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Full-Text Articles in Education Law
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva
La Cesión De Derechos En El Código Civil Peruano, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
La Cesión de Derechos en el Código Civil Peruano
Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva
Algunos Apuntes En Torno A La Prescripción Extintiva Y La Caducidad, Edward Ivan Cueva
Edward Ivan Cueva
No abstract provided.
Efigie De Luigi Corsaro, Leysser L. Leon
Efigie De Luigi Corsaro, Leysser L. Leon
Leysser L. León
Ha fallecido en Perugia, a los 72 años, el Prof. Luigi Corsaro (1940-2012), que auspició y dirigió mis investigaciones jurídicas e interdisciplinarias por seis años (2000-2005). En el 2007, a pedido de una revista dirigida y editada por varios de mis alumnos más destacados, escribí estas páginas evocativas de sus enseñanzas y de su papel en mi formación académica. Las vuelvo a publicar, por este medio, confiando en que pueda difundirse entre el mayor público posible (especialmente entre los jóvenes estudiantes) la imagen de un jurista, de un Maestro cuyas lecciones universitarias y de vida me acompañarán por siempre.
The Nondischargeability Of Student Loans In Personal Bankruptcy Proceedings: The Search For A Theory, John A. E. Pottow
The Nondischargeability Of Student Loans In Personal Bankruptcy Proceedings: The Search For A Theory, John A. E. Pottow
Articles
In fiscal year 2002, approximately 5.8 million Americans borrowed $38 billion (USD) in federal student loans. This was more than triple the $11.7 billion borrowed in 1990. As a rule of thumb, tuition has been increasing at roughly double the rate of inflation in recent years. This troubling trend of accelerating tuition, coupled with the fact that real income has stagnated for men and increased only modestly for women over the past two decades, means that more and more students are going to need to turn to borrowed money to finance their degrees absent a radical restructuring of the postsecondary …
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.