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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Noción Y Elementos Existenciales Del Título De Crédito, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Discernir la noción y elementos de existencia de los títulos de crédito, considerando la doctrina y la denominación expresada en nuestra Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, conceptualizando el término de los documentos que consignan un derecho crediticio propio de su naturaleza y deslindando de manera dogmatica y exegética los elementos que lo forman y le dan su funcionamiento, mediante una visión de las instituciones jurídicas que les dan su existencia y aplicación dentro del devenir de los actos de comercio.

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr

Bernard Sama

The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its …

Generalidades De La Propiedad Intelectual En México, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Presentación de las Generalidades de la Propiedad Intelectual en México (Propiedad Industrial y Derechos de Autor), legislación que la rige, aplicación y modalidades

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

La Jurisprudencia En México, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Breve presentación de la jurisprudencia en México, su aplicación, objetivos y fines para el Derecho Mexicano. ¿Por qué es util para el derecho? ¿Quién la emite?

Notariado Y Correduria Y Su Registro En México, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Introducción al Derecho Notarial y Registral en México, cuyo objeto es conocer los elementos de las figuras del notario y del corredor público, la formalización de sus actos y su registro.

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.

Slides: Who Should Be At The Table, And What Should They Be Talking About?, Robert W. Adler

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Robert W. Adler, James I. Farr Chair in Law, University of Utah, S.J. Quinney College of Law

9 slides

Slides: Risk Management Strategies Of The Upper Basin: Addressing Potential Shortages, Eric Kuhn

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Eric Kuhn, Colorado River Water Conservation District

15 slides

Slides: Smart Fallowing: New Strategies In Ag Forbearance, Bonnie Colby

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Dr. Bonnie Colby, Department of Agriculture & Resource Economics, University of Arizona

34 slides

Slides: Thinking The Unthinkable, Lawrence J. Macdonnell

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Lawrence J. MacDonnell, University of Wyoming College of Law

7 slides

Slides: Long-Term Augmentation Of The Water Supply Of The Colorado River System, Les Lampe

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Les Lampe, Colorado River Water Consultants, Las Vegas, Nevada

29 slides

Filling The Gap: Commonsense Solutions For Meeting Front Range Water Needs: Executive Summary, Western Resource Advocates, Trout Unlimited, Colorado Environmental Coalition (U.S.)

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

8 pages.

"February 2011"

Presented by Drew Beckwith, Water Policy Manager, Western Resource Advocates, on June 10th at Clyde O. Martz Summer Conference 2011, Navigating the Future of the Colorado River Basin

Full report available at: http://www.westernresourceadvocates.org/gap

Slides: Water Banks: Voluntary And Flexible Water Supplies For The Colorado River's Uncertain Future, Robert Wigington

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Robert Wigington, The Nature Conservancy

7 slides

Materials For Presentation: Water Banks: Voluntary And Flexible Water Supplies For The Colorado River's Uncertain Future [Outline], Robert Wigington

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

4 pages.

"Robert Wigington, The Nature Conservancy"

Materials For Presentation: The Disappearing Colorado River, Lawrence J. Macdonnell

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

7 pages.

"Western Economics Forum, Fall 2010"

Fact Sheet: Study Of Long-Term Augmentation Options For The Water Supply Of The Colorado System, Black & Veatch, Ch2m Hill

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

1 page.

"March 2008"

Material submitted by Les Lampe, Colorado River Water Consultants, for "Augmentation Options" program, Session 3: Mapping a New Course, Panel F: Some Policy Options and Solutions.

Colorado River Water Consultants is a project-specific partnership of engineering firms Black & Veatch and CH2MHill.

Slides: Law Of Colorado River: Where We Are, Where We Are Going, Steven M. Fitten

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Steven M. Fitten, Chief Counsel, International Boundary and Water Commission (IBWC)

14 slides

Agenda: Navigating The Future Of The Colorado River, University Of Colorado Boulder. Natural Resources Law Center, Western Water Policy Program

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Competition for scarce Colorado River water resources is nothing new, but the conflicts that prompted the seven basin states to negotiate the 1922 Colorado River Compact have grown considerably fiercer and more complex in recent decades. In 2007, responding to the challenges of increasing demand and sustained drought, the seven basin states and a number of other affected interests agreed to a set of interim guidelines for allocating Colorado River water in the event of shortages. This agreement represents an important evolution in the governance of the Colorado River, suggesting that the many interests in the basin can work together …