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Full-Text Articles in Jurisprudence
Irreparability Resurrected?: Does A Recalibrated Irreparable Injury Rule Threaten The Warren Court's Establishment Clause Legacy?, Doug Rendleman
Irreparability Resurrected?: Does A Recalibrated Irreparable Injury Rule Threaten The Warren Court's Establishment Clause Legacy?, Doug Rendleman
Doug Rendleman
No abstract provided.
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …
Constitutional Litigation Under Section 1983 And The Bivens Doctrine In The October 2008 Term, Martin A. Schwartz
Constitutional Litigation Under Section 1983 And The Bivens Doctrine In The October 2008 Term, Martin A. Schwartz
Martin A. Schwartz
Section 1983 is the major enforcer of individual federal constitutional rights. It authorizes individuals to enforce their constitutional rights against state and local officials; for example,prison officers and police officers, and against municipalities. It is the most important civil statute in American law. To its credit, the United States Supreme Court understands the significance of § 1983. For the past three decades, in virtually every single Term of theCourt, it has decided a substantial number of cases dealing with different facets of § 1983 litigation. Last Term, there was anunusual number of § 1983 decisions rendered by the United States …
Breves Notas Sobre El Neoconstitucionalismo, Jhonathan Avila Romero
Breves Notas Sobre El Neoconstitucionalismo, Jhonathan Avila Romero
Jhonathan Avila Romero
El presente trabajo aborda las acepciones del neoconstitucionalismo.
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.
The America Invents Act May Be Constitutionally Infirm If It Repeals The Bar Against Patenting After Secret Commercial Use, Ron D. Katznelson
The America Invents Act May Be Constitutionally Infirm If It Repeals The Bar Against Patenting After Secret Commercial Use, Ron D. Katznelson
Ron D. Katznelson
No abstract provided.
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …
Race, Law And Justice: The Rehnquist Court And The American Dilemma , Paul Butler, Richard D. Kahlenberg, Roger Pilon, Robert S. Chang, David Kairys, Jamin B. Raskin, Charles J. Cooper, Phil Tajitsu Nash, Jeffret\Y Rosen, Adrienne D. Davis, Alexandra Natapoff, Katheryn K. Russell, Angela Jordan Newton, Burton Wechsler, Mark Hager, Clarence Page, Brenda Wright, Stuart Ishimaru, Frank R. Parker, Frank H. Wu
Race, Law And Justice: The Rehnquist Court And The American Dilemma , Paul Butler, Richard D. Kahlenberg, Roger Pilon, Robert S. Chang, David Kairys, Jamin B. Raskin, Charles J. Cooper, Phil Tajitsu Nash, Jeffret\Y Rosen, Adrienne D. Davis, Alexandra Natapoff, Katheryn K. Russell, Angela Jordan Newton, Burton Wechsler, Mark Hager, Clarence Page, Brenda Wright, Stuart Ishimaru, Frank R. Parker, Frank H. Wu
Jamin Raskin
No abstract provided.
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.
The Ministerial Exception And The Limits Of Religious Sovereignty, Ian C. Bartrum
The Ministerial Exception And The Limits Of Religious Sovereignty, Ian C. Bartrum
Ian C Bartrum
This paper explores the scope of independent religious sovereignty in the context of the ministerial exception.
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.
The Nyse As State Actor?: Rational Actors, Behavioral Insights & Joint Investigations, Steven Cleveland
The Nyse As State Actor?: Rational Actors, Behavioral Insights & Joint Investigations, Steven Cleveland
Steven J. Cleveland
No abstract provided.
Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …
A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha
A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...
The Proscription Of Incorporated Law Practices (Ilps) In Nigeria: The Legal And Constitutional Issues Arising, Abdullahi Saliu Ishola
The Proscription Of Incorporated Law Practices (Ilps) In Nigeria: The Legal And Constitutional Issues Arising, Abdullahi Saliu Ishola
Abdullahi Saliu Ishola
This paper critically examines the legality and constitutionality of the provision of Rule 5 sub-rule (5) of the Rules of Professional Conduct for Legal Practitioners, 2007 (the Rules), prohibiting the practice of law in Nigeria as a corporation. The appraisal is done on the scales of the provisions of Sections 40 and 42 of the 1999 Constitution of the Federal Republic of Nigeria, as amended (the Constitution), providing for rights to freedom of association and peaceful assembly and freedom from discrimination, respectively; on one hand, and, Section 18 of the Companies and Allied Matters Act (CAMA), allowing any two or …
Judicial Re-Use:«Codification» Or Return Of Hegelism? The Comparative Arguments In The “South” Of The World, Prof. Michele Carducci
Judicial Re-Use:«Codification» Or Return Of Hegelism? The Comparative Arguments In The “South” Of The World, Prof. Michele Carducci
Michele Carducci Prof.
No abstract provided.
Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.
Argumentación Constitucional, Leonardo García Jaramillo
Argumentación Constitucional, Leonardo García Jaramillo
Leonardo García Jaramillo
No abstract provided.
Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …
Idee Di Giustizia E Tradizioni Giuridiche, Prof. Michele Carducci
Idee Di Giustizia E Tradizioni Giuridiche, Prof. Michele Carducci
Michele Carducci Prof.
No abstract provided.
Circolazione Coloniale Del Costituzionalismo, Prof. Michele Carducci
Circolazione Coloniale Del Costituzionalismo, Prof. Michele Carducci
Michele Carducci Prof.
No abstract provided.
You Say You Want A (Nonviolent) Revolution, Well Then What? Translating Western Thought, Strategic Ideological Cooptation, And Institution Building For Freedom For Governments Emerging Out Of Peaceful Chaos, Donald J. Kochan
Donald J. Kochan
With nonviolent revolution in particular, displaced governments leave a power and governance vacuum waiting to be filled. Such vacuums are particularly susceptible to what this Article will call “strategic ideological cooptation.” Following the regime disruption, peaceful chaos transitions into a period in which it is necessary to structure and order the emergent governance scheme. That period in which the new government scheme emerges is particularly fraught with danger when growing from peaceful chaos because nonviolent revolutions tend to be decentralized, unorganized, unsophisticated, and particularly vulnerable to cooptation. Any external power wishing to influence events in societies emerging out of peaceful …
Judicial Review Of Administrative Action/ Decision As The Primary Vehicle For Constitutionalism: Law And Procedures In Tanzania, Daudi Mwita Nyamaka Mr.
Judicial Review Of Administrative Action/ Decision As The Primary Vehicle For Constitutionalism: Law And Procedures In Tanzania, Daudi Mwita Nyamaka Mr.
Daudi Mwita Nyamaka Mr.
This paper examines the discretionary powers of the High Court of Tanzania to review decisions and actions of other public bodies as a means to uphold the spirit of the Constitution on checks and balances between the three organs of the state. The writer examines the procedures for judicial review, the legal and procedural requirements and the remedies available under the laws of Tanzania, however, the writer further examines experiences from other countries particularly from case laws.
The Last Common Law Justice: The Personal Jurisdiction Jurisprudence Of Justice John Paul Stevens, Rodger D. Citron
The Last Common Law Justice: The Personal Jurisdiction Jurisprudence Of Justice John Paul Stevens, Rodger D. Citron
Rodger Citron
No abstract provided.