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O Princípio Da Eficiência E O Software Livre, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a incitar o debate acerca da adoção do software livre pela Administração Pública em respeito ao princípio da efetividade, inscrito no art. 37 da Constituição Federal.

This article goal is to encourage discussion about the adoption of free software by the government regarding the principle of effectiveness included in Art. 37 of the Federal Constitution.

O Documento Eletrônico Como Meio De Prova No Brasil, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, a necessidade de inovação no ordenamento jurídico, bem como o livre convencimento do magistrado. It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physical media for the document and the judge's liberty to decide.

O Arquivo Eletrônico Como Meio De Prova, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, analisando-se, entre outros elementos, a questão do suporte físico para o documento, bem como o livre convencimento do magistrado.

It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physical media for the document and the judge's liberty to decide.