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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Leaving The Bench, 1970-2009: The Choices Federal Judges Make, What Influences Those Choices, And Their Consequences, Stephen B. Burbank, S. Jay Plager, Gregory Ablavsky

All Faculty Scholarship

This article explores the decisions that, over four decades, lower federal court judges have made when considering leaving the bench, the influences on those decisions, and their potential consequences for the federal judiciary and society. A multi-method research strategy enabled the authors to describe more precisely than previous scholarship such matters of interest as the role that judges in senior status play in the contemporary federal judiciary, the rate at which federal judges are retiring from the bench (rather than assuming, or after assuming, senior status), and the reasons why some federal judges remain in regular active service instead of …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Foreword, Antonin Scalia

Pepperdine Law Review

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Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Milking The New Sacred Cow: The Supreme Court Limits The Peremptory Challenge On Racial Grounds In Powers V. Ohio And Edmonson V. Leesville Concrete Co., Bradley R. Kirk

Pepperdine Law Review

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Separation Of Powers Doctrine On The Modern Supreme Court And Four Doctrinal Approaches To Judicial Decision-Making, R. Randall Kelso

Pepperdine Law Review

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"A Land Of Strangers": Communitarianism And The Rejuvenation Of Intermediate Associations, Derek E. Brown

Pepperdine Law Review

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Breves Notas Sobre El Neoconstitucionalismo, Jhonathan Avila Romero

Jhonathan Avila Romero

El presente trabajo aborda las acepciones del neoconstitucionalismo.

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Employment Discrimination Decisions From The October 2008 Term, Drew S. Days Iii

Touro Law Review

Several employment discrimination decisions were handed down this Term. They were Ricci v.DeStefano (Title VII); Gross v.FBL Financial Services, Inc. (Age Discrimination in Employment Act); AT & T Corp. v. Hulteen (Pregnancy Discrimination Act); and 14 Penn Plaza L.L. C. v. Pyett, which concerned the impact of arbitration agreements upon the reach of federal employment discrimination laws.

The October 2008 Term: First Amendment And Then Some, Burt Neuborne

Touro Law Review

Liberals must acknowledge a dirty little secret about American constitutional law; a secret that the Warren Court made apparent, though it had existed from the day John Marshall asserted the power of judicial review in a Constitution that says nothing about it. The secret is that there is no serious theory explaining or justifying what courts actually do when they strike down a statute as unconstitutional.

The Warren years were enormously important in moving the country forward. I do not know what we would have done without the wisdom and courage of the Court. But when you start looking for …

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Explaining Korematsu: A Response To Dean Chemerinsky , Robert J. Pushaw Jr.

Pepperdine Law Review

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Korematsu V. United States: A Tragedy Hopefully Never To Be Repeated , Erwin Chemerinsky

Pepperdine Law Review

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A Reluctant Apology For Plessy: A Response To Akhil Amar, Barry P. Mcdonald

Pepperdine Law Review

A response to the article "Plessy v. Ferguson and the Anti-Canon," by Akhil Amar, published in the November 2011 issue of the "Pepperdine Law Review," is presented. Topics include an examination of Justice Henry Billings Brown's decision in the case, the constitutionality of segregating U.S. citizens by race, and the impact of public opinion on U.S. Supreme Court decisions.

Plessy V. Ferguson And The Anti-Canon, Akhil Reed Amar

Pepperdine Law Review

The article focuses on the U.S. Supreme Court case Plessy v. Ferguson, which dealt with the constitutionality of racial segregation in the U.S. Topics include the application of precedent in controversial U.S. Supreme Court cases, when the U.S. Constitution can overrule a court decision, and dissenting judicial opinions.

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

The Propriety Of Jury Questioning: A Remedy For Perceived Harmless Error, Laurie Forbes Neff

Pepperdine Law Review

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Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

Two Cheers For The Constitution Of The United States: A Response To Professor Lee J. Strang, Patrick Mckinley Brennan

Working Paper Series

This article is an invited response to Professor Lee Strang’s article Originalism and the Aristotelian Tradition: Virtue’s Home in Originalism, 80 Fordham L. Rev. 1997 (2012). Strang defends original public meaning originalism from a virtue theoretic perspective that he traces to the “central Western tradition” and ultimately to Aristotle. I reply that those committed to that tradition do better (1) to reject original pubic meaning originalism, (2) to embrace some version of original intent originalism, and (3) to defend the original intent meaning of the U.S. Constitution only with important reservations and on certain conditions. The original sin of …

Naim V. Naim, Richard Delgado

Nevada Law Journal

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Nigro V. United States: The Most Disingenuous Supreme Court Opinion, Ever, A. Christopher Bryant

Nevada Law Journal

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Congress, The Constitution, And Supreme Court Recusal, Louis J. Virelli Iii

Washington and Lee Law Review

Recusal is one of the most hotly contested issues facing the Supreme Court. From the wide-ranging debate over Supreme Court recusal, however, a singular theme has emerged: Congress must do more to protect the integrity and legitimacy of the Court by regulating the Justices’ recusal practices. Herein lies the problem. Rather than solve the puzzle of Supreme Court recusal, direct congressional regulation has created an impasse between Congress and the Court that has consequences for the reputation, efficacy, and legitimacy of both Branches. In a precursor to this Article, I recast the issue of Supreme Court recusal as a constitutional …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Judicial Re-Use:«Codification» Or Return Of Hegelism? The Comparative Arguments In The “South” Of The World, Prof. Michele Carducci

Michele Carducci Prof.

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