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Articles 1 - 14 of 14
Full-Text Articles in Jurisprudence
Equidad Pensional Y Salario Base. La Interpretación Judicial Como Base De Inequidad, Fernando Castillo Cadena
Equidad Pensional Y Salario Base. La Interpretación Judicial Como Base De Inequidad, Fernando Castillo Cadena
Fernando Castillo Cadena
This paper addresses the current problem of interpretation of what should be understood as basic salary for the settlement of the pension bond type A mode 2, for members who move to individual savings scheme, showing how interpretations of the Constitutional Court and the Labor Appeal Chamber of the Supreme Court do not conform to the financial and economic content the law provides, and therefore, create problems of pension equity.
Beyond Finality: How Making Criminal Judgments Less Final Can Further The Interests Of Finality, Andrew Chongseh Kim
Beyond Finality: How Making Criminal Judgments Less Final Can Further The Interests Of Finality, Andrew Chongseh Kim
Andrew Chongseh Kim
Courts and scholars commonly assume that granting convicted defendants more liberal rights to challenge their judgments would harm society’s interests in “finality.” According to conventional wisdom, finality in criminal judgments is necessary to conserve resources, encourage efficient behavior by defense counsel, and deter crime. Thus, under the common analysis, the extent to which convicted defendants should be allowed to challenge their judgments depends on how much society is willing to sacrifice to validate defendants’ rights. This Article argues that expanding defendants’ rights on post-conviction review does not always harm these interests. Rather, more liberal review can often conserve state resources, …
Footnote Online Supplement: State Truancy Law Compilation, Dean H. Rivkin
Footnote Online Supplement: State Truancy Law Compilation, Dean H. Rivkin
College of Law Faculty Scholarship
This compilation of state truancy laws is being provided as a footnote supplement to the forthcoming article No Child Left Behind? Representing Youth and Families in Truancy Matters (2013) by Prof. Dean Hill Rivkin and Brenda McGee, of The Education Law Practicum at the University of Tennessee College of Law. It is an updated version of the laws listed in the Juvenile Law Center’s excellent amicus curiae brief in Bellevue School District v. E.S., Brief of Juvenile Law Center, et al., As Amicus Curiae on Behalf of Respondent, Bellevue Sch. Dist. v. E.S., 257 P.3d 570 (Wash. 2011) …
Daddy Warriors: The Battle To Equalize Paternity Leave In The United States By Breaking Gender Stereotypes; A Fourteenth Amendment Equal Protection Analysis, Abraham Z. Melamed
Daddy Warriors: The Battle To Equalize Paternity Leave In The United States By Breaking Gender Stereotypes; A Fourteenth Amendment Equal Protection Analysis, Abraham Z. Melamed
Abraham Z Melamed
No abstract provided.
Snopa And The Ppa: Do You Know What It Means For You? If Snopa (Social Networking Online Protection Act) Or Ppa (Password Protection Act) Do Not Pass, The Snooping Could Cause You Trouble, Angela Goodrum
Angela Goodrum
No abstract provided.
“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha
“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?
“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha
“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?
“Onde Está A Felicidade", Paulo Ferreira Da Cunha
“Onde Está A Felicidade", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?
The Independent Medicare Advisory Committee: Death Panel Or Smart Governing?, Robert Coleman
The Independent Medicare Advisory Committee: Death Panel Or Smart Governing?, Robert Coleman
Journal of the National Association of Administrative Law Judiciary
No abstract provided.
There But For The Grace Of God Go I: The Right Of Cross-Examination In Social Security Disability Hearings , Bradley S. Dixon
There But For The Grace Of God Go I: The Right Of Cross-Examination In Social Security Disability Hearings , Bradley S. Dixon
Journal of the National Association of Administrative Law Judiciary
No abstract provided.
Crime Virtuoso, Paulo Ferreira Da Cunha
Crime Virtuoso, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Neste artigo discute-se o que há de profundo e o que há de circunstancial na mania das fotocópias de livros e os problemas conexos da educação e da edição.
Punishment And Rights, Benjamin L. Apt
Punishment And Rights, Benjamin L. Apt
Benjamin L. Apt
Prevalent theories of criminal punishment lack a rationale for the precise duration and nature of state-ordered criminal punishment. In practice, too, criminal penalization suffers from inadequate evidence of punitive efficacy. These deficiencies, in theory and in fact, would not be so grave were the state to enjoy unfettered power over the disposition of criminal penalties. However, in societies that recognize legal rights, criminal punishments must be consistent with rights. Efficacy, even where demonstrable, does not suffice as a legal justification for punishment. This article analyzes the source of rights and how they function as primary rules in a legal system. …
Para Uma Desconstrução Social E Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Para Uma Desconstrução Social E Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feira de vaidades, sociedade de enganos, mundo de aparências, a pólis em tempo de crise profunda mostra rostos que não são a sua alma, se é que ainda a tem (e não a vendeu já: por exemplo ao diabo). É preciso olhar raio X para ver através das cortinas de fumo quando, na comunidade política, por um lado se quer parecer o que se não é, ou meramente se pretende demostrar o que se pensa, sem se ter já qualquer veleidade de alterar o que está aí. Quando as consciências morais - ou quem a tal aspire - se limitam …
Vencer A Crise. Ética, Psicologia E Partidos, Paulo Ferreira Da Cunha
Vencer A Crise. Ética, Psicologia E Partidos, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Crise e medidas de liofilização e compressão ensurdecem toda a comunicação social. Há contudo que analisar as raízes psicológicas da crise e da crise sobre a crise, e urgentemente regenerar os partidos, sob pena de sempre se ter "mais do mesmo". Ou então muito diferente, porque a obstinação de uns levará à obstinação de outros. E se a II República não mostrar que vale a pena, poderá vir (o diabo não nos oiça) uma anti-república que se chamará IV (porque contará também o Estado Novo) a tentar resolver tudo à força.