Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Institution
- Keyword
-
- Corte Suprema de la República Argentina (2)
- Derecho Civil (2)
- Direito Constitucional (2)
- Argentina (1)
- Brasil (1)
-
- Cambios (1)
- Casación (1)
- Cesión de derechos (1)
- Chinese Political and Judicial System (1)
- Comunicação (1)
- Concordância prática (1)
- Conformidade funcional (1)
- Constituição (1)
- Constituição compromissória (1)
- Constituição de 1988 (1)
- Constituição normativa (1)
- Constituições brasileiras (1)
- Constitution matérielle (1)
- Corte Suprema (1)
- Código civil peruano (1)
- Deveres de informação (1)
- Direito à Informação (1)
- Direitos Humanos, Fundamentais e afins (1)
- Efeito integrador (1)
- Estado Novo (1)
- Federal judges (1)
- Hermenêutica Constitucional (1)
- História do Direito Constitucional (1)
- Informática (1)
- Interpretação conforma a Constituição (1)
- Publication
- Publication Type
Articles 1 - 12 of 12
Full-Text Articles in Judges
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva
La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
La Cesión de Derechos en el Código Civil Peruano
Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva
Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
No abstract provided.
Annual Analysis Report Of Supreme People’S Court (2006)【最高人民法院年度分析报告（2006）】, Meng Hou
Annual Analysis Report Of Supreme People’S Court (2006)【最高人民法院年度分析报告（2006）】, Meng Hou
Hou Meng
No abstract provided.
El Futuro Del Enjuiciamiento Penal Argentino, Horacio M. Lynch
El Futuro Del Enjuiciamiento Penal Argentino, Horacio M. Lynch
Horacio M. LYNCH
Advierte las consecuencias negativas del fallo Casal de la Corte Suprema sobre el sistema penal argentino y formula propuestas.
Política Criminal Y Juicio Penal, Horacio M. Lynch
Política Criminal Y Juicio Penal, Horacio M. Lynch
Horacio M. LYNCH
The Anxiety Of The Law Student At The Socratic Impasse - An Essay On Reductionism In Legal Education, Pierre Schlag
The Anxiety Of The Law Student At The Socratic Impasse - An Essay On Reductionism In Legal Education, Pierre Schlag
Publications
No abstract provided.
In Restraint Of Trade: The Judicial Law Clerk Hiring Plan, Mark W. Pletcher, Ludovic C. Ghesquiere
In Restraint Of Trade: The Judicial Law Clerk Hiring Plan, Mark W. Pletcher, Ludovic C. Ghesquiere
University of Colorado Law Review
In an effort to bring order to what has historically been a chaotic process, federal judges and law schools implemented the Judicial Law Clerk Hiring Plan in 2002, prohibiting all students except those in their third year of law school from applying for federal clerkships. However, there is a serious problem with the Law Clerk Hiring Plan: it is an unreasonable restraint of trade. In this article, we explore the history of the Law Clerk Hiring Plan and analyze whether it would survive traditional antitrust scrutiny. We conclude that the Plan is an unreasonable restraint of trade. Further, based upon …
Howard T. Markey, Sherman L. Cohn
Howard T. Markey, Sherman L. Cohn
Georgetown Law Faculty Publications and Other Works
Chief Judge, jet test pilot and Air Force General, lead partner in a highly-respected law firm, law teacher, law dean and sought-after lecturer, Howard T. Markey packed into a single life four distinguished careers, any one of which would merit biographical attention. His early years, however, did not show the promise of what later occurred - or perhaps it did.
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.