structural and analytical framework for addressing the major issues in the field -- including (1) unilateral trade-based measures to protect the environment; (2) science-based tests applied through trade agreements; (3) disciplines on foreign investment that may have a "chilling effect" on environmental regulation; and (4) the relationship between free trade agreements …
The Transatlantic Gmo Dispute Against The European Communities: Some Preliminary Thoughts, David A. Wirth
The Transatlantic Gmo Dispute Against The European Communities: Some Preliminary Thoughts, David A. Wirth
David A. Wirth
Any day now, a World Trade Organization panel is expected to rule in a dispute between the U.S. and the EU concerning market access for genetically-engineered foods and crops. This piece, written before the release of the WTO panel's report, analyzes novel systemic issues concerning the impact of WTO law on regulatory design, at both the national and international levels, that are raised by this dispute. These include (1) the application of WTO disciplines to regulatory schemes that require prior governmental approval to protect the environment and public health from newly-introduced products and substances; (2) the role of precaution as …
At War With The Environment, David A. Wirth
At War With The Environment, David A. Wirth
David A. Wirth
In this Article, Professor Wirth reviews the book National Defense and the Environment by Stephen Dycus, a recognized expert in both environmental and national security law. The emphasis of the book is on containing and remediating the environmental excesses of the American defense-industrial complex, with a domestic policy focus. While Professor Wirth considers Dycus’ work an intellectually rewarding and refreshing new entry into the ongoing environment-as-security colloquy, he does not consider the book to be accessible to a general audience given the book’s fundamentally legalistic nature.
A Bridle, A Prod And A Big Stick: An Evaluation Of Class Actions, Shareholder Proposals And The Ultra Vires Doctrine As Methods For Controlling Corporate Behavior, Adam Sulkowski, Kent Greenfield
A Bridle, A Prod And A Big Stick: An Evaluation Of Class Actions, Shareholder Proposals And The Ultra Vires Doctrine As Methods For Controlling Corporate Behavior, Adam Sulkowski, Kent Greenfield
Kent Greenfield
Written for the recent conference at St. John’s University Law School on “People of Color, Women, and the Public Corporation,” this paper evaluates recently applied methods of influencing corporate behavior on employment practices and recommends that a dormant legal doctrine be revitalized and added to the “tool box” of activists and concerned shareholders. The methods of influencing corporate behavior that are evaluated include class action lawsuits and shareholder proposals to amend corporate policy. In both contexts, there are procedural hurdles to achieving success. Even when success is achieved, there are limits to the actual changes in organizational behavior that result. …
The Social And Behavioral Implications Of Location-Based Services, Katina Michael, M.G. Michael
The Social And Behavioral Implications Of Location-Based Services, Katina Michael, M.G. Michael
Associate Professor Katina Michael
The social and behavioral implications of location-based services (LBS) are only now beginning to come to light in advanced markets where the services have been adopted by just a little over half the market (Microsoft 2011). Depending on one’s definition of what constitutes location-based services, statistics on the level of adoption differ considerably. While it is helpful to provide as broad a list of applications as possible in what constitutes LBS (e.g. everything from in-vehicle navigation systems to downloading a map using a computer), it can also cloud the real picture forming behind this emerging technology. Emerging not in the …
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …
Is Free Trade "Free?" Is It Even "Trade?" Oppression And Consent In Hemispheric Trade Agreements, Frank J. Garcia
Is Free Trade "Free?" Is It Even "Trade?" Oppression And Consent In Hemispheric Trade Agreements, Frank J. Garcia
Frank J. Garcia
In order for free trade as a policy to deliver fully on its social promise, it must be both “free” and “trade.” In fact, it must be free, in the sense of voluntary, to be trade at all. In other words, for normative and practical reasons, free trade requires that global economic relations be structured through agreements which reflect the consent of those subject to them. The neoliberal trading system today only imperfectly lives up to this obligation. In this essay, I will examine the role of consent in trade agreements, drawing on examples from CAFTA as representative of important …
The Misuse Of Tax Incentives To Align Management-Shareholder Interests, James R. Repetti
The Misuse Of Tax Incentives To Align Management-Shareholder Interests, James R. Repetti
James R. Repetti
The U.S. tax system contains many provisions which are intended to align management of large publicly traded companies more closely to stockholders. This article shows that many of the tax provisions that have been adopted are of questionable effectiveness because they fail to address the complexities of stockholder-management relations in attempting to motivate management to act in the best interests of stockholders. The article proposes that rather than Congress attempting to identify the best way that it can use the tax system to motivate management, Congress should eliminate tax provisions which subsidize management's inefficiencies in order to encourage stockholders, themselves, …
