Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
Articles 1 - 2 of 2
Full-Text Articles in Civil Procedure
A Tragédia Do Judiciário: Subinvestimento Em Capital Jurídico E Sobreutilização Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.
A Tragédia Do Judiciário: Subinvestimento Em Capital Jurídico E Sobreutilização Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.
Ivo Teixeira Gico Jr.
Esta tese explora o subinvestimento em capital jurídico como uma explicação para o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço publico adjudicatório constitucionalmente garantindo, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.
The Relational Contingency Of Rights, Alex Stein, Gideon Parchomovsky
The Relational Contingency Of Rights, Alex Stein, Gideon Parchomovsky
Alex Stein
In this Article, we demonstrate, contrary to conventional wisdom, that all rights are relationally contingent. Our main thesis is that rights afford their holders meaningful protection only against challengers who face higher litigation costs than the rightholder. Contrariwise, challengers who can litigate more cheaply than a rightholder can force the rightholder to forfeit the right and thereby render the right ineffective. Consequently, in the real world, rights avail only against certain challengers but not others. This result is robust and pervasive. Furthermore, it obtains irrespectively of how rights and other legal entitlements are defined by the legislator or construed by …