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Articles 1 - 8 of 8

Full-Text Articles in Jurisprudence

Ideologia E Utopias Nas Mais Recentes Constituintes Brasileira E Portuguesa: Algumas Linhas De Leitura, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2009

Ideologia E Utopias Nas Mais Recentes Constituintes Brasileira E Portuguesa: Algumas Linhas De Leitura, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Based upon a political compromise, in which « democratic socialists » and « social democrats » were the main protagonists, the ideology of Portuguese Constitution of 1976 was discrete, subtle. And ulterior constitutional revisions confirmed that fondamental aspect. Of course, utopia was present. But, even more present was the « hope principle ». We believe that the Brazilean constituent assembly, with the original importance of popular contributions, also had hope principle’s decisive influence. But the dinamics of the constituent assembly moderated, since the very beggining, the verbal signs of less discret ideologies. Utopia, neverthless, is very present in the aim …


Is There Law In Heaven?, Amelia J. Uelmen Jun 2009

Is There Law In Heaven?, Amelia J. Uelmen

Amelia J Uelmen

No abstract provided.


O Que É Uma Universidade?, Paulo Ferreira Da Cunha May 2009

O Que É Uma Universidade?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Pouca gente sabe hoje o que é uma Universidade, a sério. Confunde-se muito Universidade e super-mercado de aulas, ou fábrica de « investigação » ou « pesquisa », assim como se confunde serviço público com negócio, vocação com interesse pessoal, etc. É a própria essência da Universidade que está em causa. A confusão é grande no público, que vê a Universidade sobretudo como uma forma de promoção social, pelos diplomas. A confusão não é menor na própria Universidade. Os universitários mais responsáveis interrogam-se sobre a sua função, o sentido do trabalho que fizeram e fazem, e a sua sorte na …


Contesting Justice: Women, Islam, Law, And Society, Ahmed Souaiaia Dec 2008

Contesting Justice: Women, Islam, Law, And Society, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.


The Rights Of Women And Role Of Superior Judiciary In Pakistan With Special Reference To Family Law Case From 2004-2008, Muhammad Munir Dr. Dec 2008

The Rights Of Women And Role Of Superior Judiciary In Pakistan With Special Reference To Family Law Case From 2004-2008, Muhammad Munir Dr.

Dr. Muhammad Munir

Granting and protecting the rights of women in the domain of family law remains one of the most important areas of legislation in Pakistan. The role of judiciary is vital to ensure that the rights of women are protected because decisions of the superior judiciary are binding on the lower courts under the doctrine of precedent. This work focuses on cases decided by the superior judiciary in Pakistan over the period of five years to know the various remedies sought by helpless women. This article finds that legislation in the area of family law protects women to a greater degree …


Politeia And Arete. Archeology Of Senses And Hellenic Legacy, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2008

Politeia And Arete. Archeology Of Senses And Hellenic Legacy, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

The idea of the Republic and its value is again the order of the day, not only due to Neorepublican theorists, but also because of many current debates, such as multiculturalism, the laicity of states and societies, transparency and corruption, etc. Along with Republican constitutional rules, principles and values, some proclaimed during the French Revolution (such as Liberté, Égalité, Fraternité), the debate shows the importance of an even deeper question: the importance of virtues, and the Greek legacy of Republican virtues. In this paper, among other points, we remember Pericles’ funereal speech in Thucydides’ History of Peloponnesian War, and some …


Hermenêutica Constitucional Entre Savigny E O Neoconstitucionalismo, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2008

Hermenêutica Constitucional Entre Savigny E O Neoconstitucionalismo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Apontar para os novos rumos jurisfilóficos mas também práticos do Neoconstitucionalismo contrastando as suas aportações hermenêuticas com o legado de Savigny nesta matéria.


Neoconstitucionalismo: De Espectro A Realidade, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2008

Neoconstitucionalismo: De Espectro A Realidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Prefácio da obra "Neoconstituionalismo", chamando a atenção para o papel desta nova perspectiva, novo paradigma da juridicidade, chamado a reforçar a centralidade do Direito Constitucional no mundo jurídico, e a desempenhar um papel de relevo no plano hermenêutico e da superação (?) de algumas querelas jurisfilosóficas.