Coal Law From The Old World: A Perspective On Land Use And Environmental Regulation In The Coal Industries Of The United States, Great Britain, And West Germany, Zygmunt J.B. Plater
Coal Law From The Old World: A Perspective On Land Use And Environmental Regulation In The Coal Industries Of The United States, Great Britain, And West Germany, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
America’s reentry into the Coal Age has been one of the major consequences of the Mideast oil-producing nations’ discovery of their collective marketing power, and in this new emphasis on coal the United States is not alone. Like the United States, many industrialized nations with domestic coal reserves had allowed their coal industries to languish under the influence of low-priced, petroleum based energy economy and are now hastening to strengthen their coal production. Different nations approach the regulation of their resurgent coal industries in varying ways, however, and these differences can be instructive to American observers, particularly as they relate …
Law, Media, & Environmental Policy: A Fundamental Linkage In Sustainable Democratic Governance, Zygmunt J.B. Plater
Law, Media, & Environmental Policy: A Fundamental Linkage In Sustainable Democratic Governance, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
The functional linkages between law and media have long been signficant in shaping American democratic governance. Over the past thirty-five years, environmental analysis has similarly become essential to shaping international and domestic governmental policy. Environmentalism—focusing as it does on realistic interconnected accounting of the full potential negative consequences as well as benefits of proposed actions, policies, and programs, over the long term as well as the short term, with careful consideration of all realistic alternatives— provides a legal perspective important for societal sustainability. Because environmental values and norms are often in tension with established industrial interests that resist public interest …
The Three Economies: An Essay In Honor Of Joseph Sax, Zygmunt J.B. Plater
The Three Economies: An Essay In Honor Of Joseph Sax, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
How does one evaluate the important public values and impacts of things that do not have a market price and then integrate them into the fabric of our system of social governance? That question lies within most or all of Joseph Sax's work over the years. The first part of this article represents an attempt to distill some of Joseph Sax's intellectual dimensions, beyond those already chronicled in the comments of other contributors to this symposium, with some linked themes and observations drawn from Sax beyond his writings. The second part, instigated by several of Sax's articles, presents "The Three …
Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr
Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr
Bernard Sama
The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its …
Recommendations For Australia’S Implementation Of The National Emergency Warning System Using Location-Based Services, Anas Aloudat, Katina Michael, Roba Abbas
Recommendations For Australia’S Implementation Of The National Emergency Warning System Using Location-Based Services, Anas Aloudat, Katina Michael, Roba Abbas
Professor Katina Michael
Mobile alerts, notifications and location-based emergency warning systems are now an established part of mobile government strategies in an increasing number of countries worldwide. In Australia the national emergency warning system (NEWS) was instituted after the tragic Black Saturday Victorian Bushfires of February 2009. In the first phase, NEWS has enabled the provision of public information from the government to the citizen during emergencies anywhere and any time. Moving on from traditional short message service (SMS) notifications and cell broadcasting to more advanced location-based services, this paper provides executive-level recommendations about the viability of location-based mobile phone services in NEWS …
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.
For A Sociology Of Reconciliation And Conflict: An Ascending Ethic Of Reconciliation?, Nicos Trimikliniotis
For A Sociology Of Reconciliation And Conflict: An Ascending Ethic Of Reconciliation?, Nicos Trimikliniotis
Nicos Trimikliniotis
The paper discusses 'the ethic of reconciliation' by Ari Sitas by exploring the potential for synthesizing a number of alternative formulations in terms of structures of thought, political, ideological and social movements, which have the potential of uniting as a global force for change. Is there a logic of convergence towards an ‘ethic of reconciliation’?
Anti-Sprawl Initiatives: How Complete Is The Convergence Of Environmental, Desegregationist And Fair Housing Interests?, Zoë Prebble
Buffalo Public Interest Law Journal
No abstract provided.
The Place Of Law: The Role And Limits Of Law In Society, Larry Barnett
The Place Of Law: The Role And Limits Of Law In Society, Larry Barnett
Larry D Barnett
The Place of Law addresses two questions that are critical to understanding law. Why is law an evidently universal, enduring institution in modern societies? And why do the concepts and doctrines of law differ between jurisdictions (states or nations) at one point in time and vary within a jurisdiction over time? In this stimulating volume, Barnett suggests answers to these questions, and in doing so, he challenges popular assumptions regarding law in structurally complex, technologically advanced, democratic societies. In particular, Barnett questions the assumption that social behaviors central to such societies are effectively controlled by law and the assumption that …