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Irreparability Resurrected?: Does A Recalibrated Irreparable Injury Rule Threaten The Warren Court's Establishment Clause Legacy?, Doug Rendleman

Doug Rendleman

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Retos De La Enseñanza Del Derecho Civil, Leysser L. Leon

Leysser L. León

El autor reflexiona sobre la situación actual de la enseñanza del Derecho Civil en las Universidades peruanas e identifica dos desafíos importantes para los docentes de esta materia: la superación de los programas curriculares basados libros del Código Civil y la profudización en el conocimiento teórico y práctico de la vasta temática de esta área formativa fundamental.

Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Musical Copyright Infringement: The Replacement Of Arnstein V. Porter - A More Comprehensive Use Of Expert Testimony And The Implementation Of An "Actual Audience" Test , Michelle V. Francis

Pepperdine Law Review

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Standing To Sue A Carrier's Killers , Davis J. Howard

Pepperdine Law Review

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Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

The Art Of Legal Reasoning And The Angst Of Judging: Of Balls, Strikes, And Moments Of Truth, Timothy P. Terrell

Northwestern Journal of Law & Social Policy

An essay of only five short paragraphs published several years ago by the noted Harvard paleontologist Stephen Jay Gould about a controversial call by baseball umpire Babe Pinelli provides all the foundation necessary for a thorough investigation of the phenomenon of legal reasoning. The present article contrasts Gould’s analysis of a “strike” with the comment by then-Judge John Roberts at his Supreme Court confirmation hearings that he just wanted to “call [the] balls and strikes,” and through this exchange develops a new approach toward identifying—and teaching—the basic elements of sophisticated legal thinking. This article divides legal reasoning into four interrelated …

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Images Of Men In Feminist Legal Theory , Brian Bendig

Pepperdine Law Review

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The Inalienable Right Of Publicity, Jennifer E. Rothman

All Faculty Scholarship

This article challenges the conventional wisdom that the right of publicity is universally and uncontroversially alienable. Courts and scholars have routinely described the right as a freely transferable property right, akin to patents or copyrights. Despite such broad claims of unfettered alienability, courts have limited the transferability of publicity rights in a variety of instances. No one has developed a robust account of why such limits should exist or what their contours should be. This article remedies this omission and concludes that the right of publicity must have significantly limited alienability to protect the rights of individuals to control the …

Political Question Or Judicial Query: An Examination Of The Modern Doctrine And Its Inapplicability To Human Rights Mass Tort Litigation, Nancy S. Williams

Pepperdine Law Review

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O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Transparencia Y Anticorrupción, Primera Llamada De Peña, Norma E. Pimentel

Norma E Pimentel

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Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Agenda: Drafting Model Laws On Indoor Pollution For Developing And Developed Nations, University Of Colorado Boulder. Center For Energy & Environmental Security, Colorado Natural Resources, Energy And Environmental Law Review

Drafting Model Laws on Indoor Pollution for Developing and Developed Nations (July 12-13)

On July 12 and 13, 2012, experts convened at Colorado Law to demonstrate the extent to which a model law could help address the global problem of indoor air pollution from inefficient cook stoves. The air pollution that results from inefficiently burning biomass as fuel for cooking has serious health and climatic consequences. The workshop produced two sets of Model Laws and commentaries to help nations solve the problem, and the commentaries were published in the Colorado Natural Resources, Energy, and Environmental Law Review.

Drafting Model Laws On Indoor Pollution For Developing And Developed Nations Workshop, July 12-13, 2012, Boulder, Colorado: Introduction, Lakshman Guruswamy

Drafting Model Laws on Indoor Pollution for Developing and Developed Nations (July 12-13)

11 pages.

"This Essay introduces the framework for deliberation and legislative drafting undertaken at the workshop: Drafting Model Laws on Indoor Pollution for Developing and Developed Nations on July 12-13, 2012, in Boulder, Colorado. There are a number of fundamental premises upon which the workshop was based, and this Essay refers to the most salient among them."-- Excerpted from 24 Colo. Nat. Resources, Energy & Envtl. L. Rev. 319 (2013).

Development And Dissemination Of Clean Cookstoves: A Model Law For Developed Countries, Scott Miller

Drafting Model Laws on Indoor Pollution for Developing and Developed Nations (July 12-13)

21 pages.

"This model law was developed at a legislative drafting workshop on July 12-13, 2012, entitled Drafting Model Laws on Indoor Pollution for Developing and Developed Nations, which was sponsored by the Center for Energy & Environmental Security and the Colorado Natural Resources, Energy & Environmental Law Review at the University of Colorado Law School in Boulder, Colorado."-- Excerpted from 24 Colo. Nat. Resources, Energy & Envtl. L. Rev. 355 (2013).

"Scott Miller ed."

Development And Dissemination Of Clean Cookstoves: A Model Law For Developing Countries, Lakshman Guruswamy Ed.

Drafting Model Laws on Indoor Pollution for Developing and Developed Nations (July 12-13)

24 pages.

"This model law was developed at a legislative drafting workshop on July 12-13, 2012, entitled Drafting Model Laws on Indoor Pollution for Developing and Developed Nations, which was sponsored by the Center for Energy & Environmental Security and the Colorado Natural Resources, Energy & Environmental Law Review at the University of Colorado Law School in Boulder, Colorado." Excerpted from 24 Colo. Nat. Resources, Energy & Envtl. L. Rev. 331 (2013).

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

The Proscription Of Incorporated Law Practices (Ilps) In Nigeria: The Legal And Constitutional Issues Arising, Abdullahi Saliu Ishola

Abdullahi Saliu Ishola

This paper critically examines the legality and constitutionality of the provision of Rule 5 sub-rule (5) of the Rules of Professional Conduct for Legal Practitioners, 2007 (the Rules), prohibiting the practice of law in Nigeria as a corporation. The appraisal is done on the scales of the provisions of Sections 40 and 42 of the 1999 Constitution of the Federal Republic of Nigeria, as amended (the Constitution), providing for rights to freedom of association and peaceful assembly and freedom from discrimination, respectively; on one hand, and, Section 18 of the Companies and Allied Matters Act (CAMA), allowing any two or …

El Rostro Público De La Propaganda Administrativa, Norma E. Pimentel

Norma E Pimentel

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Judicial Re-Use:«Codification» Or Return Of Hegelism? The Comparative Arguments In The “South” Of The World, Prof. Michele Carducci

Michele Carducci Prof.

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Cuando La Educación Sea Diferente, Norma E. Pimentel

Norma E Pimentel

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The Law Of The Neighbor: The Political Demography Of International Law, Matilda Arvidsson

Dr Matilda Arvidsson

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