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Full-Text Articles in Jurisprudence
Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha
Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não admira que haja atritos, incompreensões, entre as religiões e os poderes. Porque, antes de mais, foi preciso a uns e a outros comprimirem-se para darem lugar (espaço, mesmo) ao outro tipo de normatividade e de poder. Em muitos casos históricos se terá começado com um poder de índole teocrática. E só com o tempo e o progresso social e político se passaria a admitir a cisão do mando, num ramo secular e num ramo sacral. O grande problema do tratamento da questão religiosa do ponto de vista dos Direitos Humanos, é que se trata, no limite, de pôr uma …
Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha
Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Três tópicos sintetizam as preocupações da presente leitura de Tomás Moro: antes de mais, o direito constitucional e a polémica constitucional que acabou em crime político sob forma penal – a decapitação de Moro por traição; depois (mas apenas por comodidade depois, porque está antes de tudo em Moro), o cristianismo, mola propulsora da vida, do pensamento e da obra desta figura; finalmente, a utopia social, o seu contributo para a filosofia política, numa clave que normalmente não é a da maioria dos expoentes recentes do pensamento cristão – e daí, também, a sua originalidade.
Why Supreme Court Justices Are Famous（最高法院大法官因何知名）, Meng Hou
Why Supreme Court Justices Are Famous（最高法院大法官因何知名）, Meng Hou
Hou Meng
No abstract provided.
Analysis On The Leaving Of Grand Justices In The Supreme People’S Courts（最高人民法院大法官的流动分析）, Meng Hou
Analysis On The Leaving Of Grand Justices In The Supreme People’S Courts（最高人民法院大法官的流动分析）, Meng Hou
Hou Meng
No abstract provided.
Los Principios Generales Del Derecho Probatorio Y El Proceso Civil, Dr Leonardo J. Raznovich
Los Principios Generales Del Derecho Probatorio Y El Proceso Civil, Dr Leonardo J. Raznovich
Dr Leonardo J Raznovich
This article, written and published for a Spanish speaking audience, provides with a critical comparative overview of the principles of civil procedure and of the law of evidence.
Confronting Conventional Thinking: The Heuristics Problem In Feminist Legal Theory, Nancy Levit
Confronting Conventional Thinking: The Heuristics Problem In Feminist Legal Theory, Nancy Levit
Nancy Levit
The thesis of The Heuristics Problem is that the societal problems about which identity theorists are most concerned often spring from and are reinforced by thinking riddled with heuristic errors. This article first investigates the ways heuristic errors influence popular perceptions of feminist issues. Feminists and critical race theorists have explored the cognitive bias of stereotyping, but have not examined the ways probabilistic errors can have gendered consequences. Second, The Heuristics Problem traces some of the ways cognitive errors have influenced the development of laws relating to gender issues. It explores instances in judicial decisions in which courts commit heuristic …
The Policy-Making Process Of Supreme People Court: Power Strategy And Information Selection（最高法院公共政策的运作：权力策略与信息选择）, Meng Hou
Hou Meng
No abstract provided.
The Ethnographic Village Law In The Transformation Of The Social(转型社会的乡村法律民族志：方法与对象), Meng Hou
The Ethnographic Village Law In The Transformation Of The Social(转型社会的乡村法律民族志：方法与对象), Meng Hou
Hou Meng
No abstract provided.
Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha
Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A. Introdução I. Da Lei à Doutrina II. Da Pessoa III. Do Personalismo B. Delimitação IV. Aspectos Objectivos da Personalidade V. Subjectividade e Personalidade VI. Etapas e Âmbito da Personalidade VII. Fundamento do Direito de Personalidade VIII. Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais C. Conclusão IX. Desafios Metodológicos aos Direitos de Personalidade
Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha
Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Many readings have been proposed of the Politeia. We propose here a brief reflection of the intertextual type, not upon the theme or main themes of this work, but more precisely in search of aspects that also seem to have acquired a posterity (or at any rate a universality that allows for the detection of coincidences). It is not merely that Plato’s great utopian ideas have found an echo in later authors, as one the most important of western politico-philosophical canons. It is also that some topics and arguments that appear through this richly magnificent dialogue seem to have had …