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“Adiantamentos Sobre Lucros No Decurso Do Exercício: Algumas Reflexões” [Interim Dividends In The Course Of The Annual Accounting Period: Some Reflexions], Bruno Ferreira

Bruno Ferreira

A realização de adiantamentos sobre lucros no decurso do exercício ocupa uma posição bastante particular no esquema orgânico-societário das sociedades anónimas. Este facto, conjugado com uma maior atenção que o tema tem recebido recentemente, aconselham a uma reflexão sobre os procedimentos, limites e natureza jurídica de tais distribuições, em especial no confronto com a distribuição de lucros aos accionistas mediante deliberação em assembleia geral.

Advances on profits made in the course of the annual accounting period occupy a somewhat special position on the corporate-organizational structure of sociedades anónimas. This fact, in addition to a recent heightened focus on the matter, …