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Full-Text Articles in Entertainment, Arts, and Sports Law

Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2006

Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não admira que haja atritos, incompreensões, entre as religiões e os poderes. Porque, antes de mais, foi preciso a uns e a outros comprimirem-se para darem lugar (espaço, mesmo) ao outro tipo de normatividade e de poder. Em muitos casos históricos se terá começado com um poder de índole teocrática. E só com o tempo e o progresso social e político se passaria a admitir a cisão do mando, num ramo secular e num ramo sacral. O grande problema do tratamento da questão religiosa do ponto de vista dos Direitos Humanos, é que se trata, no limite, de pôr uma …


Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha May 2006

Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três tópicos sintetizam as preocupações da presente leitura de Tomás Moro: antes de mais, o direito constitucional e a polémica constitucional que acabou em crime político sob forma penal – a decapitação de Moro por traição; depois (mas apenas por comodidade depois, porque está antes de tudo em Moro), o cristianismo, mola propulsora da vida, do pensamento e da obra desta figura; finalmente, a utopia social, o seu contributo para a filosofia política, numa clave que normalmente não é a da maioria dos expoentes recentes do pensamento cristão – e daí, também, a sua originalidade.


Texas Supreme Court Denies Student-Athlete's Property Right Claim, Adam Epstein Dec 2005

Texas Supreme Court Denies Student-Athlete's Property Right Claim, Adam Epstein

Adam Epstein

Discussion of the case involving swimmer Joscelin Yeo and the troubles she faced involving NCAA rules when trying to transfer from UC-Berkeley to UT-Austin between 2000-2001. The decision went to the Texas Supreme Court ruling against her and in support of NCAA transfer rules.


Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2005

Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A. Introdução I. Da Lei à Doutrina II. Da Pessoa III. Do Personalismo B. Delimitação IV. Aspectos Objectivos da Personalidade V. Subjectividade e Personalidade VI. Etapas e Âmbito da Personalidade VII. Fundamento do Direito de Personalidade VIII. Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais C. Conclusão IX. Desafios Metodológicos aos Direitos de Personalidade


Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2005

Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Many readings have been proposed of the Politeia. We propose here a brief reflection of the intertextual type, not upon the theme or main themes of this work, but more precisely in search of aspects that also seem to have acquired a posterity (or at any rate a universality that allows for the detection of coincidences). It is not merely that Plato’s great utopian ideas have found an echo in later authors, as one the most important of western politico-philosophical canons. It is also that some topics and arguments that appear through this richly magnificent dialogue seem to have had …


Book Review: Sports Law: Cases, Documents, And Materials, Adam Epstein Dec 2005

Book Review: Sports Law: Cases, Documents, And Materials, Adam Epstein

Adam Epstein

Book Review of Walter T. Champion's 2005 textbook.


The Adea And Sports Law, Adam Epstein Dec 2005

The Adea And Sports Law, Adam Epstein

Adam Epstein

The purpose of this article is to provide insight into age issues in sports law and its relationship to the Age Discrimination in Employment Act of 1967 (ADEA), a federal law. There are a few published decisions involving the ADEA in the sports setting. However, there are some cases involving claims by coaches, support staff and administrators who allege they were terminated unlawfully based upon age discrimination. Part I presents a comprehensive overview of the ADEA including defenses to a claim of age discrimination. Part II offers relevant cases with regard to the ADEA and its evolution including the few …